A GEOGRAFIA NO APOIO À DECISÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

Com a missão de fornecer dados confiáveis para as atividades de suprimento de água nas operações de combate a incêndios de médio e grande porte, o Grupo Tático de Suprimento de Água para Incêndio (GTSAI) representa um braço importante do apoio tático e estratégico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Agindo de forma proativa, o GTSAI elaborou o Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com objetivo de levantar, dentro de cada jurisdição das unidades de bombeiros da cidade do Rio de Janeiro, os recursos hídricos que possam auxiliar  por ocasião das suas diversas missões de Defesa Civil.  Para esse objetivo, passou a utilizar técnicas de Geoprocessamento, a partir de uma associação com o LAGEOP (Laboratório de Geoprocessamento), situado no Departamento de Geografia do Instituto de Geociências do Centro de Ciências Matemáticas da UFRJ. O Plano prevê o cadastramento do poder operacional existente dentro de cada unidade (efetivos, viaturas e equipamentos específicos, juntamente com conhecimento sobre a natureza e condições de funcionamento de hidrantes), e também um levantamento detalhado de áreas ditas “críticas”, para definição de medidas especiais de apoio às ações relativas a emergências ambientais em que estejam envolvidas as citadas áreas críticas (hospitais, igrejas, escolas, indústrias químicas, entre outras). O sistema encontra-se em pleno funcionamento no CBMERJ (Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro) no Estado do Rio de Janeiro, onde já existem bases de dados e programas funcionando em 108 unidades (grupamentos).  Por questões de segurança, é possível acessar apenas para visualização os dados já cadastrados e qualquer alteração nos mesmos somente pode ser executada por pessoal autorizado.  Para acessar o sistema para simples visualização dos resultados, o endereço é www.viconsaga.com.br/cbmerj/pgorh, com login visitante e senha visitante.

DE INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO À FERRAMENTA DE ARRECADAÇÃO: A PRÁTICA DAS OPERAÇÕES URBANAS EM BELO HORIZONTE, MG, BRASIL

Este artigo busca discutir os descompassos entre o discurso e a prática que caracterizam a trajetória de implementação da operação urbana em Belo Horizonte. A operação urbana é um instrumento de regulação baseado na parceria entre o poder público e a iniciativa privada e que, supostamente, deveria viabilizar intervenções de interesse da coletividade. Esse discurso inicial que busca justificar a instituição da operação urbana como um instrumento redistributivo, vem, no caso de Belo Horizonte, servindo para viabilizar empreendimentos pontuais que exigem flexibilizações na legislação urbanística vigente. Ao que parece, nessa cidade, a operação urbana vem perdendo, na prática, o seu caráter de instrumento de regulação urbanística com objetivos redistributivistas para abarcar uma função estritamente arrecadadora, com objetivos estratégicos. Em um primeiro momento, o artigo discute a adoção da parceria público-privada como instrumento de planejamento urbano nas supostas mudanças ocorridas tanto na atuação do Estado (BRAND, 2008; HARVEY, 2005) quanto no papel da regulação em momento recente (ABRAMO, 1995; 2007;HARVEY, 1996), com ênfase no caso brasileiro. Posteriormente, passaremos à análise da trajetória de adoção da operação urbana em Belo Horizonte, buscando apontar limites e dificuldades para a implementação de instrumentos redistributivistas nessa cidade