O desafio de consolidação de um lote agroflorestal no assentamento Pirituba - SP.

O projeto "Capacitação sócio-ambiental para construção de projetos de desenvolvimento sustentável em assentamentos rurais no estado de São Paulo", desenvolvido em parceria entre Embrapa Meio ambiente (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e o INCRA (Instituto Nacional de Reforma Agrária), e assentados da reforma agrária, nasce da demanda apresentada pelas organizações de trabalhadores rurais, na busca por uma forma de produção agrícola diferenciada na região de Itapeva, mais precisamente no assentamento Pirituba, um dos primeiros do estado de São Paulo, onde a própria organização territorial tinha como objetivo o incentivo da continuidade do modelo de produção de monocultura de grãos; trazendo muitos problemas ambientais e sociais ao assentamento. Buscando reverter este quadro o MST - Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra, vem buscando junto ao INCRA e a EMBRAPA possibilidades onde os trabalhadores pudessem vivenciar na prática o desenvolvimento de sistemas agroecológicos que fossem produtivos e melhorassem a qualidade de vida do agricultor, fornecendo condições, para que os mesmos pudessem acompanhar desde a sua concepção ate as fases de seu desenvolvimento e a conquista de seus objetivos. Essa parceria resultou na implantação de um Sistema Agroflorestal - SAF, no lote do Sr. João Boeiro, sistema que já possui três anos de contribuição para a construção do conhecimento agroecológico da Pirituba.

Módulos ambientais de apoio à gestão da propriedade na produção integrada.

A fruticultura é uma atividade promissora para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, que apresenta um ambiente favorável ao seu crescimento com o aumento do consumo de frutas in natura por parte da população brasileira, possibilidade de avanços nas exportações, capacidade de geração de emprego e renda para a agricultura familiar, valorização de produtores e trabalhadores rurais devido à capacitação e adoção de tecnologias adequadas, e ainda, complementação e segurança alimentar. Entretanto, para a atividade se desenvolver é preciso profissionalizar o setor, ou seja, criar mecanismos de produção de frutas de qualidade para o mercado interno e externo. Diante desta necessidade e das exigências do mercado internacional, o Sistema Agropecuário de Produção Integrada (SAPI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ? MAPA (ANDRIGUETO et al., 2006), tem recebido maior atenção dos governantes, produtores e membros de instituições de pesquisa e desenvolvimento (P&D). A Produção Integrada (PI) é um sistema de produção que preconiza a adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente e à saúde humana, visando à qualidade e segurança do alimento, qualidade ambiental, rentabilidade econômica e equidade social (ANDRIGUETO et al., 2006). Este sistema adota práticas sustentáveis, baseadas no uso racional de recursos naturais e na substituição de insumos poluentes, e utiliza ferramentas de monitoramento dos procedimentos e de rastreabilidade. No Brasil, a implantação do sistema de PI teve início no final da década de 90. Neste processo de implantação, são requeridas atividades de capacitação de recursos humanos. Os primeiros projetos de PI priorizaram a disseminação de tecnologias adequadas ao sistema e diretamente relacionadas à condução dos cultivos. No momento atual, com a consolidação da implantação do sistema para várias culturas, os temas ambientais, particularmente os relacionados aos recursos naturais, que compõem a Área Temática 3, do Marco Legal da Produção Integrada de Frutas (ANDRIGUETO & KOSOSKI, 2002) e de todas as Normas Técnicas Específicas oriundas dele, merecem maior atenção.

Políticas públicas e pesquisa para o desenvolvimento rural no Brasil.

