POLITICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA A POPULAÇÃO DO CAMPO E A INSERÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS - PNPB: INTERFACES E CONTROVÉRSIAS

O Selo Combustível Social instituído pelo Governo Federal como Política Pública de Estado, a finalidade de concessão de créditos aos produtores de biodiesel que promovam a inclusão social e o desenvolvimento regional por meio da compra de 10% da matéria-prima para fabricação do biodiesel de pequenos produtores rurais. Nesse contexto, estão inseridos os pequenos agricultores nos Assentamentos do Município de Campo Verde – MT que comercializam parte da produção com empresas como a BIOCAMP e a BIOBRAS . Diante da realidade descrita, a presente pesquisa busca investigar em que medida o Selo Combustível Social, aplicado à política do Biodiesel em Mato Grosso, propicia a maior autonomia do pequeno produtor rural. A metodologia utilizada foi a pesquisa social empregando técnicas de análise documental, observação direta e a realização de entrevistas estruturadas e semi- estruturadas. Observou-se que para as empresas o selo combustível social é uma maneira de participar do leilão da Petrobrás. Para o poder público, o Selo Social uma maneira de apoiar o Pequeno Produtor Rural, através de parcerias, mas é notável que o mesmo não consegue gerenciar a sua produção, gerenciado pelo Empresário. Na visão dos assentados, esse selo é “só documento”, ficando o pequeno produtor sempre com os prejuízos.

ASSOCIATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL NO BRASIL: OLHARES SOBRE A REGIÃO DO PONTAL DO PARANAPANEMA, ESTADO DE SÃO PAULO

O tema deste trabalho se constitui na compreensão da organização coletiva desenvolvida por produtores rurais em associações e federações de agricultores e sua relação com as políticas públicas de desenvolvimento rural implementadas na região do Pontal do Paranapanema/SP/Brasil. A análise das associações está fundamentada na investigação das práticas associativas de dois grupos sociais que compõem o segmento da sociedade caracterizado como produtores familiares: os pequenos produtores que tiveram acesso à terra pela compra ou pela herança e os assentados em projetos de reforma agrária. As associações têm sido estruturadas na região a partir da ação de duas federações que foram institucionalizadas no intuito de organizar os produtores rurais para terem acesso aos programas governamentais. Assim, a organização associativa e a participação dos agricultores são induzidas ou limitadas à possibilidade de acesso às políticas públicas de desenvolvimento rural. Este formato de associativismo não tem permitido uma inserção autônoma dos agricultores no debate acerca das propostas de desenvolvimento rural na região. A superação da fragmentação dos grupos sociais que compõem a produção familiar se constitui numa das dimensões essenciais para contrapor os interesses hegemônicos do segmento social representado pelo agronegócio e permitir um acesso mais equânime às políticas públicas de desenvolvimento rural.

O PROGRAMA DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS NO PONTAL DO PARANAPANEMA – SP

O objetivo principal da pesquisa foi analisar os resultados do Programa de Microbacias Hidrográficas nos onze municípios que integram o Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) de Presidente Venceslau. Para a consecução dos objetivos estabelecidos foram realizadas entrevistas com o coordenador do Programa de Microbacias Hidrográficas do Estado de São Paulo, com o Diretor do EDR de Presidente Venceslau e com técnicos executores de projetos de microbacias nos municípios de Santo Anastácio, Mirante do Paranapanema e Teodoro Sampaio. Também foram realizados levantamentos referentes a aplicação de recursos financeiros do programa nos projetos implementados no Pontal do Paranapanema. As subvenções econômicas destinadas a realização do manejo adequado dos recursos naturais se constituiu na principal estratégia para tornar o programa atrativo aos pequenos produtores rurais.

