REPRESENTAÇÃO POLÍTICA A PARTIR DO TERRITÓRIO: UMA PROPOSTA ANALÍTICA

Tendo como ponto de partida a concepção básica de que o espaço político da democracia se configura em uma arena de conflitos e negociações estratégicas entre representantes políticos, eleitores, partidos e grupos de interesses, que tem seus limites esboçados pelas instituições, a discussão que se segue busca o desenvolvimento de uma base teórica que permita ressaltar a maneira como o território está inserido no aparato político institucionalizado. Para o estabelecimento de relações estruturais entre o território e o aparato político organizado, coloca-se em evidência a viabilidade de uso do viés interpretativo da teoria da estruturação, desenvolvida por Anthony Giddens. Realiza-se um esforço de teorização que integra os conceitos de território e estruturação, a um dos temas de destaque da geografia política contemporânea, a representação política. Nesse contexto, a condição de estruturação criada pelo território é concebida como um meio de análise, que ressalta alguns processos de reprodução de relações sociais. Desta forma, é possível realizar uma avaliação da atual faceta institucional da representação política brasileira, oriunda do processo eleitoral, sem ignorar a existência e a importância dos mecanismos de representação política que se formam a partir de redes políticas locais e acabam por gerar reflexos no mecanismo representativo institucionalizado.

POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA: HISTÓRICO LEGAL DA CRIAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS

Nos últimos dois séculos, o mundo presenciou a aceleração das modificações e das destruições impostas pelas atividades antrópicas aos ambientes naturais.  A maioria das nações do planeta, preocupadas com a conservação e o manejo dos seus ecossistemas nativos e das espécies que neles habitam, vem há muito tempo estabelecendo medidas legais para proteger ou regular o uso da terra em seus territórios. Dentre os principais instrumentos regulatórios encontram-se as Unidades de Conservação, ou Áreas Protegidas. Assim, o presente trabalho tem como objetivo apresentar  historicamente  as normas jurídicas que compõem o arcabouço do direito ambiental brasileiro, mais especificamente com relação à criação de áreas protegidas e da implantação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Ao longo do tempo entre a criação das primeiras áreas protegidas e o momento atual, as preocupações da conservação da natureza mudaram bastante, indo além do conceito original de preservação das belezas cênicas naturais para as gerações futuras. Atualmente, as áreas protegidas assumiram objetivos diversos, visando à manutenção da biodiversidade em seus diversos níveis – genético, específico, ecossistêmico e de paisagens.

O PENSAMENTO DE JOSUÉ DE CASTRO E A GEOGRAFIA BRASILEIRA

No período entre 1930 e 1960, emerge no cenário intelectual brasileiro a figura de Josué de Castro, um dos grandes nomes da Geografia brasileira. Seus estudos sobre a alimentação e a fome se tornaram referência para os debates sobre as relações entre agricultura e desenvolvimento, num contexto histórico conturbado, marcado pela II Guerra Mundial, pela Revolução Popular Chinesa, reconstrução da Europa e convulsões sociais diversas ao redor do mundo. Naquele contexto, a fome era um fenômeno central dentro dos desafios econômicos e sociais dos quais a humanidade não podia esquivar-se. Castro esboçou uma análise multifacetária do tema, abordado em diversas escalas espaciais e temporais, resultando num aprofundamento da reflexão sobre a realidade social brasileira e mundial e trazendo, ainda, uma inequívoca contribuição à epistemologia e metodologia da ciência geográfica. Focado principalmente em três trabalhos de Josué de Castro, os livros Geografia da Fome, Geopolítica da Fome e Ensaios de Geografia Humana, o presente artigo tem por objetivos analisar a concepção do método geográfico aplicado e aprimorado pelo autor à temática da fome, bem como compreender sua importância e a relação com o desenvolvimento da ciência geográfica brasileira da época.

