CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIEN-TAL NA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ (RIO DE JANEIRO, BRASIL)

A Baixada de Jacarepaguá é área da cidade do Rio de Janeiro de extensa planície circundada nas laterais por dois maciços (Tijuca e Pedra Branca) e que apresenta expressivo complexo lagunar. Na sua base localiza-se, ainda, uma faixa de praia do litoral atlântico. Ali se têm áreas úmidas, mangues, faixas de restinga e florestas.  Dos bairros que a compõem, Jacarepaguá tem urbanização consolidada, ao passo que a Barra da Tijuca e o Recreio dos Bandeirantes conjugam em sua urbanização dispersa grandes condomínios fechados, shopping centers, baixa provisão de infraestrutura e bolsões de pobreza. Vargem Grande, Vargem Pequena e Camorim, ainda que com baixíssima densidade, têm expressivo déficit infraestrutural, possuem muitas ocupações irregulares e sofrem ação de milicianos.  Diante de tais pressões urbanas, o trabalho visa a propor e discutir os critérios para se criar no sítio uma Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (APARU), modalidade presente na legislação urbanística carioca, levando-se em conta aspectos jurídico-políticos, sociais, geobiofísicos e arquitetônico-urbanísticos.

ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA MARINHA DO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO, BRASIL

O trabalho analisa a eficácia das políticas ambientais na área marinha do Litoral Norte de São Paulo, com base no levantamento e análise da legislação vigente, do material bibliográfico e cartográfico existente, entrevistas e trabalhos de campo. O principal instrumento de ordenamento territorial compreendendo a área marinha é o Zoneamento Ecológico-Econômico regional instituído em 2004, atualmente em fase de revisão, sendo identificados diversos problemas quanto à sua aplicação. Uma importante iniciativa governamental foi a criação da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte em 2008, atualmente com o Conselho Gestor constituído e diversas ações em desenvolvimento. Os principais desafios para a gestão ambiental da área marinha são: a estruturação dos órgãos competentes para a melhoria do licenciamento, fiscalização e proteção ambiental; a resolução da questão fundiária e das atividades possíveis nas ilhas; o ordenamento e regulamentação da pesca, do turismo e demais atividades no setor marinho. Em face dos empreendimentos previstos para a região, com forte influência no setor marinho, como o Projeto de Exploração de Gás de Mexilhão, e o projeto de ampliação do Porto de São Sebastião, faz-se necessária uma gestão ambiental mais eficiente e integrada entre as instituições atuantes na área.

MOBILIDADE DO TRABALHO E O CRESCIMENTO DAS CIDADES MÉDIAS BRASILEIRAS

Esse artigo tem como objetivo refletir sobre a relação da mobilidade do trabalho e do capital e o crescimento das cidades médias brasileiras. A mobilidade do trabalho manifesta-se no modo que os homens submetem o seu comportamento às exigências do capital, mesmo que a intenção do trabalhador seja somente buscar melhores condições de vida. Diante dessa situação foi criada a expectativa de que, na cidade, o migrante teria um emprego que permanentemente o reproduziria na condição de trabalhador bem como sua família. As grandes cidades crescem e também as cidades médias. No Brasil, ao mesmo tempo em que as cidades médias dinamizam vários pontos do território, elas também capitalizam os recursos de centros urbanos vizinhos. Enquanto muito deles enfrentam precárias condições de existência, as cidades médias polarizam as atividades e recursos e promovem o esvaziamento das funções tradicionais em outras cidades do seu entorno. Portanto se alguns centros perdem nesse modelo de desenvolvimento comandado pelos agentes do capitalismo, outros saem ganhando, em conformidade com a lógica reprodutiva do capital. Desse modo, os espaços da cidade média cada vez mais se sofisticam e se diversificam, enquanto grande parte dos centros menores se vê privado de equipamentos, empregos e condições de vida.