ANÁLISE DO PEQUENO ESTABELECIMENTO RURAL NO RECÔNCAVO BAIANO: O ESCOAMENTO DA OLERICULTURA

Trata-se de uma descrição e análise da questão das redes e dos dois circuitos econômicos a partir do pequeno estabelecimento rural no Recôncavo Baiano. Tem-se como referência o território da olericultura, o qual corresponde ao povoado do Tanque de Senzala, pertencente ao município de Santo Amaro – BA. O aspecto levantado nesse estudo é aquele da produção e do escoamento da olericultura promovida na agricultura familiar, mas precisamente pelo pequeno produtor rural, quando destacado em sua classe por abranger melhores condições de infra-estrutura, possibilitando a otimização dos aspectos produtivos e de distribuição. Para identificar tais agentes, foram aplicados 73 formulários como universo de pesquisa nos meses de outubro e novembro de 2008, nos quais inferiu-se os inputs, a entrada de insumos agrícolas, e outputs, a saída de mercadorias do território. Estes agentes se diferenciam dos demais por se lançarem no espaço baiano, “eliminando” a figura do atravessador com o objetivo de melhorar os seus lucros, fazendo assim o traçado das redes que ligam o território a alguns fixos pertencentes ao circuito superior e inferior da economia da Região Metropolitana de Salvador, e do interior do estado, a exemplo de Feira de Santana. Um aspecto conclusivo reside na importância da rede geográfica concreta, originada da comercialização, tendo como natureza o fluxo de pessoas e mercadorias. Sua dimensão temporal é a frequência periódica de velocidade lenta por causa de sua base rodoviária; sua dimensão espacial segue um modelo dentrítico em escala regional. Nessa senda as redes geográficas contribuem para a fluidez dos produtos originados no território da olericultura e representam a base concreta para a geração de emprego e renda para a classe dos produtores rurais.

IDENTIDADE E TURISMO NOS ESPAÇOS RURAIS DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL

Se podemos falar de um modo geral sobre uma nova ruralidade no Brasil, no caso dos assentamentos rurais de reforma agrária, esta condição de organização social em fase de estruturação e construção identitária é muito mais nítida. A reorganização do espaço rural através da implantação de assentamentos rurais vem, segundo diversas pesquisas, mostrando que, se analisado sob a ótica da conquista dos direitos sociais da cidadania, tais como: moradia, alimentação e saúde, as melhoras nas condições de vida desta população, segundo suas próprias representações sociais, são, em relação a situação anterior, significativas. Todavia, embora tenham, após o acesso à terra, o direito ao trabalho garantido, conseguir suprir as necessidades financeiras que este atual panorama do espaço rural impõe ainda é um desafio a ser vencido. Este artigo analisa algumas formas alternativas de geração de renda não-agrícola inclusas no trabalho cotidiano em assentamentos rurais, com ênfase na implantação de atividades turísticas. Optamos por locus da pesquisa assentamentos inseridos na região centro-oeste e sudeste do país, especificamente, a região sul do Mato Grosso do Sul e a região do Pontal do Paranapanema, no oeste do estado de São Paulo, próximas geograficamente e, nesta etapa, adotamos como forma metodológica a análise bibliográfica do material produzido nas universidades públicas destas localidades.

ESPECIFICIDADES DO TURISMO E HOSPITALIDADE NOS SPAÇOS RURAIS: EXEMPLO DE BRASIL E DE CUBA

Este estudo teve como objetivo compreender como o espaço rural pode vir a se tornar produto e condição para o desenvolvimento da atividade turística, gerando um desenvolvimento local alternativo e criando uma atmosfera propícia para a expressão da hospitalidade. Busca discutir como as localidades podem alcançar benefícios se articulando estrategicamente para o desenvolvimento local, configurando-se em um território singular ao fomento da atratividade turística. Pretende-se também, identificar as especificidades das dinâmicas territoriais estabelecidas e como o espaço é produzido para que tal dinâmica ocorra. Através de pesquisa bibliográfica foram abordadas as alterações ocorridas no meio rural que permitiram a sua multifuncionalidade e a inserção do turismo no leque destas novas opções de desenvolvimento rural e social. Ao relacionar atividades econômicas industriais primárias e à hospitalidade rural ao turismo, concluiu-se que estas podem ser o grande vetor desta atividade alternativa no campo, através de seus símbolos e características peculiares, como por exemplo, a produção econômica rural, a gastronomia, a história e a cultura. A discussão é ilustrada com exemplos de localidades destinadas a indústria agro-açucareira de Cuba e a produção cafeeira do Brasil.

O CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS (CNIR): IMPLICAÇÕES PARA OS PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA E PARA A TRIBUTAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL

Este artigo visa analisar as implicações decorrentes da implementação parcial do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) para o Imposto Territorial Rural (ITR) e para os projetos de Reforma Agrária. Entendido como um elemento necessário para a compreensão da atual configuração territorial brasileira, o CNIR se apresenta como um sistema normativo no território, elaborado a partir de sistemas técnicos que se utilizam de tecnologias da informação (sistema de GPS, sensoriamento remoto orbital e sistemas de informação geográfica), operacionalizando um cadastro fundiário de maior precisão e atualizado regular e periodicamente. São apontadas as implicações diretas que o cadastro georreferenciado de imóveis rurais possui, como identificação de terras devolutas, reconhecimento de posses ilegais, inconsistências nos dados sobre a situação fundiária brasileira, além de sua relação com o sistema de tributação fundiária e as possibilidades de reforma agrária, analisando a sua utilização para a chamada Reforma Agrária de Mercado, promovida pelo Banco Mundial. O CNIR é, portanto, entendido como um elemento da densidade técnica e normativa do espaço geográfico e que ocasiona em novas formas de uso, organização e regulação do território brasileiro.

