A “COMMODITIZAÇÃO” DO CONHECIMENTO TRADICIONAL: notas sobre o processo de regulamentação jurídica

Resumo Observa-se que a CDB e MP recorreram às “velhas” categorias vinculadas à ordem privada para “enquadrar”  as “novas” situações relacionadas às “populações indígenas” e “comunidades locais”, como são designados esses grupos sociais portadores de identidade étnica. Nesse sentido, o  presente trabalho procura articular a noção de “sujeito de direito” e de “contrato” com intuito de compreender as conseqüências desse processo de regulamentação jurídica do acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade,  na medida em que essas transformações tendem a desarticular as relações construídas, ameaçando de forma paradoxal a própria diversidade, que objetiva proteger. Na verdade, trata-se de colocar  em suspenso os dispositivos legais que regulamentam o acesso, sob pena de não conseguirmos apreendê-los.   Abstract It´s observed that CDB and MP resorted to “old” categories bonded to the private law in order to “square” the “new” situations related to “native American communities” and to the “local communities”, how these social groups, which carry ethnic identity, are assigned. In this direction, the present work intents to articulate the notion of “subject of right” and “contract” with the purpose to understand the consequences of the legal regulation process of traditional knowledge access associated to the biodiversity, at the same time that these transformations tend to disarticulate the constructed relations, threatening in a paradoxical way the own diversity that it objectives to protect. In the truth, it´s treated to place the legal devices that regulate the access in suspended, duly warned not to obtain apprehends them.

FEDERALIZAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO BANCÁRIA: UMA ANÁLISE DO CASO DO BANCO DO BRASIL

Após as mudanças no setor bancário brasileiro, ocorridas devido às privatizações, os poucos bancos públicos estaduais que restaram passam agora por outra situação, a ameaça de incorporação pelos grandes bancos federais, principalmente pelo Banco do Brasil que recentemente se inseriu nos processos aquisitivos. O mesmo ainda passa a comprar algumas instituições no exterior, pondo em prática o seu plano de internacionalização, com foco na América do Sul, América do Norte, África e Ásia. Assim se buscou fazer uma pesquisa sobre a proporção desse processo e qual suas implicações sócioespaciais, para isso, fizemos uma ampla pesquisa bibliográfica a cerca do tema. Para melhor compreensão do mesmo, consultamos mídias especializadas no assunto, e principalmente junto ao Banco Central para buscar dados que comprovassem o crescimento do banco e a situação dos bancos adquiridos. Constamos que essa estratégia contribui para que o Banco do Brasil consolide sua hegemonia e liderança em todo o território nacional e também participe ativamente desse mercado financeiro globalizado cada vez mais competitivo, mas não podemos nos manter inertes quanto aos problemas gerados pelo fechamento de agências e extinção de muitos empregos como é praxe acontecer após esses processos aquisitivos.

A REDE BANCÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS: ALGUMAS NOTAS SOBRE SUA DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL

Os estudos sobre rede urbana no Brasil possuem uma vasta literatura. Diferentes estudos sobre essa temática vêm sendo desenvolvidos, relacionados ao transporte, aos serviços, a comunicação, a alimentação e etc. Porém, reduzidos têm sido essas análises sob a ótica dos serviços do sistema financeiro, que se constituem em importante indicador espacial para a temática, devido ao seu alcance espacial amplo. Neste artigo, entende-se por rede urbana: um conjunto de centros urbanos funcionalmente articulados entre si, tal como sustentado por Corrêa (2006). A rede urbana se apresenta como a formar em que as atividades capitalistas (comércio, distribuição e circulação) se territorializam no espaço e fixam as suas bases de escoamento e produção. Metodologia: Parte-se do entendimento da construção dialética do espaço que vai produzindo-se a partir das contradições inerentes da sociedade. Entende-se o espaço urbano como um reflexo da sociedade, sendo que, suas desigualdades sociais são refletidas na configuração espacial. Fez-se levantamento bibliográfico e de dados secundários, tabulação e espacialização com Sistema de Informação Geográfica. A concentração dos bancos e correspondentes bancários no Estado do Amazonas se estabelece em pontos-chave do território. E não, necessariamente, nas cidades mais próximas da capital Manaus.

ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA MARINHA DO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO, BRASIL

O trabalho analisa a eficácia das políticas ambientais na área marinha do Litoral Norte de São Paulo, com base no levantamento e análise da legislação vigente, do material bibliográfico e cartográfico existente, entrevistas e trabalhos de campo. O principal instrumento de ordenamento territorial compreendendo a área marinha é o Zoneamento Ecológico-Econômico regional instituído em 2004, atualmente em fase de revisão, sendo identificados diversos problemas quanto à sua aplicação. Uma importante iniciativa governamental foi a criação da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte em 2008, atualmente com o Conselho Gestor constituído e diversas ações em desenvolvimento. Os principais desafios para a gestão ambiental da área marinha são: a estruturação dos órgãos competentes para a melhoria do licenciamento, fiscalização e proteção ambiental; a resolução da questão fundiária e das atividades possíveis nas ilhas; o ordenamento e regulamentação da pesca, do turismo e demais atividades no setor marinho. Em face dos empreendimentos previstos para a região, com forte influência no setor marinho, como o Projeto de Exploração de Gás de Mexilhão, e o projeto de ampliação do Porto de São Sebastião, faz-se necessária uma gestão ambiental mais eficiente e integrada entre as instituições atuantes na área.