O SERTÃO NA LITERATURA NACIONAL: O EXPANSIONISMO DO PROJETO MODERNIZADOR NA FORMAÇÃO TERRITORIAL BRASILEIRA

Consoante Moraes (2009), o sertão não é um lugar (materialidade terrestre localizável, passível de ser delimitada e cartografada), mas uma condição (um qualificativo básico imposto, implicando no processo de valoração de determinadas condições locacionais): inerente a ele notam-se, ao longo da história, diferentes discursos valorativos referentes ao espaço (ideologias geográficas), em geral, mas não necessariamente, negativos. Assim, nada ingênuo, o sertão designa, portanto, um qualificativo dos lugares, sempre acompanhado de projetos (povoador, civilizador, modernizador), com vistas à incorporação na economia nacional. Destarte, pautado nos referenciais da História do Pensamento Geográfico e da Geografia Histórica, o objetivo do presente trabalho será analisar como a ideia de sertão é construída discursivamente ao longo de diversas obras da literatura brasileira – considerando os literatos como intelectuais e indivíduos expressivos (GOLDMANN, 1979) –, relacionando-a com os projetos de formação e modernização do território, em vários períodos históricos.

A INTEGRAÇÃO REGIONAL BRASILEIRA ATUAL NO CONTEXTO SULAMERICANO: DIRETRIZES DO BANCO MUNDIAL E A AGENDA NA OMC SOBRE EDUCAÇÃO PARA A REGIÃO

Autores de inclinação liberal têm defendido que o mundo atual está globalizado, no qual os países não mantêm mais restrições ao comércio e serviços. Todavia, as desigualdades socioeconômicas, regionais e espaciais fazem com que os países latino-americanos necessitem de aportes financeiros e produtivos das nações mais ricas. Isto irá se refletir nos campos social, econômico e educacional no sentido da necessidade de formação de uma mão de obra mais especializada e na formação de docentes. Historicamente a América Latina tem sua inserção na economia mundial de forma subordinada, derivada de diferentes fatores e sob a injunção de variados organismos internacionais. Assim, esta pesquisa objetiva a análise das relações internacionais, no âmbito dos países que compõem o Mercosul, enfocando as políticas educacionais em andamento nestes países a partir das ações do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio, sob a ótica da geografia econômica e política. A investigação seguiu uma metodologia qualitativa, na forma de análise documental e indutiva. Foi imprescindível interagir teoricamente com várias ciências humanas, pois é inegável que uma única ciência possa dar conta de múltiplas complexidades. Espera-se com esta investigação poder contribuir para o debate acerca da resolução sobre os graves problemas latino-americanos, particularmente ligados ao ensino.

MAPAS SOCIAIS: GÊNESE E APLICAÇÃO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA

Os mapas são utilizados há séculos por diferentes sociedades. Sempre estiveram associados às elites e aos agentes detentores de poder. Sua produção é intrínseca aos processos de conquista e legitimação da dominação espacial. Recentemente, novas formas de fazer cartografia têm aparecido. Essa mudança configura-se na inclusão de atores que antes eram marginalizados durante a produção cartográfica de seu próprio território. Neste trabalho discutimos como ocorreu a transformação dos modos de representar a realidade sócio-espacial. O objetivo é analisar a maneira pela qual são realizados os mapas que defendem uma construção participativa através da sua aplicação em uma unidade de conservação do Amazonas. Esse trabalho não possui um posicionamento único sobre os mapas ditos participativos. Ao contrário, é através da relativização das inúmeras metodologias e propostas, que buscamos construir uma conceitualização do que seria o mapeamento ideal.

SENTIMENTO DE INSEGURANÇA URBANA NAS PEQUENAS CIDADES BRASILEIRAS

A compreensão da condição humana e social de vida é peça fundamental no entendimento dos espaços geográficos. A cidade que se conhece atualmente, entendida como resultado cumulativo do processo histórico, político e cultural, é o principal espaço de moradia da população brasileira. Com o processo de globalização, muitas transformações ocorreram nas pequenas cidades, principalmente alterando sua dinâmica na rede e seus papéis urbanos. O principal objetivo é apresentar as discussões teóricas acerca da violência e do sentimento de insegurança urbana e os dados relativos a homicídios nas pequenas cidades brasileiras. Os procedimentos metodológicos são: levantamento bibliográfico e leitura de livros, teses e dissertações de assuntos relacionados à temática e levantamento de dados de homicídios nas cidades, dando destaque as de pequeno porte. Dentre as principais contribuições, demonstra-se com este estudo que ocorre efetivamente um aumento nos dados de violência em pequenas cidades e parece estar em trânsito um aumento do sentimento de insegurança urbana nessas localidades. Esse olhar contrapõe-se ao pensamento de que a pequena cidade é um lugar mais tranquilo e mais seguro de se morar.

