POLÍTICAS LOCAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E AGRICULTURAFAMILIAR NO MACIÇO DE BATURITÈ – CE – BRA

A discussão da Segurança Alimentar e Nutricional está envolta às políticas públicas que apresentam como objetivo a busca pela inclusão social. Assim, o artigo visa trilhar um percurso investigativo sobre a eficácia das políticas públicas voltadas para articulação de redes de segurança alimentar existentes no município brasileiro de Baturité, tendo como foco elevar as condições de renda e de emprego na agricultura familiar à exemplo do estabelecimento e incentivo à arranjos territoriais vinculados à agricultores familiares que desenvolvem sua pequena produção sobre uma base agroecológica na Região Maciço de Baturité no Estado do Ceará, os quais fornecem alimentos perecíveis para a alimentação escolar em creches e cozinhas de hospitais. Essas políticas configuram-se como eixo articulador e sistêmico, por meio do qual se desenham intervenções sociais focadas na participação, na relação poder público e sociedade civil, na partilha de poder e em mais uma série de outras vertentes, por possuírem concretude analítica. Os percursos em curso pautados na segurança alimentar e nutricional têm contribuído para a constituição de uma nova organização do espaço, bem como para inclusão social, gerando possibilidades de emprego e renda, além da melhoria da qualidade alimentar de diversos atores sociais envolvidos.

REPRESENTAÇÃO POLÍTICA A PARTIR DO TERRITÓRIO: UMA PROPOSTA ANALÍTICA

Tendo como ponto de partida a concepção básica de que o espaço político da democracia se configura em uma arena de conflitos e negociações estratégicas entre representantes políticos, eleitores, partidos e grupos de interesses, que tem seus limites esboçados pelas instituições, a discussão que se segue busca o desenvolvimento de uma base teórica que permita ressaltar a maneira como o território está inserido no aparato político institucionalizado. Para o estabelecimento de relações estruturais entre o território e o aparato político organizado, coloca-se em evidência a viabilidade de uso do viés interpretativo da teoria da estruturação, desenvolvida por Anthony Giddens. Realiza-se um esforço de teorização que integra os conceitos de território e estruturação, a um dos temas de destaque da geografia política contemporânea, a representação política. Nesse contexto, a condição de estruturação criada pelo território é concebida como um meio de análise, que ressalta alguns processos de reprodução de relações sociais. Desta forma, é possível realizar uma avaliação da atual faceta institucional da representação política brasileira, oriunda do processo eleitoral, sem ignorar a existência e a importância dos mecanismos de representação política que se formam a partir de redes políticas locais e acabam por gerar reflexos no mecanismo representativo institucionalizado.

DISTRITOS INDUSTRIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS EM PIRACICABA-SP: ANÁLISE CRÍTICA DAS CONDIÇÕES GERAIS DE REPRODUÇÃO DO CAPITAL

A desconcentração industrial da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), em direção às cidades do interior do estado, pode ser explicada por inúmeras causas, dentre as quais  destacam-se as seguintes: O crescimento muito intenso e rápido da metrópole que passou a apresentar estrangulamentos na sua capacidade de responder às necessidades das novas unidades produtivas; os problemas com o escoamento das mercadorias; o elevado preço dos terrenos e principalmente, a existência de incentivos para a localização em Distritos Industriais (D.Is). Muitos foram os municípios localizados no interior do estado de São Paulo, principalmente cidades médias, distantes à aproximadamente 200 km da RMSP que tiveram, a partir de 1970, a sua industrialização potencializada. Tal fato, ocorreu com a criação de D.Is que abrigaram indústrias de capitais locais, e mais notadamente, capitais nacionais e estrangeiros. A presente pesquisa pretende investigar os D.Is no município de Piracicaba-SP, localizado à aproximadamente 164 km da capital paulista, no que tange às origens dos capitais investidos, fatores locacionais e relações interindustriais (linkages), principalmente. A realização desta pesquisa tem por objetivo, analisar os fatores, os processos e a dinâmica que criam as condições gerais para a reprodução do capital, sendo os D.Is apenas uma representação visível da lógica capitalista.

MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO LIMPO E CONFLITOS LOCAIS

A preocupação deste estudo está relacionada ao contexto das políticas climáticas globais e as relações contraditórias que emerge entre população e projetos de mitigação frente às mudanças do clima. Assim, o presente trabalho apresenta elementos que possibilitam discutir os reflexos dessas políticas internacionais, mais especificamente os projetos de compensação de gases efeito estufa, em relação a populações residentes no entorno de atividades como essa. Como estratégia para aprofundar este debate e ver as diferentes maneiras por meio das quais essas políticas-econômicas ambientais se manifestam territorialmente, analisa-se o “Projeto Bandeirantes de Gás de Aterro e Geração de Energia”, localizado na região metropolitana de São Paulo, Brasil. Trata-se de um projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) realizado no aterro sanitário Bandeirantes, o maior do país com uma área de 1,5 Km2 e uma reserva estimada de gás bioquímico de 2,4 bilhões de metros cúbicos. Nesse sentido, O presente artigo busca avaliar a disparidade contextual entre as escalas envolvidas, buscando identificar a relação desigual de poderes entre os detentores do mencionado projeto de MDL (empresas multinacionais, bancos e poder público) e a população residente no entorno do projeto investigado.

GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNOS LOCAIS E INSERÇÃO INTERNACIONAL: O REPENSAR DE ESCALAS GEOGRÁFICAS

A conjunção de dois eixos temáticos justifica a divulgação de alguns resultados apresentados neste texto. O primeiro deles é o de identificar as iniciativas desenvolvidas e a atuação dos governos locais do Centro-Sul do estado do Paraná para inserção nas relações internacionais, através da cooperação em políticas públicas estratégicas que promovam investimento e crescimento econômico associado às políticas de melhorias sociais. O segundo é o de investigar e avaliar até que ponto os governos locais detêm, criam estratégias e utilizam as oportunidades de atuação e expansão de seus limites e possibilidades, no plano internacional, por meio de demandas nos processos de integração regional (a exemplo das Associações de Municípios e os Consórcios Intermunicipais). O problema de pesquisa busca avaliar, assim, o “grau” de inserção internacional e se a mesma tem se constituído em potencial agente de desenvolvimento sócio-econômico regional, o que também contribui para o desenvolvimento do país em seu conjunto. A metodologia tem por fundamento entrevistas com gestores de projetos, bem como pesquisa em jornais e coleta de dados secundários a partir de 1988.