2 resultados para Engenheiro : Legislação


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Agricultores agroecológicos são penalizados pela legislação ao terem que comprovar a conformidade da qualidade orgânica de seus produtos para comercialização. Essa imposição é necessária para a garantia do consumidor, mas injusta em relação à impunidade daqueles que produzem com insumos químicos e agrotóxicos. Agricultores da Associação de Produtores Orgânicos do Amazonas (APOAM), técnicos e consumidores se organizaram como Rede Maniva de Agroecologia (Rema) para fortalecer o Controle Social da produção orgânica para venda direta e constituir um Sistema Participativo de Garantia para a ampliação de mercado por meio da certificação participativa, validada pelo Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPAC Maniva). Tais mecanismos de garantia, mais que processos a serem cumpridos, foram utilizados pela Rema para fortalecer a construção coletiva de conhecimentos; criar estratégias de otimização da produção e comercialização e integrar agricultores, técnicos e consumidores.

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Ao longo da última década, entidades de pesquisa vêm desenvolvendo tecnologias que promovam o aumento da produção animal nos sistemas silvipastoris tradicionais característicos do Planalto Norte Catarinense, localmente denominados de caívas. As caívas são áreas de remanescentes de Floresta Ombrófila Mista (FOM) com tamanhos variados, historicamente manejados para extração de erva-mate e manutenção de rebanhos animais. Desempenham importante papel na preservação dessa formação florestal, bem como na conectividade de áreas florestais. Dessa forma, as caívas apresentam potencial para atender às premissas do Programa de Corredores Ecológicos em SC, cujo objetivo é contribuir na conservação da biodiversidade, restaurando a conectividade da paisagem por meio do desenvolvimento de práticas de baixo impacto nestas áreas. No entanto, ainda há poucas tecnologias viáveis para uso econômico em remanescentes de FOM. A existência das caívas como sistemas tradicionais de uso das florestas precisa ser melhor compreendida e valorizada, bem como necessita que sejam geradas tecnologias adaptadas a esse sistema. O manejo tradicional das caívas tem sido constantemente ameaçado, em função da baixa geração de renda. A melhoria das caívas para produção animal tem se caracterizado como uma alternativa promissora, embora a legislação apresente restrições ao uso de animais em remanescentes florestais. Por outro lado, há de se considerar que as caívas só existem em função de seu histórico de uso múltiplo, associando produção de erva-mate, pinhão, frutas nativas e a criação animal. Este trabalho busca contextualizar os principais avanços tecnológicos gerados para manejo animal nas caívas e como sua adoção pode contribuir para a sustentabilidade das mesmas, bem como para o sucesso na implantação de Corredores Ecológicos.