ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA MARINHA DO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO, BRASIL

O trabalho analisa a eficácia das políticas ambientais na área marinha do Litoral Norte de São Paulo, com base no levantamento e análise da legislação vigente, do material bibliográfico e cartográfico existente, entrevistas e trabalhos de campo. O principal instrumento de ordenamento territorial compreendendo a área marinha é o Zoneamento Ecológico-Econômico regional instituído em 2004, atualmente em fase de revisão, sendo identificados diversos problemas quanto à sua aplicação. Uma importante iniciativa governamental foi a criação da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte em 2008, atualmente com o Conselho Gestor constituído e diversas ações em desenvolvimento. Os principais desafios para a gestão ambiental da área marinha são: a estruturação dos órgãos competentes para a melhoria do licenciamento, fiscalização e proteção ambiental; a resolução da questão fundiária e das atividades possíveis nas ilhas; o ordenamento e regulamentação da pesca, do turismo e demais atividades no setor marinho. Em face dos empreendimentos previstos para a região, com forte influência no setor marinho, como o Projeto de Exploração de Gás de Mexilhão, e o projeto de ampliação do Porto de São Sebastião, faz-se necessária uma gestão ambiental mais eficiente e integrada entre as instituições atuantes na área.

CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIEN-TAL NA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ (RIO DE JANEIRO, BRASIL)

A Baixada de Jacarepaguá é área da cidade do Rio de Janeiro de extensa planície circundada nas laterais por dois maciços (Tijuca e Pedra Branca) e que apresenta expressivo complexo lagunar. Na sua base localiza-se, ainda, uma faixa de praia do litoral atlântico. Ali se têm áreas úmidas, mangues, faixas de restinga e florestas.  Dos bairros que a compõem, Jacarepaguá tem urbanização consolidada, ao passo que a Barra da Tijuca e o Recreio dos Bandeirantes conjugam em sua urbanização dispersa grandes condomínios fechados, shopping centers, baixa provisão de infraestrutura e bolsões de pobreza. Vargem Grande, Vargem Pequena e Camorim, ainda que com baixíssima densidade, têm expressivo déficit infraestrutural, possuem muitas ocupações irregulares e sofrem ação de milicianos.  Diante de tais pressões urbanas, o trabalho visa a propor e discutir os critérios para se criar no sítio uma Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (APARU), modalidade presente na legislação urbanística carioca, levando-se em conta aspectos jurídico-políticos, sociais, geobiofísicos e arquitetônico-urbanísticos.

ECOTURISMO E CONTRIBUIÇÂO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÀVEL EM COMUNIDADES - CEARÁ - BRASIL

O estudo evidencia o ecoturismo, relacionando-o  com  ecologia e com a dinâmica e evolução da sociedade moderna que exige espaços de consumo para lazer.  Analisa a interface do turismo com o meio ambiente, explica impactos socioambientais associados à mercantilização da natureza e identifica soluções. Associa o ecoturismo aos compromissos de mudanças da sociedade de consumo, difundindo princípios de sustentabilidade.  Apresenta perfil de ecoturistas e diferenciações entre geossistema e ecossistema. Nos geossistemas  Pantanal, Amazônia, Litoral, Serras, Caatingas e Cerrados estão ecossistemas propícios a interpretação ambiental ou a descoberta da natureza com atribuição de significados. Além de técnicas para  realização adequada do lazer em Unidades de Conservação Ambiental, histórias de trilhas e formas diferenciadas de realizá-las. Aponta utilização de forma sustentável do patrimônio natural e cultural, proteção ambiental, consciência ecológica e oportunidades às comunidades, com resultados econômicos favoráveis à melhoria das condições de vida dos pólos de ecoturismo. Explica a produz de baixos impactos ambientais, sustentação socioeconômica para unidades de conservação ambiental e alternativas para economias locais, com agricultura familiar, extrativismo, pesca artesanal, atividades ligadas à natureza. Toma como base áreas de ecoturismo no Ceará - Brasil que respeitam exigências éticas para a sustentabilidade do ecoturismo, e em especial da sociedade.

