Dialogo con Javier Bogantes, coordinador del Tribunal Centroamericano del Agua

Introducción Diversos aspectos filosóficos, éticos y jurídicos de la contienda que actualmente se está dando en el mundo sobre la “propiedad intelectual” de los recursos genéticos son tratados por el jurista y filósofo Javier Bogantes, director de la fundación Güilombé de Costa Rica, entrevistado por Silvia Rodríguez, Laura Pérez  y Tomás Saraví, de Perspectivas Rurales

OCUPAÇÃO DO BAIRRO BELVEDERE III: HISTÓRICO E ASPECTOS LEGAIS BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS/BRASIL

O presente artigo se configura como um estudo de caso e apresenta uma discussão a partir da análise do contexto do rápido crescimento do bairro Belvedere III, localizado na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerias, no Brasil. O bairro que era ocupado por residências unifamiliares se verticalizou a partir da mudança da legislação realizada pelo prefeito Sérgio Ferrara, em 1988 e se tornou alvo de intensa polêmica envolvendo a associação de moradores, a prefeitura e os interesses imobiliários na construção de condomínios verticais destinados a uma camada da população com elevado poder aquisitivo. A análise apresenta discussões sobre a legalidade da verticalização do bairro Belvedere III que vêm sendo apresentadas nas duas últimas décadas, em função da não observação da legislação ambiental vigente, pois o bairro é vizinho à Serra do Curral, uma área de reserva ambiental de grande importância na recarga fluvial do sistema hídrico da região, protegida por diversos instrumentos legais e tombada desde 1960. Instrumentos jurídicos de coerção e de punição só foram acrescidos às leis ambientais na última década, impedindo assim que estas leis retroagissem para sanar os problemas que hoje se apresentam.

ANÁLISE MULTITEMPORAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU-PR – BRASIL: ANÁLISE DOS ASPECTOS GERAIS DA PAISAGEM RURAL

O presente artigo teve por objetivo, a análise multitemporal (1985 a 2010) do uso e ocupação do solo no município de São Miguel do Iguaçu-PR – Brasil, por meio de técnicas de Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento e levantamento de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A metodologia deste trabalho foi realizada com o apoio de mapas temáticos de uso e ocupação do solo nos anos de 1985, 1999 e 2010. Constatou-se que o município de São Miguel do Iguaçu, tem a agricultura como principal uso desde a década 1980 e até mesmo nas décadas anteriores.Este artículo tiene como objetivo, el levantamento (1985-2010) del uso y ocupación del suelo en el municipio de Sao Miguel do Iguaçu-PR - Brasil, através de la teledetección y los SIG y datos del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística - IBGE. La metodología de este estudio se realizó con el apoyo de mapas temáticos para el uso y ocupación de tierras en los años 1985, 1999 y 2010. Se encontró que el municipio de São Miguel do Iguaçu, la agricultura tiene como principal uso desde 1980, e incluso en década antes.

OS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DO TERRITÓRIO CAIÇARA DA COMUNIDADE ENSEADA DA BALEIA, PARQUE ESTADUAL DA ILHA DO CARDOSO – SP, BRASIL

Um dos objetivos do trabalho é a análise e compreensão de considerações iniciais sobre o território de uma população específica, a Comunidade caiçara da Enseada da Baleia, localizada no Parque Estadual da Ilha do Cardoso – PEIC, município de Cananéia, Estado de São Paulo. Para tanto, há importância de se entender como estava acontecendo a permanência de uma comunidade tradicional no interior de uma Unidade de Conservação, uma vez que muitas encontraram dificuldades, ao longo da história de institucionalização dessas Unidades, para continuar habitando tais espaços. Como está previsto em lei, os Parques Estaduais impõem certas restrições aos moradores locais e permitem o desenvolvimento de outras atividades desde que de modo equilibrado. O território engloba a situação dos caiçaras no Brasil, focando os moradores de Unidades de Conservação, uma vez que essas comunidades lutam contra a esfera do poder político pelo direito da permanência no interior desses locais, assim como lutam pelo direito de manutenção dos hábitos e costumes que preservam de seus antepassados. O cotidiano é marcado pela caracterização única da comunidade, que mantém relações de trocas com outras ‘territorialidades’, concretizam nesses espaços a história e o imaginário, além de possuírem conceitos próprios ligados a religião e à visão política.

OS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DO TERRITÓRIO CAIÇARA DA COMUNIDADE ENSEADA DA BALEIA, PARQUE ESTADUAL DA ILHA DO CARDOSO – SP, BRASIL

Um dos objetivos do trabalho é a análise e compreensão de considerações iniciais sobre o território de uma população específica, a Comunidade caiçara da Enseada da Baleia, localizada no Parque Estadual da Ilha do Cardoso – PEIC, município de Cananéia, Estado de São Paulo. Para tanto, há importância de se entender como estava acontecendo a permanência de uma comunidade tradicional no interior de uma Unidade de Conservação, uma vez que muitas encontraram dificuldades, ao longo da história de institucionalização dessas Unidades, para continuar habitando tais espaços. Como está previsto em lei, os Parques Estaduais impõem certas restrições aos moradores locais e permitem o desenvolvimento de outras atividades desde que de modo equilibrado. O território engloba a situação dos caiçaras no Brasil, focando os moradores de Unidades de Conservação, uma vez que essas comunidades lutam contra a esfera do poder político pelo direito da permanência no interior desses locais, assim como lutam pelo direito de manutenção dos hábitos e costumes que preservam de seus antepassados. O cotidiano é marcado pela caracterização única da comunidade, que mantém relações de trocas com outras ‘territorialidades’, concretizam nesses espaços a história e o imaginário, além de possuírem conceitos próprios ligados a religião e à visão política.