6 resultados para legislação ambiental


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Atualmente, a degradação ambiental é problema dos gestores municipais e os projetos de monitoramento / recuperação incluem coleta, integração e análise de dados de natureza diversa. Este trabalho foi desenvolvido com uso de geotecnologias como suporte ao diagnóstico e gerenciamento ambiental do Município de Cambará do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. O cartografia florestal gerou mapa de cobertura do solo por classificação MAXVER sobre imagens TM LANDSAT 5. O levantamento de campo diagnosticou os conflitos de uso conforme a Legislação Ambiental. A partir disto foi elaborada proposta de enquadramento por sub-bacias, visando monitoramento ambiental. O estudo demonstrou possibilidades de obter respostas rápidas com emprego de geotecnologias a baixo custo. As informações compõe banco de dados podendo ser atualizado periodicamente e consultado publicamente. Este trabalho faz parte do Projeto Curicaca, Convênio 025/96, Ministério do Meio Ambiente e abordou usos do solo e água visando a classificação de bacias hidrográficas.

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O aumento da conscientização na preservação da natureza e o avanço das leis com enfoque ambiental exigem uma avaliação da adequação das propriedades rurais quanto ao cumprimento da legislação ambiental. Este trabalho teve como objetivo avaliar espacialmente as áreas com restrições legais ao uso do solo na fazenda experimental ?Dr. Felisberto Camargo?, Belém, PA. Para isso, foi gerada uma base de dados geográficos a partir de ferramentas de geotecnologias, sendo a imagem RapidEye (2012), o principal componente para as análises espaciais envolvidas. Verificou-se que a propriedade possui áreas aptas para averbação da Reserva Legal, enquadrando-se nos requisitos do Código Florestal, além de que a maior parte das Áreas de Preservação Permanente se encontra com cobertura florestal nativa. Tal situação foi muito favorecida pela anistia de algumas exigências gerais, dada a propriedade apresentar algumas especificidades quanto ao processo de ocupação e localização.

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A zona rural do município de Pedreira apresenta sua paisagem fragmentada causada pela expansão agrícola ocorrida na região na época da implantação de cafezais e posteriormente pastagens. Assim sendo uma proposta de sistemas agroflorestais com potencial apícola apresenta-se como uma estratégia altamente recomendável na recuperação de áreas degradadas aliada ao aumento de renda através da apicultura além dos serviços ambientais gerados pela atividade. O objetivo geral desse trabalho foi a elaboração de desenhos de sistemas agroflorestais com finalidades apícolas e o objetivo específico analisar o conhecimento etnobotânico dos agricultores e apicultores sobre as condições locais, como ponto de partida para implementação e execução de planos de recuperação de áreas degradadas, com enfoque à proteção de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. A proposta sistemas agroflorestais com potencial apícola são passíveis de serem executadas considerando a multifuncionalidade a que servem, desde os aspectos legais, ecológicos, econômicos e sociais.

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As quantidades de lodo de esgoto a serem aplicadas a solos agrícolas são determinadas em função de diversos critérios. Um desses critérios considera a quantidade de nitrogênio inorgânico que o resíduo poderá gerar no solo, como nitrato, durante sua mineralização. A prática vigente atualmente no Brasil para definição de dosagens de lodo de esgoto a aplicar em solos agrícolas é determinada pelo CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Na Resolução 375, publicada em 2006 por esse órgão, recomenda-se a utilização do valor de 20% de disponibilização de N para lodos de esgoto que passem pelo tratamento anaeróbio. Esse valor, entretanto, baseia-se em dados obtidos para solos em climas temperados. Em solos tropicais, já se dispõe de dados de pesquisa, que preconizam índices de disponibilização de N superiores aos da atual legislação. Como o nitrato é altamente lixiviável no perfil do solo, se for gerado em quantidades superiores às absorvidas pelas plantas, torna-se um poluente potencial de águas subsuperficiais. Por essa razão, há necessidade de pesquisas com maior número de solos, dada a grande extensão do território brasileiro, visando-se o estabelecimento e validação de índices locais de disponibilização de N em solos tratados com lodos de esgoto. Porém, ainda não se dispõe de um protocolo específico para a determinação da fração de mineralização de compostos nitrogenados de lodos de esgoto utilizados na agricultura. Visando contribuir para isso, foi estabelecido neste trabalho um protocolo para a determinação da fração de mineralização de compostos de N presentes em lodos de esgoto, quando aplicados em solos agrícolas. Nele, são estabelecidas, passo a passo, as etapas para a estimativa desse índice, utilizando-se as metodologias usuais no Brasil em análises de solo e de resíduos. São apresentados ao final do protocolo resultados experimentais que mostram taxas de mineralização de nitrogênio superiores a estipulada na atual legislação.

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A ocupação das margens do Ribeirão dos Pinheirinhos gerou fragmentação da mata ciliar, afetando a dinâmica ambiental do município de Brotas, São Paulo. Neste sentido, os diagnósticos ambientais podem atuar como subsídio indispensável para ações de minimização dos impactos ao meio a médio e longo prazo. O objetivo do trabalho foi diagnosticar as áreas de preservação permanente associadas aos recursos hídricos da bacia do Ribeirão dos Pinheirinhos, visando à determinação de áreas prioritárias à restauração florestal e manutenção hidrológica. Foi utilizado um banco de dados cartográfico digital e o SIG IDRISI Andes para análise espacial e processamento de imagens de satélite LandSat. Foram gerados mapas de: (i) uso e cobertura do solo, pela aplicação do algoritmo de classificação supervisionada de máxima verossimilhança; (ii) uso e cobertura do solo nas áreas de preservação permanente associadas a os recursos hídricos; (iii) distância às nascentes; e (iv) áreas prioritárias à restauração florestal. Houve predomínio dos cultivos agrícolas e solo exposto (73,70%), restando apenas 23,14% de remanescentes florestais. Foi observado que 32,09% das áreas de preservação permanente estão ocupadas inadequadamente, indicando a necessidade de investimento para conservação dos remanescentes florestais, melhor planejamento quanto ao uso do solo e adequação à legislação por parte dos órgãos públicos responsáveis, uma vez que 68,45% da área total foi classificada com prioridade alta a muito alta à restauração, percentual que tende a aumentar com o avanço das fronteiras agrícolas.