TERRITÓRIO USADO E PACTO FEDERATIVO NO BRASIL: UM ESTUDO DA DISTRIBUIÇÃO INTERGOVERNAMENTAL DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Este trabalho busca apresentar uma discussão acerca da constituição do território brasileiro a partir de sua estrutura estatal federativa e organização política. Para tanto, a idéia de território usado (SANTOS, 1994, 1996; SANTOS; SILVEIRA, 2001) se apresenta como instrumento analítico de suma relevância. Conforme Santos e Silveira (2001, p. 20) o “que interessa discutir é, então, o território usado, sinônimo de espaço geográfico. Essa categoria, território usado, aponta para necessidade de um esforço destinado a analisar sistematicamente a constituição do território. Como se trata de uma proposta totalmente empiricizável, segue-se daí o enriquecimento da teoria”. Entender o território usado implica entender que existe um conjunto de ações – ou seja, um evento – que dinamizam este território e que, quando dinamizado, este mesmo território retorna como um condicionante das ações sociais. Seguindo pelo mesmo partido de método proposto por Santos (1996), entendemos aqui território usado como conjunto indissociável de sistema de objetos (materialidades) e de sistemas de ações (eventos). A federação no Brasil pode ser tratada, teoricamente, como um evento, isto é, a instituição da federação foi um conjunto de acontecimentos que atingiram e transformaram o território e, a partir desse momento esse mesmo território se tornou uma norma para a vigência dessa federação. No país, os mecanismos de distribuição e de redistribuição de recursos entre os entes federados adquirem grande importância pelo fato de serem eles os elementos que permitem uma maior ou menor autonomia na administração pública. Parcelas do território recebem mais recursos do que outras proporcionando, assim, uma difusão seletiva do meio técnico-científico-informacional (SANTOS, 1996) pelo território.

O NOVO RURAL EM COMUNIDADES TRADICIONAIS FAXINALENSES: REFLEXÕES SOBRE A PROPOSTA DE TURISMO PARA OS FAXINAIS DO MUNICÍPIO DE MALLET – PARANÁ – BRASIL

Nas ultimas décadas, novas atividades não agrícolas vem tomando corpo no campo brasileiro e têm se configurado como alternativas para comunidades rurais que passam a contar com novas fontes de renda que não somente a produção agrícola. Essa reflexão tem em José Gaziano da Silva um de seus expoentes, pois ao tratar dessas questões ele apresenta o “Novo Rural” como uma categoria de análise para entender essas novas atividades de caráter não agrícola no campo, inclusive em áreas de comunidades tradicionais. Dessa forma, esse trabalho tem como objetivo uma reflexão sobre o projeto de turismo rural no município de Mallet, no interior de Paraná-Brasil, e como este projeto abarca áreas de comunidades tradicionais denominadas de Sistema Faxinal. Para tanto, buscou-se suporte na literatura existente sobre o tema, bem como aporte em um trabalho científico que tratou das propostas de turismo no município de Mallet-PR. Buscou-se uma articulação entre as referencias para entender como o turismo se configura como alternativa para essas comunidades. Constatou-se, de forma geral, que a maneira como o Sistema Faxinal se organiza, e sua sustentabilidade, têm-se configurado como atrativo para implementação do turismo rural nas comunidades, apontando para novas possibilidades através dessa atividade não agrícola que desponta.

A FORMAÇÃO SOCIOESPACIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, BRASIL

A discussão proposta por este artigo tem como base teórico-metodológica aportes que permitem uma inter-relação entre a dinâmica econômica e geográfica. Para o conjunto do trabalho proposto, o primeiro aporte teórico refere-se à categoria de formação socioespacial, tanto em escala nacional (Milton Santos), como em escala regional (Armen Mamigonian), isso, dentro do ponto de vista geográfico, cuja referência teórica é a Formação Econômica Social (Marx). Portanto, este trabalho tem como objetivo demonstrar a organização socioespacial do território catarinense, descrevendo as diferenças internas de formação e composição desta realidade, na conjuntura atual, através de exemplos da dinâmica industrial de cada região do Estado, diferenciado as áreas de pequena produção mercantil das áreas de formação latifundiária (maior e menor dinâmica econômica, respectivamente).