16 resultados para controlo da constitucionalidade
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Resumo:
Neste artigo, pretende-se averiguar se as práticas relacionadas com o jogo eram alvo de punição por parte do Tribunal do Santo Ofício. Conclui-se que não e que as pessoas, que de algum modo, estiveram ligadas a práticas relacionadas com «jogo» foram punidas pelos crimes habituais julgados pelo Santo Ofício.
