Denominações territoriais agroalimentares: experiências da União Européia e do Mercosul para o desenvolvimento territorial dos ambientes de montanha

2015

Políticas públicas e pesquisa para o desenvolvimento rural no Brasil.

A pesquisa agropecuária nasceu como uma proposta de abordagem setorial, voltada fundamentalmente para beneficiar o nascente setor agrícola, com uma visão de torná?lo competitivo e ampliar sua capacidade de gerar divisas e produzir alimentos para uma população crescente e uma sociedade em início de industrialização e urbanização.Pode?se dizer que a pesquisa agropecuária no Brasil foi conformada a partir da criação de instituições públicas de pesquisa, precedendo o debate em torno de uma efetiva política de pesquisa agropecuária, no sentido mais abrangente (isso somente viria a ocorrer a partir da segunda metade do século passado). 2 A primazia da visão setorial da pesquisa perpassou, praticamente, todo o século XX. Naquele momento, o rural era sinônimo de agrícola e não se incorporava uma visão mais plural e abrangente do espaço rural, que era visto como mero espaço para produção de alimentos e de mercadorias.Mais recentemente, a partir do final do século XX e início do XXI, o tema do desenvolvimento rural ganhou corpo, muito mais como resposta às demandas da sociedade, potencializadas pela emergência de atores organizados e representativos. 3 A partir da visão de que a abordagem setorial não era suficiente para resolver os históricos problemas sociais, de exclusão e de pobreza, e também em função da crescente importância do tema da sustentabilidade, em decorrência de crescentes e significativos passivos ambientais, em especial em regiões de expansão do modelo agropecuário extensivo, um conjunto de oportunidades foi incorporado à agenda das instituições.O desenvolvimento rural (o qual pode?se colocar no mesmo grupo de conceitos associados à localidade? desenvolvimento territorial, local, regional) passou a ser buscado como um novo paradigma, concorrente (mas, não excludente) da visão de desenvolvimento baseado em setores econômicos (agricultura, indústria, comércio) estanques. No momento atual, duas constatações são fundamentais: a agricultura brasileira tornou?se uma das principais e mais competitivas do mundo; e a estrutura de pesquisa pública para a agropecuária tornou?se complexa, ampla e capilarizada em todo o território nacional. Ao mesmo tempo, contraditoriamente, ainda se convive com legados históricos de exclusão de amplos setores da sociedade brasileira. Nesse processo de disputa política de paradigmas de desenvolvimento, cada vez mais o desenvolvimento rural é entendido como um processo multidimensional e multifacetado, no qual um amplo conjunto de atores e instituições estão envolvidos e são protagonistas das comunidades e agricultores(as) até os formuladores de políticas públicas, passando pelas organizações representativas dos amplos setores sociais e produtivos, pelas instituições de ciência e tecnologia e pelos diferentes níveis de governo (municipal, estadual e federal). Nesse contexto, dois outros paradigmas entram em crise: o paradigma clássico da inovação 4. e o paradigma da verticalidade ? de que as políticas públicas tinham um caminho único, de cima para baixo, desde os governantes e formuladores que as concebiam até os diferentes segmentos sociais, que tão somente as recebiam de forma passiva. Pois bem, isso alterou?se profundamente. Dentro do escopo deste capítulo, serão abordadas as novas relações entre as políticas públicas, a pesquisa agropecuária e o desenvolvimento rural no Brasil. Com base nessas reflexões iniciais estruturou?se o presente texto composto de quatro seções. A primeira dedica?se a mostrar, de forma bastante sucinta, a evolução da pesquisa pública para a agricultura brasileira, destacando três dimensões principais: primeira, quando ?pesquisa para o rural? era sinônimo de ?pesquisa agropecuária?; segunda, apresentando a atual estrutura da pesquisa pública (instituições de CeT) para a agricultura brasileira; terceira, quando a temática do desenvolvimento rural entrou na agenda da pesquisa agropecuária e quando a inovação re)começou a ganhar corpo na agenda das instituições de CeT voltadas para a pesquisa agropecuária, fenômenos estes com maior intensidade na virada do século XX para o XXI. Na segunda seção, assumindo?se que pesquisa e políticas públicas são indissociáveis para a promoção do desenvolvimento rural, alguns tópicos serão enfatizados: fazer pesquisa e desenvolvimento para quê? para quem? Como lidar com a diversidade e a heterogeneidade da agricultura e do rural? como a sociedade participa e é beneficiária dos resultados da pesquisa agropecuária e das políticas públicas para o rural? Também será feita uma breve análise das políticas públicas que buscam integrar a pesquisa agropecuária e o desenvolvimento rural brasileiro. Na terceira, à luz do que foi apresentado e discutido, pretende?se propor alguns tópicos para uma agenda futura de maior inte(g)ração entre a pesquisa agropecuária e as políticas públicas, reforçando que o Estado ainda tem um papel fundamental na promoção da inovação no meio rural, visando os aspectos produtivos, mas também a busca por melhores condições de vida da população rural. Por último são apresentadas as considerações finais ?

Trajetórias da agroecologia no Brasil: entre movimentos sociais, redes científicas e políticas públicas.

No Brasil, o movimento social de defesa de uma agricultura ecológica e socialmente justa, teve inicio nos anos 70, com forte oposição a agricultura industrial. Avançou com o fortalecimento da sociedade civil e finalmente, ocorreu à institucionalização. Na fase atual, ocorre um quarto momento, constituído pela redefinição e recomposição de diferentes versões da agricultura alternativa, no qual a agroecologia ocupa um lugar significativo. Portanto, é esse processo de recomposição das agriculturas ecológicas no país, que objetivamos retraçar, descrevendo as características e determinantes. A metodologia resulta de uma revisão bibliográfica, análise e interpretação sociológica de uma dezena de entrevistas abertas.Concluímos que estas diferenças no posicionamento podem ser amplamente relacionadas com concepções e escolas teóricas que têm influenciado os investigadores e agentes envolvidos, num contexto onde as redes científicas dedicadas a questões da agroecologia são muito heterogêneas.

Desenvolvimento e situação atual da agricultura de base ecológica no Brasil e no Estado de São Paulo.

O objetivo deste trabalho é o de apresentar a situação atual do desenvolvimento da produção de base ecológica no Brasil, e no Estado de São Paulo. Para tanto, resgatou-se o histórico da emergência e expansão da agricultura de base ecológica, identificou-se a diversidade da produção e do mercado, os elementos motivadores desta expansão e os obstáculos, à luz do contexto atual. Realizamos a interpretação sócio-econômica de dados estatísticos coletados, análise de entrevistas efetuadas com diferentes agentes sociais e organizações econômicas. Os resultados foram os seguintes: i) histórico da emergência e expansão da agricultura de base ecológica; ii) Identificação do estado de desenvolvimento da produção de base ecológica no Brasil; iii) Identificação do desenvolvimento da produção de base ecológica do Estado de São Paulo iii) Identificação e caracterização das cadeias da produção certificadas respectivamente para exportação e mercados locais. iv) Comentários sobre diversos aspectos da produção e do mercado, baseados nos estudos de casos conduzidos no âmbito do projeto Global Org, e das ações de pesquisas dos autores, e em especial sobre o processo de transição em curso. Os resultados devem subsidiar a formulação de políticas públicas no âmbito do desenvolvimento da produção e comercialização de alimentos orgânicos do País.