POLITICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA A POPULAÇÃO DO CAMPO E A INSERÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS - PNPB: INTERFACES E CONTROVÉRSIAS

O Selo Combustível Social instituído pelo Governo Federal como Política Pública de Estado, a finalidade de concessão de créditos aos produtores de biodiesel que promovam a inclusão social e o desenvolvimento regional por meio da compra de 10% da matéria-prima para fabricação do biodiesel de pequenos produtores rurais. Nesse contexto, estão inseridos os pequenos agricultores nos Assentamentos do Município de Campo Verde – MT que comercializam parte da produção com empresas como a BIOCAMP e a BIOBRAS . Diante da realidade descrita, a presente pesquisa busca investigar em que medida o Selo Combustível Social, aplicado à política do Biodiesel em Mato Grosso, propicia a maior autonomia do pequeno produtor rural. A metodologia utilizada foi a pesquisa social empregando técnicas de análise documental, observação direta e a realização de entrevistas estruturadas e semi- estruturadas. Observou-se que para as empresas o selo combustível social é uma maneira de participar do leilão da Petrobrás. Para o poder público, o Selo Social uma maneira de apoiar o Pequeno Produtor Rural, através de parcerias, mas é notável que o mesmo não consegue gerenciar a sua produção, gerenciado pelo Empresário. Na visão dos assentados, esse selo é “só documento”, ficando o pequeno produtor sempre com os prejuízos.

ESTRATÉGIAS DE REPRODUÇAO SIMPLES E AMPLIADA: AGRICULTORES FAMILIARES VERSUS CAPITAL OLIGOPOLISTA DO SETOR PNEUMÁTICO

A presente pesquisa tem como tema central de análise a importância econômica e social da cultura de seringueira na Microrregião Geográfica de São José do Rio Preto. Diante do sistemático processo de exclusão social no campo, em especial após a modernização agrícola, a qual privilegiou a grande exploração em detrimento da pequena, o estudo se propõe analisar em que medida a heveicultura se apresenta como alternativa de geração de renda e fixação do homem na terra. Constatou-se que na Microrregião Geográfica de São José do Rio Preto a cultura da seringueira sempre se apresentou vantajosa ao produtor, sobretudo pelo seu baixo custo de manutenção e por ser menos susceptível ao prejuízo em caso de crise no setor. Outra constatação refere-se a escassez da matéria-prima no mercado nacional, fator o qual somado à baixa dependência do segmento agrícola de insumos e maquinários, proporciona ao setor agroindustrial da borracha algumas peculiaridades. Entre essas se destaca a menor subordinação do segmento agrícola a capital industrial e, a menor diferenciação entre pequenos e grandes produtores no que se refere à produtividade e à qualidade da matéria-prima.

A INFLUÊNCIA DOS COMPLEXOS AGROINDUSTRIAIS NA DINÂMICA SÓCIO-ESPACIAL DE PEQUENOS MUNICÍPIOS

O estudo tem como escopo o entendimento das dinâmicas que os complexos agroindustriais estimulam nas espacialidades onde estão inseridas, promovendo fluxos de capital, modificando os sistemas de produção e de circulação das mercadorias. O reconhecimento das dinâmicas permite alcançar a dimensão da inserção do agroindustrial no contexto do crescimento e no progresso socioeconômico das espacialidades locais, de modo a revelar as relações e seus fluxos que permeiam a cadeia produtiva, principalmente, se tratando da produção de matéria-prima necessária ao processo agroindustrial. A relevância do estudo consiste na forma metodológica de investigação dos estabelecimentos em escala horizontal e vertical de suas relações e inter-relações existentes de ordem agropecuária, agroindústria, econômica, política, social, espacial e histórica, se considerando como referencial empírico o pequeno município de Três Passos, Rio Grande do Sul, Brasil. O estudo assume importância por analisar complexos agroindustriais na estruturação sócio-espacial de pequenas localidades. Para o desenvolvimento da investigação utiliza-se a metodologia sistêmica objetivando compreender uma realidade constituída por relações de produção complexas.

A INTEGRAÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO NA ERA VARGAS E A COLÔNIA AGRÍCOLA NACIONAL DE DOURADOS

    Para superar a crise de 1929, o governo brasileiro, sob a figura do então presidente Getúlio Vargas (1930-45), idealizou uma política de investimentos no setor industrial e na produção agrícola, sendo esta a base da economia nacional. Para isto, adotou medidas protecionistas como forma de incentivar a indústria nacional e conduzir a produção agrária aos intesses industriais, com uma política de ocupação do território brasileiro que combinasse colonização e industrialização. Neste sentido, o objetivo deste trabalho consiste em analisar a criação da Colônia Agrícola Nacional de Dourados em 1943, como forma de garantir a integridade da fronteira entre Brasil-Paraguai e a integração da região de Dourados ao território nacional. Os procedimentos adotados repousam na revisão da historiografia que revelam os ideais do governo Vargas, que com uma política de superação da crise dos anos 20, implantou uma política que reestruturou o território regional configurado na pequena propriedade familiar, garantindo a integração dessa Região ao mercado nacional como produtora de matéria-prima e consumidora de produtos industriais.    

AS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERIAS – BRASIL

Atualmente a dinâmica da globalização exclui uma grande parte da população do mercado de trabalho, fazendo com que esta busque uma alternativa para a geração de emprego e renda. Uma das formas encontradas foi à prática de uma nova economia, a socioeconomia solidária, que se fundamenta no trabalho coletivo, na solidariedade, na autogestão e na dimensão econômica. A Socioeconomia Solidária organiza-se em Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) que tem como objetivo a inserção econômica e social dos excluídos da economia formal, através de uma cadeia de produção, distribuição e consumo mais justa, e que atenda àqueles que necessitam de um determinado produto, mas que não possuem acesso a ele. Os praticantes da socioeconomia solidária reivindicam um preço adequado às suas mercadorias que são, em sua maioria, artesanais e que demandam matéria-prima e muita mão-de-obra. Este estudo propõe uma análise dos EES localizados no Estado de Minas Gerais, cujo enfoque está na sua forma de organização em cooperativas, associações, entre outros. Para tal, a metodologia utilizada inclui levantamentos sobre a temática no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) e em pesquisas bibliografias que estão servindo de base para a caracterização dos principais EES existentes no Estado, bem como o funcionamento e gestão destes.

GESTÃO AMBIENTAL E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES: UM ESTUDO PARA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL DA NASCENTE DO IGARAPÉ DO MINDÚ, NO BAIRRO CIDADE DE DEUS – MANAUS/AM.

O objetivo deste trabalho é apresentar uma discussão teórico-metodológica da gestão ambiental para a proteção dos recursos hídricos, na perspectiva de analisar a nascente do Igarapé do Mindu, observando a problemática crescimento versus preservação ambiental, de maneira a proporcionar bases para discussão e apresentação de alternativas de gestão ambiental para a proteção de nascentes dos igarapés de Manaus. Neste sentido, faremos uma abordagem Geográfica das políticas de Gestão Ambiental voltadas para o planejamento e ordenamento do territorial a partir da bacia hidrográfica, na busca por apontar a Educação Ambiental como articuladora desse processo. Ocupações antrópicas às margens de córregos e nascentes tem sido freqüente nas cidades amazônicas, onde muitas vezes, o poder público não consegue alcançar com suas políticas, seja pela imensidão do território seja pela ineficiência dos equipamentos públicos. Nenhuma civilização conseguiu florescer sem ter resolvido o problema de obtenção dos recursos hídricos, matéria-prima fundamental e veículo propiciador do desenvolvimento econômico (ALMEIDA, 2007). Portanto, pensar ações que possibilitem o desenvolvimento de políticas públicas para a proteção de nascentes, em áreas urbanas, deve se tornar realidade à medida que a comunidade e o poder público consigam articular-se e, a Educação Ambiental tem o desafio na formação dessa nova postura.