Política pública y fortalecimiento de las capacidades competitivas de las micro, pequeñas y medianas empresas costarricenses

Expone los factores críticos que afectan las capacidades competitivas de las Mipymes y se indican los retos y dificultades. Explica las políticas de apoyo institucional que el Estado costarricense ha implementado y analiza los factores institucionales que han incidido en la neutralidad de la política pública de apoyo a las Mipymes. Sugiere recomendaciones para diseñar una política pública que fortalezca las capacidades competitivas de la Mipymes eficientemente. Abstract This paper analyses the relation between the competitiveness of small and medium size enterprises (SMEs) and the public policies framework. Specially, it explains the main policies that have been giving technical and financial support to SMEs in Costa Rica. Thus, institutions such as ministries have designed projects, programs and policies to solve internal and external requirements in term of technology, training, marketing, local infrastructure, credits, research and development, among others. However, small producers and manufactures criticize the labor and the efficiency of these institutions because they do not receive the all support that they need. Therefore, this paper suggests some recommendations to define a better policy framework to improve the competitiveness of SMEs in Costa Rica.

¿LA GEOGRAFÍA DE LA EXCLUSIÓN SOCIAL COINCIDE CON LA GEOGRAFÍA DE LA POLÍTICA PÚBLICA EN CHILE? CONVERGENCIA DE LOS ESPACIOS DE INTERVENCIÓN PARA LA REGENERACIÓN DE BARRIOS Y DE ESCUELAS CON BAJOS RESULTADOS ACADÉMICOS EN EL ÁREA METROPOLITANA DE SANTIAGO (AMS) DE CHILE

La pobreza urbana se presenta como un problema característico de las metrópolis en Latinoamérica, donde las dinámicas sociales de segmentación del espacio están asociadas a usos y representaciones territoriales que van más allá de lo descrito por las perspectivas de análisis tradicionales sobre pobreza, ingresos o consumo. El presente artículo busca mediante la descripción de los mecanismos de focalización dos políticas públicas con referencia territorial especifica -Programas de mejoramiento de resultados educacionales y Programa de regeneración de barrios-, dar cuenta de la construcción de una geografía de la exclusión social para el caso del Área Metropolitana de Santiago, donde se problematiza la escala espacial de análisis, de diagnóstico y de intervención. Se pone de manifiesto a nivel teórico el concepto de estrategias sociales de segmentación del espacio urbano, como un elemento fundamental para comprender las dinámicas de integración y exclusión de diversos colectivos en la ciudad, las cuales deben ser parte sustancial de las intervenciones a nivel educacional y de barrio-vivienda. Por último, se busca avanzar en la discusión respecto de la variable territorial asociada a procesos complejos de exclusión socio-espacial, al mismo tiempo que se releva la necesidad de un análisis multi-nivel para las políticas públicas con referencia territorial.

RENOVACIÓN CONCEPTUAL DEL ORDENAMIENTO TERRITORIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA

El propósito de la reflexión es plantear una noción renovada sobre ordenamiento y gestión territorial, desde su consideración como política pública, contextualizada y contribuyente al desarrollo. Este aporte es resultado de la investigación “Planeación del Desarrollo, Ordenamiento Territorial y Desarrollo en Medellín-Colombia, período 1995-2005”, realizada por el grupo de investigación Medio Ambiente y Sociedad-MASO de la Universidad de Antioquia, entre 2008 y 2010, en convenio con el Municipio de Medellín-Departamento Administrativo de Planeación y Colciencias-Colombia. Se trata de una investigación aplicada, en tanto contrastó teoría-práctica y trazó lineamientos de política pública; cualitativa y longitudinal, en virtud a que analizó el ordenamiento y la gestión territorial para el desarrollo, en perspectiva histórica, período 1995–2005; y correlacional, dado que obtuvo resultados particulares asociados con un estudio de caso: el municipio de Medellín-Colombia, relacionándolo y derivando incidencias para el nivel municipal, regional y nacional. La ponencia contribuye con orientaciones prácticas, al plantear lineamientos de política pública que responden a demandas territoriales, nutriendo la agenda pública desde dos horizontes: uno, de naturaleza jurídico-institucional, el cual tributa a la normatividad del ordenamiento y la gestión territorial; otro, de orden estratégico, orientado hacia la planeación para el desarrollo del territorio. Ambos precisan, como necesidad e imperativo ético y político para su adecuada gestión, de actores formados con capacidad de liderar su implementación. Esta formación, en el escenario descrito y guiada por la teoría de los procesos conscientes, se constituye en tarea estimulante para la Geografía y para las Ciencias Sociales en América Latina.

POLITICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA A POPULAÇÃO DO CAMPO E A INSERÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS - PNPB: INTERFACES E CONTROVÉRSIAS

O Selo Combustível Social instituído pelo Governo Federal como Política Pública de Estado, a finalidade de concessão de créditos aos produtores de biodiesel que promovam a inclusão social e o desenvolvimento regional por meio da compra de 10% da matéria-prima para fabricação do biodiesel de pequenos produtores rurais. Nesse contexto, estão inseridos os pequenos agricultores nos Assentamentos do Município de Campo Verde – MT que comercializam parte da produção com empresas como a BIOCAMP e a BIOBRAS . Diante da realidade descrita, a presente pesquisa busca investigar em que medida o Selo Combustível Social, aplicado à política do Biodiesel em Mato Grosso, propicia a maior autonomia do pequeno produtor rural. A metodologia utilizada foi a pesquisa social empregando técnicas de análise documental, observação direta e a realização de entrevistas estruturadas e semi- estruturadas. Observou-se que para as empresas o selo combustível social é uma maneira de participar do leilão da Petrobrás. Para o poder público, o Selo Social uma maneira de apoiar o Pequeno Produtor Rural, através de parcerias, mas é notável que o mesmo não consegue gerenciar a sua produção, gerenciado pelo Empresário. Na visão dos assentados, esse selo é “só documento”, ficando o pequeno produtor sempre com os prejuízos.

POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA: HISTÓRICO LEGAL DA CRIAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS

Nos últimos dois séculos, o mundo presenciou a aceleração das modificações e das destruições impostas pelas atividades antrópicas aos ambientes naturais.  A maioria das nações do planeta, preocupadas com a conservação e o manejo dos seus ecossistemas nativos e das espécies que neles habitam, vem há muito tempo estabelecendo medidas legais para proteger ou regular o uso da terra em seus territórios. Dentre os principais instrumentos regulatórios encontram-se as Unidades de Conservação, ou Áreas Protegidas. Assim, o presente trabalho tem como objetivo apresentar  historicamente  as normas jurídicas que compõem o arcabouço do direito ambiental brasileiro, mais especificamente com relação à criação de áreas protegidas e da implantação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Ao longo do tempo entre a criação das primeiras áreas protegidas e o momento atual, as preocupações da conservação da natureza mudaram bastante, indo além do conceito original de preservação das belezas cênicas naturais para as gerações futuras. Atualmente, as áreas protegidas assumiram objetivos diversos, visando à manutenção da biodiversidade em seus diversos níveis – genético, específico, ecossistêmico e de paisagens.

O ENEM EM SALA DE AULA: UM INSTRUMENTO DE ANÁLISE SOBRE A PRÁTICA DOCENTE E SEUS REFLEXOS NO ENSINO DE GEOGRAFIA

A partir da década de 1980, no Brasil, temos assistido a um crescente protagonismo da avaliação como dispositivo de regulação dos sistemas de ensino. Este trabalho objetiva verificar como a proposta do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), enquanto política pública, tem se efetivado nas salas de aula e de que maneira tem influenciado na reorganização da prática pedagógica dos professores do ensino médio e, especificamente, dos professores de Geografia. A pesquisa foi efetivada com todos os professores e alunos do 3º ano do ensino médio de uma escola da rede estadual, na cidade de Patos de Minas-MG. O resultado apontou que, apesar de a proposta do novo ENEM colocar para a Escola vários questionamentos e reflexão sobre o seu papel em mudanças na prática pedagógica dos professores e nos currículos do ensino médio,principalmente após 2009, por ocasião do “Novo ENEM”, podemos afirmar que ainda é incipiente a sua contribuição para a melhoria do ensino na educação básica. Como considerações finais apresentamos as contribuições deste estudo para o redirecionamento das repercussões do ENEM na educação básica. Concluímos, defendendo a necessidade de uma reflexão por parte dos professores e dos gestores em relação às políticas públicas de avaliação, principalmente, do ENEM, para que essa avaliação sistêmica se transforme em um instrumento de melhoria do ensino, ou seja, em uma ferramenta pedagógica, em um elemento que possa contribuir para melhoria da aprendizagem e do ensino, na intenção de promover reflexões para que as avaliações sistêmicas não continuem servindo apenas como instrumento regulador dos sistemas de ensino.