ELEMENTOS DE REFLEXÃO ACERCA DA GEOGRAFIA ENSINADA NO IMPERIAL COLLEGIO DE PEDRO II E DE SUA RELAÇÃO COM A QUESTÃO DA FORMAÇÃO TERRITORIAL E DO ESTADO NAÇÃO BRASILEIROS.

A proposta temática versa sobre a geographya ensinada no Imperial Collegio de Pedro II ao longo do século XIX e de sua relação com o processo de formação do Estado imperial brasileiro, cujo aparelhamento, entre outros fins, voltava-se teleologicamente para a formação da nação e do território. Entre muitos pontos passíveis de reflexão, objetiva-se destacar elementos didáticos identificados nos programas curriculares da disciplina escolar em questão e de sua forte articulação ao exercício de doutrinação patriótica, à conscientização do espaço nacional e à reprodução da ordem social e estatal. Para tanto, analisa-se o papel exercido pelos professores da mencionada instituição e o comprometimento desses com o projeto de Estado implementado pela elite dirigente de então, da qual tais professores eram membros integrantes. É necessário esclarecer o fato de a presente proposta vincular-se não somente a uma tentativa de operar uma historiografia da geografia no Brasil, assinalada por uma análise dessa disciplina escolar institucionalizada, nem apenas por uma historiografia do pensamento geográfico vigente numa instituição escolar de peso histórico no Brasil, mas também a uma tentativa em contribuir para a elucidação de processos particulares que ajudaram a desencadear o processo social de escala mais abrangente: a formação territorial brasileira.

A IMPLANTAÇÃO FERROVIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: 1854-1898

Esse artigo é parte da pesquisa que pretende analisar a importância da ferrovia para a circulação na região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa, ainda não concluída, está baseada nos preceitos da Geografia Histórica (ver SILVA, 2008). Com isso é necessário analisar o processo maior de implantação ferroviária no Estado do Rio de Janeiro desde o início da implantação ferroviária, em 1854, da primeira ferrovia brasileira, a Imperial Companhia de Navegação a Vapor e Estrada de Ferro de Petrópolis. A partir daí surge a Ferrovia Dom Pedro II, uma das mais importantes do país e depois a Estrada de Ferro Cantagalo. São então implantadas diversas ferrovias, sempre atendendo à interesses regionais capitaneados por lideranças locais. Assim é que a ferrovia chega em Campos dos Goytacazes em 1875. Outra importante ferrovia do estado foi a Estrada de Ferro Leopoldina, que foi incorporando várias pequenas linhas férreas, até a transformação desta ferrovia em outra empresa a “The Leopoldina Railway Company”, que começa a funcionar em 1898, substituindo o caos reinante na companhia anterior. O conhecimento do período inicial de configuração de uma rede ferroviária no Norte Fluminense passa a ser de fundamental importância devido à importância da Companhia Leopoldina para a região Norte Fluminense em períodos posteriores.

