Existencia del derecho penal del enemigo en el derecho penal internacional

Sin duda alguna, el debate sobre el derecho penal del enemigo es una cuestión que está revolucio­nando el mundo del derecho, en general, y el derecho internacional en particular. Es un debate de actualidad que está llamando la atención de la comunidad académica, en tanto se plantea y se avizora un problema de fondo, en cuanto a la efectiva protección de los derechos humanos, por encima de un discurso de seguridad, que se viene planteando como eje central en la comunidad internacional, en la lucha contra el terrorismo y como estrategia jurídico-política al interior de Estados que dicen llamarse democráticos. Esta situación está revolucionando desde cualquier punto de vista la concepción tradicional del derecho, violentando flagrantemente la dignidad humana como eje central del Estado Social de Derecho, al poner en práctica lo que Jakobs denomina “dere­cho penal del enemigo”, práctica que también se viene fortaleciendo y traspasándose del ejercicio del ius puniendi de los Estados, como manifestación de soberanía, al derecho penal internacional.Abstract Without any doubt, the debate about the penal right of the enemy is a question that is revolutionizing the world of law in a general level, and international right in particular. It is a current debate that is drawing the attention of the academic community, as it poses as a basic problem: the effective protection of the human rights, over a security discourse which is presented as central in the international community in the fight against terrorism, and as a legal-political strategy to the interior of the so called democratic States. This situation is revolutionizing, from different points of view, the traditional conception of law, flagrantly violenting the human dignity as the central axis of the Social State of Right, putting in practice what Jakobs denominates “Criminal law for the enemy”. This practice is being fortified and transferring from the exercise of ius puniendi of the States, as manifestation of sovereignty, to the international penal right.

ANÁLISE GEOGRÁFICA SOBRE EROSÃO DE MARGENS E MOVIMENTOS DE MASSA NA COMUNIDADE DO DIVINO E. SANTO – AM (BRASIL)

Este trabalho apresenta uma abordagem teórica no que tange a erosão de margens (erosion of margins) e movimentos de massa (mass movement) na calha do rio Solimões (AM). Constitui resultados conduzidos por meio da análise comparativa de trabalhos realizados em ambientes fluviais. A metodologia consistiu de levantamentos de campo onde foram identificados e classificados os processos de erosão de margem e os tipos de movimentos massa, que resultam em impactos socioambientais sobre os moradores da paisagem de várzea na Amazônia. A realização da pesquisa foi trabalhada por meio das seguintes etapas: revisão bibliográfica, observação e mensuração direta no campo com análise descritiva dos processos, ao longo da costa da comunidade do Divino Espírito Santo. Para as mensurações e cadastros dos pontos de erosão utilizou-se trena, GPS, caderneta e fotografias digital (10.0 meg.pixels) obtidas na lateral dos barrancos para a visualização e identificação das formas e cicatrizes de movimentos de massa, nas zonas de perigo e riscos aos moradores. Os resultados citados neste trabalho vêm contribuir para o entendimento da complexa dinâmica fluvial, em especial os processos de erosão de margens e movimentos de massa que ocorrem com bastante intensidade ao longo da costa da comunidade do Divino Espírito Santo.