Territorialização e poder na América portuguesa. A criação de comarcas, séculos XVI-XVIII

O objetivo geral deste texto é analisar a organização política do espaço na América portuguesa a partir da construção do aparelho judiciário da coroa entre o século XVI e o final do século XVIII, interrogando as causas de seu caráter tardio em comparação com a América espanhola. O enfoque é, no entanto, mais circunscrito. Partindo da reconstituição de todos os processos de criação das divisões judiciárias designadas como comarcas, apontam-se quatro fases nesse processo, para depois se discutirem os contextos sociais e políticos da fundação dessas novidades político-administrativas. Defende-se que o retardamento da estruturação da malha judiciária nos Estados do Brasil e do Maranhão decorre do avanço luso mais tardio sobre o território, embora o confronto dos dois sistemas torne patente outras diferenças. Desde logo, a maior rigidez do modelo espanhol em face do caráter mais experimental do sistema na América portuguesa, mas também a resiliência do modelo donatarial. Assinala-se ainda que as soluções encontradas resultaram tanto do voluntarismo dos poderes do centro quanto das iniciativas locais, sugerindo-se que a construção do aparelho político da coroa (nele incluindo-se a rede judiciária) podia concitar a conivência, mesmo que efêmera, de interesses sociais considerados por alguns autores contraditórios ou inconciliáveis.

O Ritmo e a Improvisação Musical como Veículo para a Extensão Universitária

Estando a Extensão assumida como pilar básico da orgânica e atuação das instituições de ensino superior, torna-se evidente a sua inerente transversalidade a toda a universidade e sociedade. Deste modo, a extensão universitária tem-se provado como catalisadora de uma revitalização das instituições e seu posicionamento na sociedade, bem como meio privilegiado para uma melhor implantação das universidades na sociedade. Paralelamente, a Extensão é uma porta aberta para receber a sociedade no seio das instituições, podendo assim dar voz à sociedade dentro das próprias universidades, contribuindo desta forma para a aproximação das universidade a (novos) ideais das sociedades dos dias de hoje. Considerando a Arte e Música como expressões dos valores mais fundamentais do que é o ser humano, propõe-se que através do parâmetro musical do Ritmo e da prática da Improvisação, uma linguagem universal para a interação entre contextos sociais diferenciados. Na forma de um estudo de caso, será relatada uma sessão em que o ritmo e improvisação musical foram utilizados como ferramentas para a aproximação de um grupo de habitantes da cidade de Moraga, CA nos E.U.A., com um grupo de estudantes do St. Mary’s College of California sediado na mesma cidade. Foi então observado que através da prática do ritmo e improvisação, aparentes diferenças sociais e culturais, de gênero e idade, tornaram-se secundárias ao objetivo de agregação e funcionalidade para o bem de todos – um bom exemplo de sucesso através da Extensão.

Agricultura urbana: impactos económicos, sociais e ecológicos

Cada vez mais as cidades e as áreas metropolitanas e comunidades adjacentes refletem áreas de agricultura de distintas tipologias. O Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas estima que 15% dos alimentos em todo o mundo são cultivados em cidades havendo países onde a agricultura urbana é um meio de contornar a escassez de alimentos e outros onde é uma forma de rendimento e subsistência. A agricultura urbana é hoje observada como uma estratégia que pode desempenhar um papel significativo ao nível social, económico, ecológico e pedagógico, nomeadamente 1 Os autores agradecem o apoio financeiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia e FEDER / COMPETE (concessão PEst-C/EGE/UI4007/2013). Com o apoio financeiro da FCT/MEC através de fundos Nacionais e quando aplicável co-financiado pelo FEDER no Âmbito do acordo de parceria PT2020. 1 ESADR 2016 -­‐ VIII Congresso APDEA – II Encontro Lusófono Economia, Sociologia, Ambiente e Desenvolvimento Rural) – 7-­‐ 9 Setembro de 2016 expresso na possibilidade de apoio financeiro a famílias pobres, ocupação e capacitação profissional, desenvolvimento comunitário, melhoria da segurança alimentar de famílias, educação em saúde, promoção da sustentabilidade do uso do solo e do património agrícola urbano e, ainda, uma maior proximidade à natureza como forma de procura de maior qualidade de vida urbana, entre outros. Esta importância da agricultura no espaço urbano tem vindo a ser consolidada dentro dos domínios originais a que acresceram outros, um reforço que coloca em evidência a multifuncionalidade característica à paisagem e, consequentemente, a sua transdisciplinaridade. Expressa-o o facto de, no passado, essa componente agrícola em espaço urbano ter estado intrinsecamente ligada aos domínios sociais e económicos e de, no presente, se encontrar ainda relacionada com os domínios ecológicos e pedagógicos. O presente artigo explora o papel da agricultura urbana numa abordagem transdisciplinar, centrada nos seus benefícios para os utilizadores e para a sociedade e nos desafios encontrados pelos agricultores urbanos e tomadores de decisão municipais envolvidos. O objetivo é o de fazer uma revisão de literatura procurando identificar as tendências atuais, esforços e lacunas na pesquisa dos impactos da agricultura urbana em distintos contextos e escalas.