GEOGRAFIA DO CONTRABANDO DE AGROTÓXICOS NA FRONTEIRA GAÚCHA

O contrabando, em seus aspectos geográficos, adequa seu fluxos e fixos às demandas do mercado, às tecnologias disponíveis e à criminalização e/ou valorização de certos objetos por diferentes agentes. O comércio ilegal de agrotóxicos emerge na fronteira Brasil-Uruguai dado o grande diferencial em termos de legislação e preço. Enquanto no Brasil a produção, a comercialização e o emprego de agrotóxicos é objeto de preocupação entre importantes setores da sociedade, levando a criação de leis de controle e banimento de certas substâncias, no Uruguai, a legislação é mais permissiva e menos implementada. O preço do produto é significativamente menor no Uruguai, onde substâncias geralmente importadas da China são vendidas com margens de lucro menores, sendo ainda desoneradas de alguns custos (certificação, logística reversa do recolhimento de embalagens etc.). Comercializado legalmente no Uruguai, o agrotóxico chinês possui muitas vias de entrada, sendo umas delas a cidade gaúcha de Santana do Livramento, cidade-gêmea de Rivera, no Uruguai, nosso recorte espacial. Daí, o produto é transportado às zonas produtoras (por exemplo, de soja do norte gaúcho). Através do acompanhamento do noticiário da imprensa, de entrevistas com autoridades no assunto e pesquisas em campo, tem-se buscado mapear os caminhos do contrabando e os agentes envolvidos.

OCUPAÇÃO DO BAIRRO BELVEDERE III: HISTÓRICO E ASPECTOS LEGAIS BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS/BRASIL

O presente artigo se configura como um estudo de caso e apresenta uma discussão a partir da análise do contexto do rápido crescimento do bairro Belvedere III, localizado na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerias, no Brasil. O bairro que era ocupado por residências unifamiliares se verticalizou a partir da mudança da legislação realizada pelo prefeito Sérgio Ferrara, em 1988 e se tornou alvo de intensa polêmica envolvendo a associação de moradores, a prefeitura e os interesses imobiliários na construção de condomínios verticais destinados a uma camada da população com elevado poder aquisitivo. A análise apresenta discussões sobre a legalidade da verticalização do bairro Belvedere III que vêm sendo apresentadas nas duas últimas décadas, em função da não observação da legislação ambiental vigente, pois o bairro é vizinho à Serra do Curral, uma área de reserva ambiental de grande importância na recarga fluvial do sistema hídrico da região, protegida por diversos instrumentos legais e tombada desde 1960. Instrumentos jurídicos de coerção e de punição só foram acrescidos às leis ambientais na última década, impedindo assim que estas leis retroagissem para sanar os problemas que hoje se apresentam.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DOS GRANDES EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS EM FLORIANÓPOLIS

Este trabalho analisa a dinâmica geográfica e econômica instaurada no processo de apropriação de capital e domínio do espaço, efetivada por parte dos grandes empreendimentos turísticos de Florianópolis, utilizando o caso do Condomínio Residencial Costão Golf como objeto de estudo. Também é destacada a participação comunitária no caso Il Campanário Villaggio Resort e no caso Porto da Barra. São identificados os Princípios do Direito Ambiental, a Legislação Ambiental do Brasil, as fases de urbanização em Florianópolis, o surgimento dos grandes empreendimentos turísticos na capital catarinense, e suas relações com as comunidades locais onde atuam. Ao final, são analisadas as relações dos grandes empreendimentos turísticos de Florianópolis com o Poder Público, que afrontam os Princípios do Direito Ambiental e a Legislação Ambiental do Brasil, possibilitando impactos socioambientais como a contaminação do Aqüífero Ingleses com o manejo do gramado de um campo de golfe.