O PLANO DIRETOR E A CIDADE DE FATO: O CASO DE SANTARÉM-PA

Santarém é a terceira cidade em tamanho populacional do Pará, incluindo sua capital, Belém. Está localizada no oeste do estado e, historicamente, tem desempenhado importante papel no processo de ocupação desta porção do estado. Sua estratégica localização, na confluência dos rios Tapajós com o Amazonas e entre as cidades de Belém e Manaus lhe conferiu a função de entreposto comercial. A consolidação de Santarém como importante centro urbano da Amazônia, contou também com o extrativismo da borracha e da madeira, a cultura do cacau e os garimpos do Tapajós. Dentre estes fatores, destacamos ainda, a alocação de equipamentos previstos pelas políticas de integração, consumadas no II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) para esta área com a construção do porto, do aeroporto internacional, da Hidrelétrica de Curuá-Una e a implantação das rodovias, a partir da década de 1970. Nesta década, verificou-se intenso processo de migração da população do campo em direção à cidade, fato que se acelerou fortemente na década de 1980, com a crise da produção de ouro dos garimpos do Tapajós. Após 2000, a introdução da cultura da soja promoveu novamente, a chegada na cidade de contingentes populacionais oriundos do campo. Deve-se ressaltar que nos seus primórdios, até a década de 1970, a orientação do crescimento da malha urbana era dada pelo rio, tendência que foi alterada, após a abertura das rodovias. Este fator se tornou àquele que mais influenciou a configuração espacial do crescimento da cidade, impulsionando o prolongamento do tecido urbano, desta vez para o interior, orientando-o, fundamentalmente, em três vetores: um no sentido da Rodovia Fernando Guilhon, outro no sentido da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e um último, no sentido da Rodovia PA-370 (Santarém-Curuá-Una). As margens destes eixos começaram a ser ocupadas, sem, no entanto, haver planejamento ou ordenação de seu crescimento, o que resultou numa configuração de áreas com precariedade em infra-estrutura, saneamento e habitação, ocupadas por população de baixa renda e caracterizadas por intensa periferização. As gestões municipais pouco se preocuparam com muitos problemas gerados por esta urbanização de natureza periférica. Um deles estava relacionado ao bom andamento de qualquer gestão municipal, ou seja, não havia critérios muito elaborados sobre a delimitação territorial dos próprios bairros, dificultando assim, a própria gestão, como também, a concepção dos usos do solo. Desta forma, o Plano Diretor, como importante instrumento de normalização e regularização de uso do solo, exigido pelo Ministério das Cidades a partir de 2006, representará uma solução para questões cruciais para o desenvolvimento urbano da cidade. Entretanto, o Plano Diretor do Município de Santarém, aprovado em dezembro de 2006, caracteriza estas áreas de urbanização periférica, como constituintes da Zona Urbana, numa classificação que também abrange Zona de Expansão Urbana e Zona Rural. Não obstante, o Plano Diretor do Município também as inclui na delimitação dos bairros, como é o caso dos bairros da Área Verde, Ipanema e Maracanã, ao longo das rodovias Santarém-Curuá-Una, Santarém-Cuiabá e Fernando Guilhon, respectivamente. Contraditoriamente, o texto do Plano Diretor do Município de Santarém restringe a definição de bairro à existência de 70% da área urbanizada e construída; à existência de, no mínimo, três equipamentos públicos em pleno funcionamento; à demarcação dos lotes de forma alinhada com dimensões mínimas estabelecidas em lei; à abertura de vias de forma alinhada e conforme os limites de largura definidos em lei; e ao número mínimo de três entidades comunitárias para compor um Conselho Gestor. Nota-se, portanto, que o Plano Diretor do Município de Santarém define como bairros, determinadas áreas que não preenchem os requisitos para tal, inclusive, segundo o próprio texto do Plano, além de incluí-las na Zona Urbana, e este fato se complica, por estas áreas apresentarem características de ruralidade, especialmente àquelas que estão mais próximas do Lago Maicá ou àquelas que mais se distanciam da área central, ou seja, que se localizam em áreas de transição entre o espaço urbano e o rural, para as quais se adequaria designá-las como áreas urbano-rurais, marcadas potencialmente por uma urbanização extensiva. Desta feita, busca-se, neste estudo, analisar as contradições existentes entre os conteúdos dos Planos Diretores e a configuração real das cidades, especificamente o caso de Santarém, a fim de esclarecer as razões para tais incoerências. Para tal, serão realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, observações in loco, entrevistas com profissionais que trabalharam na equipe elaboradora do Plano Diretor Municipal, com técnicos da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura da Prefeitura Municipal de Santarém, levantamentos fotográficos e, posterior sistematização dos dados e análise acerca da compatibilidade do Plano Diretor de Santarém com a realidade do município. A pesquisa encontra-se em fase adiantada de sistematização do material bibliográfico e documental e análise de material cartográfico. Ressalta-se a pertinência desse estudo, no momento oportuno, em que se vivencia a implantação efetiva dos Planos Diretores Municipais por todo o país, através das legislações complementares que deverão efetivar de fato, a consecução dos planos.