2 resultados para legislação tributária brasileira


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Agricultores agroecológicos são penalizados pela legislação ao terem que comprovar a conformidade da qualidade orgânica de seus produtos para comercialização. Essa imposição é necessária para a garantia do consumidor, mas injusta em relação à impunidade daqueles que produzem com insumos químicos e agrotóxicos. Agricultores da Associação de Produtores Orgânicos do Amazonas (APOAM), técnicos e consumidores se organizaram como Rede Maniva de Agroecologia (Rema) para fortalecer o Controle Social da produção orgânica para venda direta e constituir um Sistema Participativo de Garantia para a ampliação de mercado por meio da certificação participativa, validada pelo Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPAC Maniva). Tais mecanismos de garantia, mais que processos a serem cumpridos, foram utilizados pela Rema para fortalecer a construção coletiva de conhecimentos; criar estratégias de otimização da produção e comercialização e integrar agricultores, técnicos e consumidores.

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Este estudo é parte dos resultados de uma pesquisa associada ao processo de ecologização agrário brasileiro, que apesar de tardiamente institucionalizado pela legislação brasileira de 2007, reconhece a diversidade de estilos de produção de base ecológica. Privilegiou-se estudar a experiência de produtores familiares relacionada com os sistemas agroflorestais (SAFs) no território de Ouro Preto do Oeste, situado no sudoeste da Amazônia, no Estado de Rondônia. Essa experiência, teve início na década de 90, em unidades de produção familiar, onde anteriormente se desenvolvia sistemas convencionais de produção com a utilização de agrotóxicos. Os produtores e atores sociais são membros da Associação de Produtores Alternativos (APA). Os objetivos da pesquisa foram: a) Reconstruir a trajetória de implantação dos SAFs; b) Identificar os SAFs, focando na qualificação das culturas alimentares cultivadas, criação animal, a integração de árvores ou florestas nos sistemas ou entre sistemas e o grau de agrobiodiversidade; c) identificar os elementos sociais, econômicos e agroambientais que impulsionaram a transição do modelo produtivista em direção aos SAFs; d) indicar os desafios do processo de transição dos SAFs. Para tanto, foi necessário adotar uma abordagem sociológica e agronômica. A conversão é fruto de vários elementos: da organização política do grupo, da convivência com problemas ambientais, da necessidade social de sobrevivência e do apelo ecológico percebido no processo de interação com entidades ecológicas articuladas com a sociedade global. A abordagem interdisciplinar possibilitou integrar a complexidade da relação humana com os recursos naturais.