POLITICAS PÚBLICAS E ORDENAMENTO TERRITORIAL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO DOS LAGOS, RIO DE JANEIRO

O objetivo desse trabalho é o ordenamento territorial em área de proteção ambiental, analisando o processo de ocupação a partir da ação de promotores imobiliários numa área natural protegida por lei. Nos últimos 20 anos, observamos o crescimento irregular e desordenado de empreendimentos imobiliários, dinamizado pelo turismo. A procura por locações para veraneio provocou rápida expansão de loteamentos habitacionais e estabelecimentos comerciais sobre longa faixa de restinga, entre 26 km de praia e complexo sistema lagunar, localizada nos municípios de Saquarema, Araruama e Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro. Essa ocupação ameaça ecossistemas remanescentes como: brejos, lagoas costeiras, manguezais e restingas que deveriam ser preservados segundo leis ambientais. Nesse universo, responderemos as seguintes questões: 1) Como atuam os agentes sociais presentes no conflito? 2) Qual o papel do Estado nesse processo? 3) As leis que regem as políticas de conservação ambiental são interdependentes? 4) Há conflitos de competências? A coleta de informações ocorreu através de análise documental, de imagens de satélite, trabalhos de campo, visitas técnicas e entrevistas com agentes sociais. Os resultados possibilitaram um mapeamento da ação desses agentes na área em estudo, suas competências e geração de mapa de uso do solo.

PLANEJAMENTO AMBIENTAL COMO SUBSÍDIO PARA O ORDENAMENTO TERRITORIAL DA APA DE BALBINO-CASCAVEL-CEARÁ

As políticas ambientais ao longo do percurso histórico sofreram alterações de acordo com a necessidade do meio ambiente, assim as unidades de conservação referenciadas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) propõe a necessidade da realização do Plano de Manejo como forma de planejamento do território. Porém existem áreas que não se desenvolvem com o que se é proposto, a exemplo da APA de Balbino-Cacavel, CE. A Área de Proteção Ambiental de Balbino em Cascavel-CE foi estabelecida pela Lei Nº 479 de 21 de setembro de 1988, tendo como finalidade proteger, conservar e melhorar o meio ambiente, mantendo seu ecossistema natural além do valor histórico e paisagístico. Partindo dessas iniciativas pretende-se  propor ações ordenadas para o território, para que assim os órgãos competente estabeleçam o Plano de Manejo em âmbito socioambiental. Nesse sentido a Geoecologia da Paisagem permite estudar a integração entre a natureza e a sociedade, em seus aspectos estruturais e funcionais,  tendo na teoria e metodologia subsídios para elaboração do planejamento ambiental, sendo uma forma de gestão e ordenamento territorial, direcionado principalmente para áreas propícias ao uso inadequado.

ANÁLISE AMBIENTAL NA INDÚSTRIA DO BIOGÁS EM BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, BRASIL: ESTUDO DE CASO EMPRESA ASJA (PARTE II)

O presente estudo de caso consiste em analisar os processos industriais do biogás, produzido pelo Aterro Sanitário de Belo Horizonte, MG - Brasil, situado na BR-040.

A INFORMAÇÃO E O MAPEAMENTO TURÍSTICOS COM BASE EM INVENTÁRIO GEORREFERENCIADO: O CASO DO MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL

Por meio de coleta de dados primários e secundários foi feito um inventário dos atrativos turísticos e o mapeamento georreferenciado do território do município de Colinas do Sul, localizado na região nordeste do estado de Goiás, Brasil. O mapeamento consistiu na identificação dos principais atrativos turísticos naturais, rotas, roteiros e circuitos turísticos por meio de GPS/GIS, oferecendo informações, e uma base cartográfica pioneira para a criação de um banco de dados norteadores da ocupação e transformação dos espaços para o planejamento e desenvolvimento de um turismo respaldado por preocupações sociais e ecológicas. Colinas do Sul é um dos municípios brasileiros com mais de 80% de seu território situado em uma Área de Proteção Ambiental (APA), uma Unidade de Conservação (UC) brasileira de uso sustentável, e que possui no seu entorno duas áreas de extrema relevância ambiental: o Parque da Chapada dos Veadeiros e a o Lago da Serra da Mesa. A metodologia consistiu na coleta de dados para se disponibilizar um sistema de informação turística georreferenciada de base cartográfica interpretada e documental de interesse coletivo.

CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE:

As relações entre populações humanas e Unidades de Conservação no bioma Mata Atlântica são, muitas vezes, marcadas por conflitos que envolvem as diferentes percepções que as mesmas possuem sobre essas áreas. Entender como se manifestam tais relações constitui-se num desafio para a preservação da biodiversidade in situ nos seus ecossistemas remanescentes. No âmbito do Sistema de Unidades de Conservação brasileiro a realização desse trabalho em uma Área de Proteção Ambiental (APA) justifica-se por esta categoria ser menos restritiva quanto ao uso da terra, o que possibilita uma maior ação do uso social sobre fragmentos florestais. A APA escolhida para o estudo de caso deve-se ao seu papel ecológico de conexão espacial no contexto da figura do Mosaico de UCs do Central Fluminense - RJ. Este trabalho objetiva entender como as práticas sociais mediadas pelas percepções ambientais dessas populações, estabelecidas em diferentes paisagens geográficas (rural, urbana e rururbana), matrizes de fragmentos florestais remanescentes, podem interferir no processo de sucessão ecológica dos mesmos. A partir de entrevistas de populações em quatro matrizes diferentes. Apreendem-se padrões de percepções de diferentes atores e suas possíveis resultantes para cenários de conflitos sociais nessa mediação de preservação da sucessão ecológica dos fragmentos florestais. 

O USO DO SOLO E A QUESTÃO AMBIENTAL NA REGIÃO SUDOESTE DA BAHIA - BRASIL

A Região Sudoeste da Bahia tem uma área total de 42.542,9 km², sendo composta de 39 municípios, com uma população de 1.143.947 habitantes. Abrange expressiva diversidade geoambiental, com trechos da Mata Atlântica, Caatinga e diversas formações intermediárias. Essa pesquisa tem como objetivo analisar o uso dos recursos naturais e a problemática ambiental na Região. A área possui características facilitadoras dos processos erosivos em decorrência dos seguintes aspectos: topografia acidentada; elevada erodibilidade e erosividade e pequeno poder de proteção exercida pela cobertura vegetal. A ocupação territorial esteve fortemente vinculada a pecuária, em que mais de 60% das terras da região são ocupadas com pastagens, na atualidade. Os mapeamentos e os levantamentos de campo permitiram identificar como principais problemas e conflitos socioambientais: a compactação dos solos nas áreas de pecuária, erosão e depauperamento nas áreas de agricultura de subsistência, contaminação do solo e da água nas áreas irrigadas, contaminação dos recursos hídricos pelos esgotos urbanos e uso de agrotóxicos, degradação ambiental pelas atividades mineradoras, queimadas e descontrole na destinação e tratamento dos resíduos sólidos. A busca de solução de tais conflitos implica no necessário envolvimento de cada município na sua superação, perpassando também pelos possíveis consórcios municipais.

A INFLUÊNCIA GEOTURÍSTICA E AMBIENTAL DO GEOPARK ARARIPE NO GEOSSÍTIO COLINA DO HORTO, CEARÁ/BRASIL

A pesquisa acima intitulada objetiva analisar a influência do Geoparque no Geossítio Colina do Horto desde a visão geoturística e ambiental bem como as políticas de conservação para essa área. Localizado no Sul do Estado do Ceará, Brasil, na Região do Complexo Sedimentar do Araripe, os geossítios selecionados contêm rochas, sedimentos e fósseis, correspondentes aos diferentes períodos geológicos. A metodologia adotada se deu com o levantamento in loco, diagnosticando as potencialidades geoturísticas, o espaço, paisagem, além de pesquisas em literatura específica. O geossítio Colina do Horto, objeto da pesquisa, se encontra na Serra do Horto em Juazeiro do Norte/Ceará, onde está situado também o monumento do Pe. Cícero. Este geossítio é de suma importância por ser uma área de interesse cultural, turístico e religioso. Identifica-se uma presença maciça de romeiros para cultuar suas devoções ao Padre, é ocupado por comerciantes, vendedores e os moradores do entorno. É necessária a conservação ambiental, planejamento, arborização e uma melhor ocupação do espaço, pois trata-se de área de visitação e pesquisa.

