DE INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO À FERRAMENTA DE ARRECADAÇÃO: A PRÁTICA DAS OPERAÇÕES URBANAS EM BELO HORIZONTE, MG, BRASIL

Este artigo busca discutir os descompassos entre o discurso e a prática que caracterizam a trajetória de implementação da operação urbana em Belo Horizonte. A operação urbana é um instrumento de regulação baseado na parceria entre o poder público e a iniciativa privada e que, supostamente, deveria viabilizar intervenções de interesse da coletividade. Esse discurso inicial que busca justificar a instituição da operação urbana como um instrumento redistributivo, vem, no caso de Belo Horizonte, servindo para viabilizar empreendimentos pontuais que exigem flexibilizações na legislação urbanística vigente. Ao que parece, nessa cidade, a operação urbana vem perdendo, na prática, o seu caráter de instrumento de regulação urbanística com objetivos redistributivistas para abarcar uma função estritamente arrecadadora, com objetivos estratégicos. Em um primeiro momento, o artigo discute a adoção da parceria público-privada como instrumento de planejamento urbano nas supostas mudanças ocorridas tanto na atuação do Estado (BRAND, 2008; HARVEY, 2005) quanto no papel da regulação em momento recente (ABRAMO, 1995; 2007;HARVEY, 1996), com ênfase no caso brasileiro. Posteriormente, passaremos à análise da trajetória de adoção da operação urbana em Belo Horizonte, buscando apontar limites e dificuldades para a implementação de instrumentos redistributivistas nessa cidade

RELAÇÕES ENTRE PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E A ATIVIDADE TURÍSTICA

O artigo realiza análise sobre processo de privatização e a produção do espaço com a implantação de Unidades de Conservação, foi delimitado para esta reflexão um tipo de Unidade de Conservação - Parque Nacional ‑ especificamente o Parque Nacional da Serra da Bodoquena no Mato Grosso do Sul esta sendo utilizado como área de reflexão buscando discutir no concreto o processo de desapropriação de áreas privadas para a implantação de Unidade de Conservação e, contraditoriamente, a privatização do patrimônio natural, que é um processo universal e que localmente aparece como alternativa ao desenvolvimento centrado na agropecuária. A passagem do privado para o público aparentemente é um avanço em relação ao processo geral de mercantilização da natureza. Mas, no caso especifico das Unidades de Conservação o circulo se completa com o retorno ao ponto inicial, a privatização do patrimônio natural, agora não mais da propriedade da terra, mas ao uso da terra e da paisagem enquanto atrativo turístico.

PRODUÇÃO E APROPRIAÇÃO DE ESPAÇO LIVRE PÚBLICO: LAGO IGAPÓ EM LONDRINA-PR

A realidade atual concernente às cidades apresenta, aos pesquisadores, muitas questões, entre as quais algumas parecem-nos relevantes: os processos de urbanização e de produção do espaço urbano e as diversas formas de se apropriar dos espaços públicos. Este trabalho pretende problematizar as inter-relações entre as questões a partir do estudo de caso do Lago Igapó na cidade de Londrina-PR. No estudo aqui proposto, o recorte territorial é o da cidade de Londrina- PR. Desta forma, procurar-se-á colaborar para o debate sobre as articulações entre a produção e apropriação do espaço urbano, particularmente deste espaço público, procurando analisar e compreender o processo de valoração do uso do solo urbano em um espaço público onde se predomina a construção de residências de alto poder aquisitivo. Sendo assim, esta relação de espaço público com o privado, modifica, altera as inúmeras formas de apropriação e usos do espaço estudado? Destarte, pretendemos “olhar” para o papel dos agentes sociais urbanos no processo de reprodução espacial. São pontos nodais da pesquisa: as diversas formas de apropriação do espaço urbano por distintos agentes sociais; e seus diferentes significados para a população Londrinense; o consumo do espaço público e no espaço público do Lago Igapó, a busca de uma melhor “qualidade de vida”.