POLÍTICAS LOCAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E AGRICULTURAFAMILIAR NO MACIÇO DE BATURITÈ – CE – BRA

A discussão da Segurança Alimentar e Nutricional está envolta às políticas públicas que apresentam como objetivo a busca pela inclusão social. Assim, o artigo visa trilhar um percurso investigativo sobre a eficácia das políticas públicas voltadas para articulação de redes de segurança alimentar existentes no município brasileiro de Baturité, tendo como foco elevar as condições de renda e de emprego na agricultura familiar à exemplo do estabelecimento e incentivo à arranjos territoriais vinculados à agricultores familiares que desenvolvem sua pequena produção sobre uma base agroecológica na Região Maciço de Baturité no Estado do Ceará, os quais fornecem alimentos perecíveis para a alimentação escolar em creches e cozinhas de hospitais. Essas políticas configuram-se como eixo articulador e sistêmico, por meio do qual se desenham intervenções sociais focadas na participação, na relação poder público e sociedade civil, na partilha de poder e em mais uma série de outras vertentes, por possuírem concretude analítica. Os percursos em curso pautados na segurança alimentar e nutricional têm contribuído para a constituição de uma nova organização do espaço, bem como para inclusão social, gerando possibilidades de emprego e renda, além da melhoria da qualidade alimentar de diversos atores sociais envolvidos.

INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NO BRASIL: UM INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL(UMA REVISÃO)

O reconhecimento da qualidade dos produtos agrícolas em relação à sua origem é uma prática antiga, e que na atualidade é uma forma de diferenciá-los, podendo ser objeto de interesse de mercados capazes de valorizarem particularidades, permitindo a agregação de valor por meio da Indicação Geográfica (IG).A IG é uma ferramenta de desenvolvimento do setor agropecuário, porque ela embute e reconhece fatores ligados a origem, que vão além das condições naturais incluindo o fator humano e suas relações sociais como: conhecimento tradicional, segurança alimentar, fixação do homem no campo, agregação de valor, valorização do meio rural, que contribuem diretamente para o desenvolvimento rural sustentável. No conceito de IG destacam-se particularidades de diferentes produtos de inúmeras regiões, valorizando, então esses territórios, criando um diferenciador para o produto e território, que apresentam originalidade e características próprias, pois uma IG funciona como um instrumento aliando a valorização de um produto típico e seus aspectos históricos e culturais, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento rural.O Brasil é um país que apresenta grande diversidade de produtos agropecuários com qualidade diferenciada, que podem ter forte identidade com sua origem geográfica dada a influência de aspectos étnicos, culturais, geográficos e climáticos. No Brasil, a Lei nº 9279/1996 regulamentou, em seus artigos 176 a 182, a proteção de indicações geográficas para produtos e serviços. São alguns exemplos brasileiros: Vale dos Sinos, Vale dos Vinhedos, Pampa Gaúcho, Café do Cerrado e Cachaça de Paraty.

O PAPEL DOS NOVOS “PLANOS DE URBANISMO” NO PROCESSO DE GESTÃO DAS AGLOMERAÇÕES METROPOLITANAS

O processo de formação de regiões metropolitanas nas grandes aglomerações a partir dos anos 1970 apresentou desafios na escolha e na implantaçao de sistemas de gestão. A partir dos anos 1990, tornou-se evidente a retomada dessa discussão e novos formatos de gestão metropolitana emergiram ocasionando revisoes principalmente da legislação pertinente e dos instrumentos utilisados. Nesse processo de revisão das estruturas existentes, os planos de urbanismo ressurgem, assumindo novos papéis. Os antigos modelos, métodos e conteudos, sofreram alterações e se apresentam atualmente mais abertos e flexiveis, seguindo uma nova logica na atuação das politicas publicas. Neste novo processo, o plano não é mais o emblema da tecnocracia, com propostas fechadas e zoneamentos definidos. O plano não se mostra como um produto acabado, e sim como um instrumento de dialogo e de negociação. Entendendo o plano como um processo de concertação, a partir dessa nova analise, nao se pode negar sua natureza politica e os divergentes interesses ali apresentados. O presente artigo busca, portanto, discutir o papel dos planos de urbanismo no atual momento de implementação e de gestão das regiões metropolitanas. Serão discutidos dois casos, o da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no Brasil e o GrandLyon, na França.