A CONSTRUÇÃO DE UMA CARTOGRAFIA GEOGRÁFICA CRÍTICA

Em Girardi (2008)[1] defendemos a proposta teórico-metodológica de uma Cartografia Geográfica Crítica (CGC), apresentada neste artigo já com alguns avanços alcançados desde a elaboração da proposta inicial. A CGC está baseada na teoria crítica do mapa e no uso intercomplementar de três abordagens cartográficas: a semiologia gráfica, a visualização cartográfica e a modelização gráfica ou coremática. O objetivo com esta proposta é contribuir no esforço de valorizar e estabelecer o mapa como instrumento analítico e discursivo na Geografia brasileira, em especial na corrente crítica, que, no processo de renovação da Geografia no Brasil, negligenciou o uso do mapa na pesquisa e discurso geográfico. Desde a proposição inicial da CGC, nosso foco tem sido a elaboração de uma teoria cartográfica que argumente para a mudança de concepção do mapa, de forma que seja compreendido e praticado a partir da crítica. Nossa elaboração atual é de que a negligência do mapa pela corrente crítica parte de uma contradição: esta corrente não concebe o mapa a partir de uma teoria crítica, mas tem um posicionamento e uma compreensão positivista do mapa, que o relaciona diretamente à dominação, objetividade e sinônimo de distância. A mudança desta concepção permitirá novas práticas cartográficas, inclusive que utilizem o mapa como instrumento de libertação. A mudança necessária para ampliar a importância do mapa na Geografia não é técnica, mas teórico-metodológica. Isso permitirá mais avanços para a Geografia Crítica. [1] Par uma compreensão mais detalhada da proposta inicial da Cartografia Geográfica Crítica indicamos a leitura da obra original em Girardi (2008) em www.fct.unesp.br/nera/atlas

AGENTES CAUSADORES DAS QUEIMADAS NO PARQUE NACIONAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT

A área do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães compreende duas unidades geomorfológicas: Planalto dos Guimarães e Depressão do rio Paraguai. Pertence ao bioma cerrado com destaque em termos de biodiversidade, além de apresentar um excelente potencial para o turismo. Devido a alguns fatores esta área é constantemente ameaçada por incêndios em seu entorno e dentro da área protegida denominada Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Apesar da existência de causas naturais de incêndio no Cerrado, o maior agente causador está relacionado à ação humana. Sendo assim, este trabalho tem como objetivo apresentar dados sobre as causas do fogo no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, durante o período entre 2005 e 2009. Metodologicamente, a pesquisa foi realizada com base em dados coletados in loco pelo analista ambiental do ICMBIO, órgão responsável pela prevenção e controle de fogo nessa área. Neste contexto, os resultados apresentados referem-se às informações sobre (i) os períodos de maior incidência de incêndios, (ii) as causas dos incêndios e (iii) área queimada (área protegida e em seu entorno). Assim, com base nos dados obtidos, pode-se concluir que a negligência, por fatores econômicos, religiosos ou simples descaso com a natureza, ameaça uma área protegida importante para os moradores do município de Chapada dos Guimarães que dependem da atividade relacionada ao turismo ecológico na região.

A TRAJETÓRIA JURÍDICA INTERNACIONAL ATÉ FORMAÇÃO DA LEI BRASILEIRA NO CASO MARIA DA PENHA

ResumoEste artigo tem como objetivo analisar a trajetória internacional do caso Maria da Penha e sua jurisprudência internacional. Com base no estudo de tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro e sua efetivação no país, busca-se demonstrar a eficácia do sistema internacional de direito público, levando em conta a participação de organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), mais especificamente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a resposta do governo brasileiro, tanto juridicamente como legislativamente.O caso Maria da Penha tornou-se o primeiro a ser aceito pela Comissão Interamericana por violência doméstica e sua condenação por negligência e omissão levou a abertura de discussões neste âmbito Diante da denúncia, a Comissão da OEA publicou o Relatório Nº 54, de 2001, que dentre outras constatações, recomendou a continuidade e o aprofundamento do processo reformatório do sistema legislativo nacional, a fim de mitigar a tolerância estatal à violência doméstica contra a mulher no Brasil.A sanção dessa lei representa, assim, um avanço na proteção da mulher vítima de violência familiar e doméstica, incluindo, também, uma inovação legal quanto às formas de gênero já positivadas.Palavras-chave: Tratados de direitos humanos, Lei Maria Da Penha, direitos fundamentais da mulher; Comissão Interamericana de Direitos Humanos.ResumenEn este artículo se pretende analizar la trayectoria internacional del caso de María da Penha y su jurisprudencia internacional. Basándose en el estudio de los tratados internacionales ratificados por el gobierno brasileño y su reconocimiento en el país, el texto tiene la intención de demostrar la efectividad del derecho público internacional, teniendo en cuenta la participación de organismos internacionales como la Organización de Estados Americanos (OEA), más concretamente la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, y las respuestas del gobierno brasileño, tanto jurídicas como legislativas.El caso de Maria da Penha se convirtió en el primero caso sobre violencia doméstica en ser aceptado por la Comisión Interamericana, y su condena por negligencia y omisión llevó a abrir el debate en este ámbito frente a la denuncia, la Comisión de la OEA publicó el Informe N º 54 de 2001 que entre otras conclusiones recomienda la continuación y profundización del proceso del sistema de reformatorios de la legislación nacional a fin de mitigar la tolerancia estatal a la violencia doméstica contra las mujeres en Brasil.La sanción de la ley representa un avance en la protección de las mujeres víctimas de violencia familiar y violencia doméstica, incluyendo también una innovación en lo que respecta a formas jurídicas de los procesos de género.Palabras clave: tratados de derechos humanos, Ley Maria da Penha, derechos fundamentales mujer, Comisión Interamericana de Derechos Humanos.