FAVELA DA VERGUEIRO E MODERNIZAÇÃO À BRASILEIRA: APONTAMENTOS SOBRE INDUSTRIALIZAÇÃO E TRABALHO NA FORMAÇÃO DO CAPITALISMO NO BRASIL

A presente pesquisa trata da favela da Vergueiro, em São Paulo. Surgida nos anos 1950, foidespejada na década de 1970, representando um momento em que o fenômeno das favelas ainda não assumira grandes proporções na cidade. Sua análise se integra num estudo mais amplo sobre a modernização brasileira. Retomam-se debates sobre a indústrialização e o desenvolvimento do capitalismo brasileiro, que frequentemente situaram as favelas enquanto marginalidade ou atraso; inversamente, pressupõe-se que o desenvolvimento do capital amplia tais fenômenos. Recoloca-se a noção centro-periferia enquanto oposição necessária. Faz-se leituras de "O Capital" de Marx considerando a determinação da socialização mediada por abstrações, assumindo potencia explicativa a teoria do valor, o fetiche e a crise enquanto imanência do processo reprodutivo do capital. Coloca-se a discussão sobre o trabalho produtivo x improdutivo e a autonomização da reprodução do capital e capital fictício, verificando a importância das condições de trabalho para o surgimento e formação de favelas. Até o momento, verificou-se que a população daquela favela empregava-se na construção civil e serviços domésticos, tendo sido posteriormente deslocada para os extremos da metrópole (para outras favelas e loteamentos periféricos). Este trabalho é um mestrado em andamento.

PRODUÇÃO DE COMMODITIES, DESMATAMENTO E INSEGURANÇA ALIMENTAR NA AMAZÔNIA BRASILEIRA

A abertura comercial no Brasil tem implicado significativas alterações na dinâmica socioeconômica da região amazônica, através da expansão da área ocupada pela produção de commodities, tendo impactos diretos na devastação da floresta e na desestruturação dos sistemas locais de produção de alimentos. Assim, agrava-se o risco de insegurança alimentar e nutricional da população, ao se desarticular a produção de alimentos básicos; quebram-se vínculos culturais e altera-se o equilíbrio ambiental. Ampliam-se, pois, os desafios que a serem enfrentados pelo continente latino-americano, contraditoriamente, num contexto histórico em que se manifestam intenções de diversos governos e organismos internacionais, a exemplo da Organização das Nações Unidas, no sentido da promoção das condições de existência no Planeta.

O ESTUDO DAS QUESTÕES RURALISTAS NA GEOGRAFIA BRASILEIRA

Este trabalho tem como objetivo discutir a importância atribuída às análises das questões ruralistas nos estudos de Geografia Agrária. A produção acadêmica sobre o tema, na produção geográfica brasileira (livros, periódicos, teses e dissertações) permeia a pesquisa de mestrado que analisa os parlamentares que compõem a bancada de representação dos interesses da classe dos proprietários de terra no Brasil - Bancada Ruralista do Congresso Nacional. Estes políticos protagonizam a questão agrária brasileira e estão inseridos nas dinâmicas territoriais de apropriação de terras em meio à lógica do desenvolvimento desigual e combinado no modo capitalista de produção na agricultura. A organização das elites agrárias em torno de agências de representação dos interesses de classe se deu frente ao processo de industrialização na virada do século XX e tem sido retomada ao longo de determinados contextos e disputas políticas e territoriais no Brasil, como no presente contexto econômico neoliberal de avanço do agronegócio, que ocorre também em outros países da América Latina como Argentina e Colômbia, onde a representação ruralista costura os acordos e imposições políticas e econômicas visando expandir a produção de commodities. Os levantamentos apontam que apesar do pouco número dos trabalhos, emerge uma preocupação com a representação ruralista no Brasil, nos estudos de Geografia Agrária.

