10 resultados para Licenciamento ambiental, projeto de lei, Brasil
Resumo:
Resumo: Licenciamento ambiental no Brasil um procedimento com vrios nveis e etapas, concebido como ferramenta preventiva aos potenciais danos ambientais causados pela implantao de empreendimentos. Embora este procedimento seja obrigatrio desde meados da dcada de 1980, ainda limitado no que diz respeito ao uso de informaes biolgicas para a avaliao e o monitoramento de ambientes aquticos. Neste processo, o rgo licenciador (federal, estadual ou municipal) define as variveis a serem medidas, tendo como referncia o tipo e a magnitude do empreendimento e as caractersticas especficas do local proposto para sua instalao. Respostas biolgicas devem ser usadas para medir os impactos sobre ecossistemas aquticos e os macroinvertebrados constituem um grupo que apresenta vantagens como bioindicadores, sendo os mais utilizados para este fim. Em 2011, o Grupo de Trabalho Intersetorial em Biomonitoramento foi criado para discutir o uso de macroinvertebrados em programas de monitoramento. Este trabalho apresenta as reflexes e propostas deste grupo e fornece subsdios para a incluso destes organismos nos termos de referncia a serem aplicados nos processos de licenciamento ambiental no Brasil. Abstract: In Brazil, the environmental licensing process has many stages, and it was designed as a tool to identify the potential and to prevent environmental damages caused by enterprises. Although this procedure is required since the mid-1980s, it is still limited regarding the use of bioassessment and biomonitoring of aquatic ecosystems. In this process, the agency responsible for the licensing (federal, state or local) is the responsible for defining the parameters to be measured. Those parameters are required based on the type and magnitude of the project, and the specific environment and location proposed for its installation. We recommend that biological responses should be used to assess and monitor stressors on aquatic ecosystems. Macroinvertebrates have been used worldwide as bioindicators because they have some advantages over other biological groups for this purpose. In 2011, the ?Intersectoral Working Group on Biomonitoring? was created to discuss the use of macroinvertebrates in biomonitoring programs. This paper presents proposals and recommendations aiming to stimulate and provide guidance for the use of this group in the context of the environmental licensing process in Brazil. Resumen: En Brasil, el proceso de licenciamiento ambiental tiene varios niveles y etapas. Fue diseado como una herramienta de prevencin de posibles daos ambientales causados por la ejecucin de proyectos. Aunque este procedimiento exista desde la dcada de 1980, siegue con limitaciones en relacin al uso de la informacin biolgica para la evaluacin y control de los ecosistemas acuticos. En este proceso, la agencia de licenciamiento (federal, estadual o local) es la que define las variables a mensurar en funcin del tipo y la magnitud del proyecto y las caractersticas especficas del lugar propuesto para su instalacin. Las respuestas biolgicas deben ser utilizadas para evaluar los impactos a los ambientes acuticos, y el grupo de los macroinvertebrados tienen ventajas sobre otros grupos biolgicos y son los ms utilizados para este fin. En 2011, el ?Grupo de Trabajo Intersectorial de Biomonitoreo? fue creado para discutir el uso de los macro-invertebrados en los programas de monitoreo ambiental. Este artculo presenta reflexiones y propuestas de este grupo y ofrece subsidios para la inclusin de estos organismos en los trminos de referencia que sern aplicados en el proceso de licenciamiento ambiental en Brasil.
Resumo:
2016
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Este trabalho descreve a implementao computacional de um sistema de busca avanada em plataforma Web, para dados de empreendimentos e atividades passveis de licenciamento ambiental, cadastrados no Estado do Mato Grosso do Sul - Brasil, com suporte a pesquisa espacial. Ser tambm detalhada o aplicativo para cadastramento destes empreendimento e atividades. Estes mdulos foram integrados ao Sistema Interativo de Suporte ao Licenciamento ambiental ? SISLA e esto em etapa de teste pelos tcnicos do IMASUL. O aplicativo de cadastro pretende contribuir para a integrao dos empreendimentos rurais neste Estado e a busca avanada tem se mostrado uma ferramenta poderosa de informao aos sistema de monitoramento ambiental.