OS CONFLITOS NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA - BRASIL E A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL: O FALSO MITO DAS ENCOSTAS E BAIXADAS

A produção do espaço urbano tem na sua essência as marcas sociedade que o produz.  O espaço é uma expressão material do processo de apropriação da natureza pela sociedade através da atuação de classes sociais distintas, portanto essa espacialização também representará as contradições e desigualdades sociais, características da sociedade capitalista. O presente trabalho analisa a produção desigual do espaço urbano de Vitória da Conquista, resultado do processo de apropriação diferenciado do espaço, sobremodo das áreas de risco ambiental que não são valorizadas e especuladas pelo setor imobiliário, sendo então ocupadas pelas classes sociais excluídas e desprovidas de recursos. A pesquisa está sendo realizada a partir de leituras que contemplem os temas da urbanização, produção do espaço e problemática ambiental. Como metodologia tem–se utilizado pesquisa documental em arquivos públicos e bibliotecas municipais, levantamento de dados pluviométricos, aplicação de questionários e entrevistas com moradores das referidas áreas. Tem-se concluindo que, para compreender e analisar as questões de ordem ambiental. É essencial conhecer e estudar os aspectos sociais e econômicos, tendo em vista que as pessoas que sofrem com os problemas ambientais foram historicamente negadas e excluídas do direito a cidade, sobretudo, da garantia de habitação digna e segura.

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA BUSCA DA SUSTENTABILIDADE NO ASSENTAMENTO PACIÊNCIA EM UBERLÂNDIA, MINAS GERAIS, BRASIL

Um dos principais desafios deste século é estabelecer o desenvolvimento de uma sociedade sustentável na qual os recursos naturais sejam usados racionalmente e a ação antrópica sobre o meio seja reduzida. O Assentamento Paciência, localizado no município de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil, possui características geográficas interessantes que nos permitem pensar a Educação Ambiental em um âmbito local. Composto por 26 famílias que sobrevivem basicamente da agricultura familiar de hortifrutigranjeiros, o assentamento possui deficiências na preservação de seus recursos naturais e com isso, a Educação Ambiental é um fator importante para que a comunidade entenda a dinâmica natural do meio e aprenda a preservá-lo. As bases metodológicas para este estudo partiram da visão da Ecopedagogia que, segundo Gadotti (2000), propõe a aprendizagem a partir da vida cotidiana e com isto a promoção de um ponto de vista ecológico que tem o desafio permanente de se reconstituir. Com isso, nos procedimentos metodológicos desta pesquisa procuramos a inserção e a participação da comunidade na busca da sustentabilidade e para isso, a Educação Ambiental, através de palestras e oficinas, resulta na formação do sujeito ecológico e na conscientização voltada para a preservação dos recursos naturais do assentamento, propiciando a possibilidade de um desenvolvimento sustentável.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ARAGUARI-MG/BRASIL

O desenvolvimento sócio-econômico e os hábitos de vida geram um consumo excessivo, que conduz à lapidação de recursos e à geração de grande quantidade de resíduos.Este trabalho e tem como objetivo relatar como se iniciou a promoção da Educação Ambiental (EA) em escolas públicas de Araguari-MG por meio da implantação de um modelo de compostagem de resíduos sólidos orgânicos, contribuindo para a gestão de resíduos destas e amenizando os impactos no meio ambiente e na saúde, acarretados pela geração e inadequada disposição destes. A metodologia deste trabalho constitui em primeiro lugar na caracterização dos resíduos sólidos urbanos da cidade de Araguari-MG, sensibilização e discussões em relação a problemas ambientais e a importância de amenizar os impactos ambientais gerados pela utilização inadequada dos recursos naturais. Para solucionar a problemática que envolve os resíduos sólidos, é necessário que os municípios adotem o gerenciamento integrado de resíduos sólidos, dando a este uma nova utilidade, contribuindo para amenizar seus impactos no meio ambiente, na saúde, bem como na gestão adequada de seus resíduos e implantação de cidades verdadeiramente sustentáveis.

TERRITORIALIDADES NO PROCESSO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO CORREDOR DE BIODIVERSIDADE MIRANDA – SERRA DA BODOQUENA, MS, BRASIL

O presente trabalho busca analisar as territorialidades dos diferentes sujeitos sociais envolvidos no processo de conservação ambiental no Corredor de Biodiversidade Miranda – Serra da Bodoquena, em cinco municípios no Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil. Para tanto, foi efetuado acompanhamento de dois anos das atividades de Educação Ambiental do referido projeto, as quais foram embasadas em metodologias participativas, e que envolveram quatro diferentes segmentos assim denominados: “Projeto”, “Poder Público”, “Técnicos” e “Grupos”. Ao final deste período, foram efetuadas entrevistas com um destes segmentos, as quais foram tratadas pela Análise de Conteúdo (BARDIN, 2006), e analisadas as ações concretas de Educação Ambiental realizadas pelos “Grupos” em seus municípios. De posse deste resultado preliminar foi efetuada uma correlação aos conceitos de poder e territorialidade preconizados por Raffestin (1973), buscando espacializá-los no território do Corredor de Biodiversidade. Como resultado percebeu-se que as diferentes posturas dos segmentos sociais participantes podem tanto agregar valor, promovendo efetivo empoderamento comunitário, como comprometer os esforços de conservação ambiental da localidade, a partir de disputas de poder entre os sujeitos envolvidos.

CINTURÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS EM RONDÔNIA/BRASIL: CORREDORES DE PAISAGEM PARA SALVAGUARDA DO BIOMA AMAZÔNICO

No âmbito de um estudo mais abrangente, que procura elaborar um diagnóstico referente aos diferentes espaços ocupados pelos agricultores familiares na região central de Rondônia, ressaltando as características das territorialidades e da sustentabilidade ambiental que envolvem os referidos produtores, este trabalho busca avaliar os reflexos desse modelo de ocupação territorial no arranjo espacial das áreas protegidas do estado de Rondônia. Faremos, aqui, uma primeira aproximação em termos de escala. Nosso foco será, neste primeiro momento, todo o estado de Rondônia, tanto em termos do contexto geográfico, como em termos do contexto histórico do arranjo de suas áreas protegidas. Rondônia reproduz, em nível estadual, o macrocosmo da realidade conflituosa decorrente do avanço da fronteira de ocupação brasileira na Amazônia. Rondônia integra o assim chamado “Arco de fogo da Amazônia”, aquele cujo nome remete aos incêndios decorrentes da derrubada das florestas para a penetração humana oriunda do centro–sul do Brasil. Para frear este avanço em direção à área core da floresta, algumas políticas públicas voltadas para a criação de Terras Indígenas (TI’s) e Unidades de Conservação (UC’s) têm sido direcionadas no sentido de se formar um cinturão de áreas protegidas de modo a funcionar como barreira ao processo de desmatamento. Neste sentido, ao se observar o mapa de uso do solo do estado, nota-se um grande cinturão de áreas protegidas envolvendo o eixo de penetração humana aberto a partir da rodovia BR364. A rapidez com que as levas migratórias passaram a se dirigir àquela região, a partir das políticas de colonização dos anos 70, marcou a face mais visível desse modelo predatório de ocupação. Ao mesmo tempo em que se buscavam meios para promoção deste assédio econômico/populacional, medidas compensatórias, como a criação de uma série de UC’s não frearam o avanço da fronteira de ocupação, fazendo com que o estado de Rondônia seja hoje um dos que apresentam os dados mais preocupantes de desmatamento e de desafetação de UC’s estaduais. Trata-se de um processo que tem descaracterizado o modo original de vida local, mais sustentável em relação à conservação do bioma amazônico. Acreditamos que este modo de vida original pode ser resgatado na medida em que sejam fortalecidas as áreas protegidas existentes. Para além da criação de novas UC’s, ou a demarcação de novas TI’s, tal proteção pode se dar via fortalecimento das UC’s já existentes, nos moldes do grande programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA)[1], ou concebendo-se uma política de zoneamento que inclua a efetivação da interface, possível e desejável, entre tais UC’s, TI’s e as Áreas de Proteção Permanentes (APP’s) e Reservas Legais (RL’s), nos moldes da proposta de macrozoneamento econômico-ecológico da Amazônia atualmente em discussão. Com relação às APP’s e RL’s, em que pese a discussão em curso no congresso nacional com vistas à eventual reformulação do Código Florestal, elas serão mais efetivas se dialogarem mais intimamente com as práticas agrícolas voltadas para os sistemas agro-florestais (SAF’s) e a agroecologia, ambas mais compatíveis com a sustentação ecológica do bioma amazônico que o modelo de colonização até então vigente de desmatamento para abertura de pastagens e/ou grandes cultivos agrícolas. [1] O ARPA é um programa do Governo Federal, com duração prevista de dez anos, para expandir, consolidar e manter uma parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no Bioma Amazônia, protegendo pelo menos 50 milhões de hectares e promovendo o desenvolvimento sustentável da região. (http://www.mma.gov.br/port/sca/arpa)