BOOM AGRICOLA NA AMAZONIA BRASILEIRA E AS MUDANÇAS ESTRUTURAIS EM ANDAMENTO

Objetivo desta comunicação é apontar as mudanças estruturais em curso na Amazônia no contexto de crescimento agrícola, capitaneado pela produção de soja e carne, em que Amazônia atualmente se insere. Entre a ultima e atual década ocorreu importantes transformações na agricultura brasileira, e, na Amazônia. Essas mudanças não se restringem apenas aos aspectos da produção, elas se espraia em outras direções, com destaque para as questões estruturais,acarretando problemas de ordem diversa, particularmente para aqueles excluídos da globalização do comercio de commodities.Neste sentido,inúmeros aspectos chamam atenção: a redução drástica dos não-proprietários (51%), e do trabalho infantil. Alem disso registra-se também um alto numero de minifúndios (278mil); a preferência pela pecuária (46% das terras ) e o reforço do biônimo latifúndio x minifúndio em áreas da agricultura industrial.

REFLEXÕES SOBRE O ETANOL E O BIODIESEL NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA

A importância dada mundialmente para as fontes renováveis de energia se resulta das instabilidades relacionadas ao fornecimento de petróleo, ao cumprimento de tratados internacionais de redução de gases de efeito estufa, às exigências legais e a obrigação moral de promoção do Desenvolvimento Sustentável. No caso brasileiro, também se adota uma política voltada para a substituição de combustíveis de origem fóssil por combustíveis renováveis, dentre essas fontes tem recebido grande atenção a produção do etanol e do biodiesel. A proposta deste trabalho é discutir o cenário geral dessa nova aposta de produção de energia no país, elencando sutilmente algumas de suas condições, como as especulações financeiras e interesses particulares de alguns dos setores que incentivam a produção dos biocombustíveis. Em alguns casos, tais incentivos são baseados no discurso da viabilidade econômica, da sustentabilidade ambiental e da qualidade social, sendo esse, muitas vezes, interpretado de forma tendenciosa a apaziguar os impactos na cadeia produtiva de alimentos, no meio ambiente, na economia do país e para a sua população. Assim, antes mesmo do Brasil assumir o trabalho de produzir os combustíveis de que urgem as necessidades do mundo, no ritmo que o consumo e a acumulação do capital tanto impõem, é vital que se reflita para qual modelo de desenvolvimento se estará caminhando.

DINÂMICAS E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA

O entendimento das variadas dinâmicas que incidem sobre o território amazônico desde a chegada dos europeus à região é fundamental para que façamos uma análise das políticas e estratégias de ordenamento regional que estão sendo formuladas e colocadas em prática na atualidade. O processo de ocupação e o desenvolvimento de um modelo econômico essencialmente extrativista são fenômenos que se reinventaram ao longo do tempo, sem que perdessem, no entanto, suas características iniciais e seu caráter “de fora para dentro”. Neste contexto, atividades econômicas relacionadas à mineração fazem parte de um grupo que define o escopo do desenvolvimento regional, direta ou indiretamente, e dentro deste cenário é importante olharmos para as políticas, não apenas formuladas, mas aplicadas para a região.