LUGARES RESSIGNIFICADOS: COMUNIDADES RURAIS EM ORLEANS SANTA CATARINA-BRASIL

O presente trabalho é resultado de pesquisa bibliográfica e de campo realizada no município de Orleans, estado de Santa Catarina – Brasil. Tendo como principal referencial teórico o pensamento de Milton Santos, examina o significado e o papel que as comunidades rurais do interior do município assumiram na região Sul de Santa Catarina tendo em vista a penetração e expansão dos sistemas de produção integrada, especialmente de frangos. Resgata os conceitos de região, território e lugar para analisar os processos de formação territorial e a importância da técnica para o estabelecimento das relações do homem com o meio.As comunidades rurais são tomadas como lugares, caracterizados em dois momentos históricos: o início de sua formação, época dos primeiros imigrantes e o tempo atual, após as transformações sofridas pela penetração da fumicultura, da suinocultura e da avicultura integrada. O objetivo é revelar um novo lugar, um lugar ressignificado, seja pelo papel que exercem estas comunidades nas atuais redes de produção e comércio, seja pelas novas relações que seus moradores estabelecem com o meio.

ASSENTAMENTOS RURAIS: MAPEAMENTO E NÚMERO DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS NO NOROESTE DO PARANÁ – BRASIL

Este artigo visa uma breve discussão dos projetos de assentamentos rurais implantados no estado do Paraná - Brasil e o número de famílias contempladas. Há um total de 18.135 famílias distribuídas em 289 projetos de assentamentos criados pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – de acordo com dados de 2010. Pontuar os municípios paranaenses que apresentam projetos de assentamentos, apontar o número de projetos de assentamentos por município e demonstrar a densidade de famílias por assentamento são os objetivos principais do estudo. Dos 399 municípios paranaenses, 106 apresentam projetos de assentamento. Dentre as mesorregiões geográficas, a região centro-sul é a que concentra o maior número de municípios com projetos implantados. Rio Bonito do Iguaçu, Quedas do Iguaçu e Jardim Alegre são os municípios que se destacam pelo número de famílias, apresentando respectivamente 1581, 1191 e 900 famílias assentadas. O número de assentamentos por município varia entre 1 e 11 e a densidade oscila entre 6 e 900 famílias por assentamento, demonstrando assim a situação atual do estado com relação à implantação de projetos de assentamentos rurais. O presente artigo foi elaborado a partir de dados do INCRA e levantamentos bibliográficos referente ao tema.

OS ESPAÇOS RURAIS NO RIO MADEIRA: OS DESAFIOS DIANTE DO AVANÇO CAPITALISTA E DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS

O modelo desenvolvimentista aplicado no Brasil, dominante desde a década de 1970, tem na Amazônia suas consequências mais graves. As ações resultantes das políticas e empreendimentos privados provoca transformações no espaço, gerando desequilíbrios sociais e ambientais. Com intuito de fazer uma análise das transformações ocorridas no espaço rural dos municípios do Rio Madeira, este artigo pretende analisar através da análise espaço-temporal, como os espaços rurais, em específico da Micro Região Madeira no Estado do Amazonas, vêm sendo influenciados e transformados pelas ações do avanço capitalista e pela reação das políticas ambientais. A análise foi desenvolvida a partir de um estudo de caso de caráter exploratório, com enfoque geo-histórico e análise espacial. O método geo-histórico leva a estudar diversas conjunturas, sendo elas econômicas, sociais, políticas e culturais. Observação direta e análise documental foram os procedimentos metodológicos privilegiados. O estudo teve como objeto as políticas sócio-ambientais e as estratégias empresariais e, como sujeitos, moradores dos municípios do Rio Madeira (em especial dos Municípios de Humaitá, Manicoré, Apui, Novo Aripuanã e Borba que fazem parte da Micro Região Madeira). O levantamento e análise das políticas e ações empresariais sustentam a compreensão de como o avanço capitalista e as políticas ambientais influencia a vida dos moradores da zona rural da Micro Região Madeira.