A pesquisa agropecuária nasceu como uma proposta de abordagem setorial, voltada fundamentalmente para beneficiar o nascente setor agrícola, com uma visão de torná?lo competitivo e ampliar sua capacidade de gerar divisas e produzir alimentos para uma população crescente e uma sociedade em início de industrialização e urbanização.Pode?se dizer que a pesquisa agropecuária no Brasil foi conformada a partir da criação de instituições públicas de pesquisa, precedendo o debate em torno de uma efetiva política de pesquisa agropecuária, no sentido mais abrangente (isso somente viria a ocorrer a partir da segunda metade do século passado). 2 A primazia da visão setorial da pesquisa perpassou, praticamente, todo o século XX. Naquele momento, o rural era sinônimo de agrícola e não se incorporava uma visão mais plural e abrangente do espaço rural, que era visto como mero espaço para produção de alimentos e de mercadorias.Mais recentemente, a partir do final do século XX e início do XXI, o tema do desenvolvimento rural ganhou corpo, muito mais como resposta às demandas da sociedade, potencializadas pela emergência de atores organizados e representativos. 3 A partir da visão de que a abordagem setorial não era suficiente para resolver os históricos problemas sociais, de exclusão e de pobreza, e também em função da crescente importância do tema da sustentabilidade, em decorrência de crescentes e significativos passivos ambientais, em especial em regiões de expansão do modelo agropecuário extensivo, um conjunto de oportunidades foi incorporado à agenda das instituições.O desenvolvimento rural (o qual pode?se colocar no mesmo grupo de conceitos associados à localidade? desenvolvimento territorial, local, regional) passou a ser buscado como um novo paradigma, concorrente (mas, não excludente) da visão de desenvolvimento baseado em setores econômicos (agricultura, indústria, comércio) estanques. No momento atual, duas constatações são fundamentais: a agricultura brasileira tornou?se uma das principais e mais competitivas do mundo; e a estrutura de pesquisa pública para a agropecuária tornou?se complexa, ampla e capilarizada em todo o território nacional. Ao mesmo tempo, contraditoriamente, ainda se convive com legados históricos de exclusão de amplos setores da sociedade brasileira. Nesse processo de disputa política de paradigmas de desenvolvimento, cada vez mais o desenvolvimento rural é entendido como um processo multidimensional e multifacetado, no qual um amplo conjunto de atores e instituições estão envolvidos e são protagonistas das comunidades e agricultores(as) até os formuladores de políticas públicas, passando pelas organizações representativas dos amplos setores sociais e produtivos, pelas instituições de ciência e tecnologia e pelos diferentes níveis de governo (municipal, estadual e federal). Nesse contexto, dois outros paradigmas entram em crise: o paradigma clássico da inovação 4. e o paradigma da verticalidade ? de que as políticas públicas tinham um caminho único, de cima para baixo, desde os governantes e formuladores que as concebiam até os diferentes segmentos sociais, que tão somente as recebiam de forma passiva. Pois bem, isso alterou?se profundamente. Dentro do escopo deste capítulo, serão abordadas as novas relações entre as políticas públicas, a pesquisa agropecuária e o desenvolvimento rural no Brasil. Com base nessas reflexões iniciais estruturou?se o presente texto composto de quatro seções. A primeira dedica?se a mostrar, de forma bastante sucinta, a evolução da pesquisa pública para a agricultura brasileira, destacando três dimensões principais: primeira, quando ?pesquisa para o rural? era sinônimo de ?pesquisa agropecuária?; segunda, apresentando a atual estrutura da pesquisa pública (instituições de CeT) para a agricultura brasileira; terceira, quando a temática do desenvolvimento rural entrou na agenda da pesquisa agropecuária e quando a inovação re)começou a ganhar corpo na agenda das instituições de CeT voltadas para a pesquisa agropecuária, fenômenos estes com maior intensidade na virada do século XX para o XXI. Na segunda seção, assumindo?se que pesquisa e políticas públicas são indissociáveis para a promoção do desenvolvimento rural, alguns tópicos serão enfatizados: fazer pesquisa e desenvolvimento para quê? para quem? Como lidar com a diversidade e a heterogeneidade da agricultura e do rural? como a sociedade participa e é beneficiária dos resultados da pesquisa agropecuária e das políticas públicas para o rural? Também será feita uma breve análise das políticas públicas que buscam integrar a pesquisa agropecuária e o desenvolvimento rural brasileiro. Na terceira, à luz do que foi apresentado e discutido, pretende?se propor alguns tópicos para uma agenda futura de maior inte(g)ração entre a pesquisa agropecuária e as políticas públicas, reforçando que o Estado ainda tem um papel fundamental na promoção da inovação no meio rural, visando os aspectos produtivos, mas também a busca por melhores condições de vida da população rural. Por último são apresentadas as considerações finais ?