A CUIABÁ-SANTARÉM (BR-163) NO CONTEXTO DA OCUPAÇÃO DA AMAZÔNIA BRASILEIRA

Las décadas de 1970 y 1980 fueron marcadas por la disminución rápida de las superficies ocupadas por las florestas tropicales. Este fenómeno es particularmente espectacular en Brasil donde se estima que 551.000 km2 de la floresta amazónica fueron destruidos para una mise en valeur agrícola (agropecuaria). El caso de Mato Grosso es muy revelador de esa evolución en razón de la extensión de las superficies conquistadas por la agricultura en detrimento de la floresta y también en función de la diversidad de los paisajes preexistentes y de las formas actuales de ocupación de los llamados “espacios vacíos”. La Amazonía Mato-Grossense es la porción del territorio que se extiende al norte del paralelo 16º S y cuyo drenaje es en gran parte dominado por los principales afluentes del río Amazonas: Araguaia, Xingu, Teles Pires/Tapajós, Madeira/Guaporé. En la década de 1970 el gobierno brasileño transformó en proyecto de estrategia militar la ocupación territorial de la Amazonía, aplicando como doctrina los eslóganes: (a) Seguridad y Desarrollo e (b) Integrar para no entregar, ya que temía la influencia del modelo Cubano, materializado en América Latina a partir de la presencia notoria del Che Guevara en Bolivia. Entre 1970 y 1974 el Instituto Nacional de Colonización y Reforma Agraria (INCRA) dio prioridad al asentamiento de colonos pobres en los estados de Rondonia y Mato Grosso, conforme la propuesta del proyecto POLONOROESTE, atendiendo tres objetivos básicos: (1) Objetivo Económico: promover la agricultura teniendo como meta el aumento de la producción de alimentos para abastecer el mercado interno y para la exportación; (2) Objetivo Demográfico: frenar el éxodo rural y reorientar, para la Amazonía, el flujo que se dirigía para las grandes metrópolis del Sureste de Brasil; (3) Objetivo Social: disminuir las tensiones sociales provocadas por el latifundio en el Nordeste y por el minifundio en el Sur del país. Como estrategias de ocupación una serie de programas especiales de desarrollo del Gobierno Federal fueron implementados, entre los cuales destacamos: -         Pavimentación de la carretera BR-163, uniendo Campo Grande/MS a Cuiabá/MT; -         Pavimentación de la carretera BR-364, uniendo Goiás/GO a Cuiabá/MT; -         Creación de la Universidad Federal de Mato Grosso; -         Extensión de la primera gran línea de transmisión de energía eléctrica desde Cachoeira Dourada/MS até Cuiaba/MT; -         Implementación de programas especiales para la ocupación del “cerrado”[1]/POLOCENTRO que financió la ocupación de 1 millón de hectáreas de “cerrados” por la agropecuaria en el Norte de Mato Grosso; -         La pequeña producción de subsistencia de Mato Grosso sufrió los primeros impactos de los colonos gauchos y paranaenses. La metodología adoptada para investigar como esas acciones definen/redefinen las dinámicas territoriales y, evidentemente, se plasman en el paisaje motivando una serie de impactos socioambientales, consiste en investigaciones de campo (observaciones empíricas, entrevistas, tomadas de fotos y filmes) y en los análisis de imágenes LANDSAT TM. Partiendo del presupuesto de que esas transformaciones acontecen, raramente de manera completamente espontánea y anárquica, es posible identificar las estructuras espaciales suficientemente recurrentes para que el estudio de toda esa región se preste a una tentativa de definir las configuraciones espaciales típicas, sus lógicas de funcionamiento y sus evoluciones temporales. El objetivo mayor es diagnosticar el estado actual de la ocupación del suelo, así como pronosticar las alteraciones futuras. La colonización agrícola y su corolario de deforestación – promedio anual de 20.000 km2 – está en plena dinámica con el apoyo de los gobiernos – Federal y Estadual -, de los avances tecnológicos y de grandes grupos capitalistas (nacionales e internacionales). [1] Tipo de sabana brasileña.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DOS GRANDES EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS EM FLORIANÓPOLIS

Este trabalho analisa a dinâmica geográfica e econômica instaurada no processo de apropriação de capital e domínio do espaço, efetivada por parte dos grandes empreendimentos turísticos de Florianópolis, utilizando o caso do Condomínio Residencial Costão Golf como objeto de estudo. Também é destacada a participação comunitária no caso Il Campanário Villaggio Resort e no caso Porto da Barra. São identificados os Princípios do Direito Ambiental, a Legislação Ambiental do Brasil, as fases de urbanização em Florianópolis, o surgimento dos grandes empreendimentos turísticos na capital catarinense, e suas relações com as comunidades locais onde atuam. Ao final, são analisadas as relações dos grandes empreendimentos turísticos de Florianópolis com o Poder Público, que afrontam os Princípios do Direito Ambiental e a Legislação Ambiental do Brasil, possibilitando impactos socioambientais como a contaminação do Aqüífero Ingleses com o manejo do gramado de um campo de golfe.