LOGÍSTICA E TERRITÓRIO NO BRASIL – OS COMPLEXOS PORTUÁRIOS DO NORTE FLUMINENSE

No Brasil, a Lei nº.8630 de 1993, conhecida como Lei de Modernização dos Portos, se constituiu como um importante marco institucional no setor o qual resultou, nos anos que se seguiram, dentre outros, na ampliação do número de terminais portuários destinados a atender as demandas do comércio internacional de mercadorias. Novos arranjos institucionais criaram condições para a adequação dos portos brasileiros ao seu novo papel como nó central de uma rede logística que articula as escalas internacional, nacional, regional e local. Contudo, como destaca Dieter Goebel (2002), o foco principal da atividade portuária no Brasil ainda permanece na recepção e no despacho de cargas. Nos principais portos do mundo, os portos, particularmente os de terceira geração, passaram a se constituir como nós da complexa rede de distribuição/produção internacional, centros de serviços de valor agregado e de logística de abrangência internacional, podendo ser transformados em vetores para a redinamização de economias locais. A região norte do estado Rio de Janeiro, conhecida como norte fluminense, a reboque das transformações portuárias no país, recebeu, nos últimos anos, enormes investimentos destinados a instalação de terminais portuários. Destacam-se o Complexo Logístico e Industrial do Açu e o Complexo Logístico e Naval Farol-Barra do Furado. Chama a atenção o fato desta região ser marcada historicamente pelo desenvolvimento de atividades tradicionais de baixa produtividade, como o cultivo da cana-de-açúcar e a pecuária, tendo recebido nos últimos anos recursos provenientes da exploração do petróleo na Bacia de Campos. Neste artigo apresentamos uma análise das transformações ocorridas na estrutura portuária na região, avaliando os motivos para a atração exercida sobre investimentos deste tipo, dadas as características históricas da região.  

A NATUREZA CONTRADITÓRIA DA URBANIZAÇÃO E AS MUDANÇAS NAS CIDADES MÉDIAS BAIANAS

O objetivo deste trabalho é verificar a natureza contraditória da urbanização contemporânea, num contexto em essa apresenta maior complexidade, bem como as alterações decorrentes de suas mudanças nas cidades médias baianas, nas últimas décadas. Por um lado, a análise feita sobre a urbanização contemporânea aponta a existência de sérios conflitos originados dos mecanismos/estratégias de reprodução do capital, sobretudo, em função da instauração de um novo regime de acumulação no Capitalismo. Nesse sentido, novas articulações e interesses são evidenciados no processo e reforçam: a apropriação privada do que é produzido coletivamente; uma descentralização que é profundamente centralizada; dinâmicas de desestruturações aliadas à reestruturação; e, mormente, um ideal de modernização que se materializa associado à barbárie social, em função da precarização das condições de vida dos trabalhadores. Destarte, observamos que tais transformações são associadas a três aspectos: (1)as ações políticas engendradas no estado da Bahia; (2)os ditames e a mobilidade do capital; (3) as novas relações tempo-espaço, aliadas a constituição de um novo cotidiano nas cidades médias. Assim, uma leitura mais aprofundada sobre as implicações dessa dinâmica precisa ser engendrada, porque ainda carecemos de investigações sobre as cidades médias baianas, o que implica estudar os elementos de sua dinâmica. 

PRINCIPAIS TRANSFORMAÇÕES EM CURSO NO ESPAÇO RURAL NA ATUALIDADE

A análise das atuais transformações no campo torna-se fundamental, pois, o campo, além de desem-penhar as funções tradicionais de fornecer mão-de-obra para a cidade, matérias primas e consumir produtos  oriundos  da  cidade  abriga,  cada  vez mais,  atividades  não  agrícolas,  como  a  produção industrial, os serviços associados às atividades de  turismo que valorizam as áreas com aspectos naturais. Esse processo ocorre intensamente no estado do Rio de Janeiro, pois apresenta uma con-fguração territorial marcada pelo intenso processo de urbanização (o Rio de Janeiro é a unidade da  federação  que  apresenta maior  índice  de  população  urbana  entre  os  estados  brasileiros). No território fuminense, encontramos eixos de urbanização que conectam a Região Metropolitana ao interior e a outros Estados. Os fuxos que circulam nesses eixos geram implicações socioeconômi-cas no espaço rural, e entre elas destacamos as novas funções e atividades desempenhadas pelos produtores  rurais, que além da produção agropecuária, exercem outras atividades não-agrícolas, como prestação de serviços e atividades industriais na busca da complementação da renda familiar (unidade familiar de produção pluriativa). Esse processo ocorre de forma diferenciada no território fuminense, destacando-se as atividades associadas ao turismo e à indústria na Região Serrana Flu-minense e as atividades de exploração de petróleo na Bacia de Campos, no litoral norte do estado.Destarte, o objetivo central desse trabalho é o de analisar as permanências e mudanças em curso no espaço rural fuminense e que vêm mudando as formas, as funções e a estrutura de vastas áreas de nosso Estado.

ROYALTIES DO PETRÓLEO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO AGROPECUÁRIO: UMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DA “DOENÇA HOLANDESA

O debate atual a respeito da distribuição dos recursos oriundos da exploração petrolífera entre os entes que compõem a federação no Brasil tem trazido à baila a problemática do destino que tem sido dado a esses recursos pelos municípios. Pretende-se analisar essa questão centrando-se na relação entre royalties do petróleo e políticas públicas de fomento agrícola tomando como objeto de análise o município de Quissamã no interior do estado do Rio de Janeiro, uma das maiores rendas per capitas do país em função dos royalties. O artigo objetiva analisar a aplicação desses recursos no setor agrícola à luz do paradigma da doença holandesa. Grosso modo, advoga esse paradigma que a riqueza oriunda dos recursos naturais traria consigo uma série de problemas de mau uso dos recursos públicos e ineficiência político- administrativa. A metodologia utilizada consistiu na avaliação da legislação e documentos oficiais dos programas agrícolas; visita de campo e entrevistas semi-estruturadas com atores envolvidas no processo, bem como a estruturação de dados quantitativos relativos à produção, produtividade e arrecadação do município.  O artigo lança luz sobre a importante questão da aplicação de recursos advindos dos royalties do petróleo na sua relação com as políticas públicas para a agricultura.