Resumo:
2016
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Atualmente, a degradao ambiental problema dos gestores municipais e os projetos de monitoramento / recuperao incluem coleta, integrao e anlise de dados de natureza diversa. Este trabalho foi desenvolvido com uso de geotecnologias como suporte ao diagnstico e gerenciamento ambiental do Municpio de Cambar do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. O cartografia florestal gerou mapa de cobertura do solo por classificao MAXVER sobre imagens TM LANDSAT 5. O levantamento de campo diagnosticou os conflitos de uso conforme a Legislao Ambiental. A partir disto foi elaborada proposta de enquadramento por sub-bacias, visando monitoramento ambiental. O estudo demonstrou possibilidades de obter respostas rpidas com emprego de geotecnologias a baixo custo. As informaes compe banco de dados podendo ser atualizado periodicamente e consultado publicamente. Este trabalho faz parte do Projeto Curicaca, Convnio 025/96, Ministrio do Meio Ambiente e abordou usos do solo e gua visando a classificao de bacias hidrogrficas.
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A regio nordeste do Estado do Par constitui uma das mais antigas reas de ocupao na regio amaznica que, por conseguinte, necessita de estudos para mitigar os seus impactos ambientais. Neste trabalho avaliada espacialmente a situao das reas com restries legais ao uso do solo (reas de Preservao Permanente e reas de Reserva Legal) no Projeto de Assentamento Luis Lopes Sobrinho, a partir de ferramentas de geotecnologias. Foi verificado que apesar da maior parte das APPs estarem preservadas, existe uma parcela a ser recuperada de 22,23 ha (13,58% do total). No que tange a ARL, o total de rea de tipologia florestal necessria averbao possui um deficit de 221,33 ha (10,14% do total). Ainda que a rea de APP preservada fosse contabilizada para a averbao da ARL, no seria possvel atingir os 50% do total da propriedade (2.182,60 ha) previstos em lei.
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Desde 2006 a Embrapa Meio Ambiente, em parceria com a Prefeitura da Estncia de Atibaia e com a Associao de Produtores de Morango e Hortifrutigranjeiros de Atibaia, Jarinu e Regio, visa assistir implementao da Produo Integrada de Morango (PIMo) como alternativa de aprimoramento de aspectos relacionados segurana do alimento e ao meio ambiente. Sempre respeitando as funes sociais das entidades envolvidas, seus esforos so direcionados a validar a Norma Tcnica Especfica da PIMo (BRASIL, 2008), reduzir o xodo rural e profissionalizar os produtores na adoo de boas prticas agrcolas e ambientais, fundamentadas na organizao dos mesmos, como estratgia de implementao de procedimentos sustentveis. Para atingir tais objetivos, a educao ambiental foi e vem sendo indispensvel para a conscientizao e tomada de deciso dos produtores, cujo poder de realizao obtido pelo planejamento e pela gesto participativa, supervisionados por especialistas, que garante o realinhamento do propsito de instrumentalizar o grupo para a obteno de certificao. Este trabalho que apresenta um dos resultados obtidos pelo Projeto PIMo em Atibaia, Jarinu e Valinhos/SP, coordenado pela Embrapa Meio Ambiente, num contnuo e gradativo processo de conscientizao, Visa demonstrar a contribuio da etapa de atualizao das informaes e questes que devem subsidiar o planejamento anual e o redirecionamento dos esforos individuais e coletivos, assim como a atitude do grupo de produtores perante seus parceiros.
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Este trabalho se insere dentro do projeto ?Capacitao scio-ambiental para construo de projetos de desenvolvimento sustentvel em assentamentos rurais no estado de So Paulo?, uma iniciativa da Embrapa Meio Ambiente em parceria com o INCRA e organizaes dos agricultores assentados. Neste caso, prope-se apresentar um dos trabalhos que vem sendo desenvolvido no assentamento Regncia, municpio de Paulicia/SP. Iniciado em 2009, este trabalho visa a assessorar e potencializar os trabalhos de transio agroecolgica e diversificao do sistema produtivo, j iniciados por uma das associaes do assentamento, tendo inicialmente como espao de trocas e capacitaes o lote de uma famlia de agricultores desta associao.
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A regio da Serra Gacha uma importante rea de produo de uvas e vinhos no sul do Brasil e busca reconhecimento atravs das Indicaes Geogrficas (IG) para vinhos finos. A preservao ambiental constitui um requisito importante para definir uma IG. No contexto de um projeto de pesquisa desenvolvido na Embrapa Uva e Vinho, um dos objetivos foi localizar reas de preservao permanente (APPs) de acordo com o Cdigo Florestal Brasileiro, com o auxlio de tcnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento no intuito de identificar os vinhedos em APPs. Para isto foi utilizado o mosaico de fotografias areas com resoluo espacial de 2 metros. Foi gerado o modelo digital de elevao da rede de drenagem, sendo as reas de vinhedos obtidas a partir do cadastro de vinhedos pr-existentes do municpio. A partir do cruzamento das reas dos vinhedos com as APPs, foram identificados 31% dos vinhedos em rea de conflito.
Resumo:
O Acordo do Clima um marco nas negociaes internacionais deste sculo. fato que o aquecimento global ameaa o bem-estar humano e a economia mundial, e o desafio de estabilizar a concentrao de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera, limitando o aumento de temperatura a menos de 2 graus Celsius at 2100, uma responsabilidade comum, mas as aes devem ter carter diferenciado dependendo da contribuio histrica e capacidade de cada nao. Para isso ser necessria uma mudana de paradigma em relao ao modelo de desenvolvimento vigente, sobretudo a transio da matriz energtica baseada nos combustveis fsseis, em direo a uma economia com predominncia de fontes renovveis e de baixa emisso de carbono. O processo de negociao do acordo climtico foi longo. Em 1992, o Brasil sediou a primeira Conferncia das Naes Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, vinte anos depois da Primeira Conferncia Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente (Estocolmo, 1972) que pela primeira vez chamou ateno da comunidade internacional sobre a necessidade de um pacto global para reverter as ameaas sade do planeta e das futuras geraes. A Eco-92 celebrou uma srie de tratados relacionados temtica ambiental, dentre eles a Conveno-Quadro sobre Mudana do Clima, que abriu caminho para o Protocolo de Quioto. Pela primeira vez, se prope um calendrio pelo qual pases-membros tem a obrigao3 de reduzir a emisso de GEE em, pelo menos, 5% em relao aos nveis de 1990 no perodo entre 2008 e 2012. O Protocolo traz a opo dos pases do Anexo I compensarem suas emisses atravs do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), considerando como medida de reduo projetos implementados nos pases em desenvolvimento (PED). Sua ratificao s ocorreu em 2005 com a entrada da Rssia, mas ainda sem a participao dos Estados Unidos e China, responsveis pelas maiores fontes de emisses planetrias. O Brasil teve um papel de liderana nas negociaes da Conveno do Clima, principalmente a partir de 2009, quando apresenta a UNFCCC a sua Poltica Nacional sobre Mudana do Clima (PNMC, Lei no 12.187/2009) e posteriormente o Plano Nacional sobre Mudana do Clima (Decreto 7390/2010). Estes marcos regulatrios definiram a estratgia brasileira de reduo voluntria de emisses de GEE (36,1 38,9% em relao s emisses projetadas at 2020) e os planos de ao setoriais para atingir tais metas. Apesar de todos os desafios sociais e econmicos, os resultados alcanados pelo Brasil no perodo de vigncia do Protocolo de Quioto representam um dos maiores esforos de um nico pas at hoje, tendo reduzido suas emisses em mais de 41%, em 2012, com relao aos nveis de 2005. A regio amaznica teve papel decisivo, com reduo de 85% do desmatamento, enquanto todos os demais setores da economia tiveram aumento de emisses. No Acordo de Paris, o Brasil sinaliza um compromisso ainda mais audacioso de reduo de emisses absolutas, e de zerar o desmatamento ilegal em 2030 (iNDC, 2015). Este artigo pretende fazer um retrospecto da construo da proposta do mecanismo de reduo de emisses por desmatamento e degradao (REDD) no Brasil e na Conferncia das Naes Unidas sobre Mudanas Climticas, e discutir o papel das florestas tropicais no combate ao aquecimento global do ponto de vista da relevncia da regio amaznica para o alcance das metas brasileiras, e o contexto de discusso e implementao de REDD+ nos estados. Finalmente refletir sobre os desafios futuros da recm lanada Estratgia Nacional de REDD+ (ENREDD+) frente ao baixo retorno histrico recebido pelas populaes amaznidas quando analisamos o seu legado na conservao deste imenso patrimnio da humanidade. E a viso traada pelo Brasil na sua Pretendida Contribuio Nacionalmente Determinada (iNDCs), como parte do novo Acordo do Clima, onde o papel das florestas torna-se secundrio em relao ao agronegcio.
