PRODUÇÃO DE COMMODITIES, DESMATAMENTO E INSEGURANÇA ALIMENTAR NA AMAZÔNIA BRASILEIRA

A abertura comercial no Brasil tem implicado significativas alterações na dinâmica socioeconômica da região amazônica, através da expansão da área ocupada pela produção de commodities, tendo impactos diretos na devastação da floresta e na desestruturação dos sistemas locais de produção de alimentos. Assim, agrava-se o risco de insegurança alimentar e nutricional da população, ao se desarticular a produção de alimentos básicos; quebram-se vínculos culturais e altera-se o equilíbrio ambiental. Ampliam-se, pois, os desafios que a serem enfrentados pelo continente latino-americano, contraditoriamente, num contexto histórico em que se manifestam intenções de diversos governos e organismos internacionais, a exemplo da Organização das Nações Unidas, no sentido da promoção das condições de existência no Planeta.

OCUPAÇÃO DO BAIRRO BELVEDERE III: HISTÓRICO E ASPECTOS LEGAIS BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS/BRASIL

O presente artigo se configura como um estudo de caso e apresenta uma discussão a partir da análise do contexto do rápido crescimento do bairro Belvedere III, localizado na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerias, no Brasil. O bairro que era ocupado por residências unifamiliares se verticalizou a partir da mudança da legislação realizada pelo prefeito Sérgio Ferrara, em 1988 e se tornou alvo de intensa polêmica envolvendo a associação de moradores, a prefeitura e os interesses imobiliários na construção de condomínios verticais destinados a uma camada da população com elevado poder aquisitivo. A análise apresenta discussões sobre a legalidade da verticalização do bairro Belvedere III que vêm sendo apresentadas nas duas últimas décadas, em função da não observação da legislação ambiental vigente, pois o bairro é vizinho à Serra do Curral, uma área de reserva ambiental de grande importância na recarga fluvial do sistema hídrico da região, protegida por diversos instrumentos legais e tombada desde 1960. Instrumentos jurídicos de coerção e de punição só foram acrescidos às leis ambientais na última década, impedindo assim que estas leis retroagissem para sanar os problemas que hoje se apresentam.

EXPANSIÓN URBANA Y ESPACIALIDADE RURAL-URBANA EN LA AMAZONIA BRASILEÑA: EL CASO DE UNA PERIFERIA URBANA EN SANTARÉM-PA, BRASIL

Santarém es una ciudad de la Amazonia brasileña, que ha desempeñado un papel importante en la ocupación del oeste de Pará. Situado en la confluencia del Tapajós y Amazonas entre Belém y Manaus, se convirtió funciones que históricamente se había solidificado, como el centro comercial. El dinamismo de su área de influencia ha dibujado área urbana grande, reafirmando su primacía en el bajo Amazonas. Su crecimiento urbano ha sido muy desigual, reproduciendo una urbanización extensiva en la zona de expansión urbana. Así, surgen algunas preguntas: ¿Cómo conceptualizar estos espacios, ya que el Plan Director de la adecuación de la ciudad como los barrios de la zona urbana? ¿Cuándo y cómo fue la urbanización extensiva en estas áreas? Vamos a analizar las características de los espacios rurales y urbanas (Perla del Maicá y Zona Verde) con el fin de entender cómo este proceso se fusionen. Para desarrollar esta investigación, las encuestas se llevaron a cabo observaciones bibliográfico y documental, observación sistemática, entrevistas con los residentes del área de estudio, con expertos de las agencias municipales, registros fotográficos, análisis de material cartográfico, sistematización y análisis. La búsqueda está en marcha, habiéndose iniciado en 2009. La relevancia del tema de gran importancia para comprender los procesos complejos, y al mismo tiempo, más actual que la Amazonía.

DINÂMICA ESPACIAL E A FORMAÇÃO DA FEIRA LIVRE EM DEMERVAL LOBÃO-PIAUÍ-BRASIL

A feira livre é uma modalidade de comércio muito antiga, pois seu papel tornou-se verdadeiramente importante a partir da Revolução Comercial por volta do século X, e sempre foi incentivada pelos governantes e mandatários do lugar, devido o seu movimento atrair renda e desenvolvimento para os locais onde essas atividades acontecem. No Brasil, essa atividade, durante muito tempo foi o aporte do abastecimento de alimentos dos povoados, sendo assim responsável pelo surgimento de diversos núcleos de povoamento urbanos no país. Assim, este artigo tem como objetivo geral analisar a dinâmica territorial que a feira livre de Demerval Lobão – Piauí provoca no espaço local semanalmente, para isso o problema constitui-se na seguinte questão: Como se processa a dinâmica e funcionamento da feira livre do município a qual leva ao surgimento de uma nova organização espacial no centro da cidade? O caminho metodológico da pesquisa teve como etapas, levantamento bibliográfico e documental, aplicação de entrevistas junto à comunidade local, sendo que a amostra utilizada foi aleatória e não-estratificada entre os feirantes e transeuntes. Dessa forma, constatou-se que mais de 53% dos feirantes já estão trabalhando neste local a mais de 11 anos, que de acordo com Correa (2001) representa exercer a profissão de feirante por um longo período de tempo.

AS TRANSFORMAÇÕES NA OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SOLO NO COMBINADO AGRO-URBANO DE BRASÍLIA I (BRASIL)

O presente artigo realiza movimento reflexivo acerca das transformações na utilização e ocupação do solo no Combinado Agro-urbano de Brasília I (CAUB) - Distrito Federal, Brasil. Dessa forma, objetivamos conhecer a comunidade local e analisar as transformações atuais no CAUB I. Em termos metodológicos o artigo foi desenvolvido pautado em reflexões de âmbito teórico e pesquisa da legislação acerca da ocupação territorial da área de estudo, acrescido de dados secundários. Depreende-se das primeiras observações sistematizadas que, anteriormente, o CAUB I caracterizava-se como um lugar para a produção agrícola onde a população local, morava, trabalhava, agregava renda e alimentação e se sentia importante dentro da comunidade. Atualmente, em decorrência do processo crescente de ocupação o sentido de pertencimento está se perdendo em meio ao interesse financeiro e à especulação imobiliária.

POLÍTICAS PÚBLICAS EM AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA NO BRASIL

Este trabalho trata de uma análise preliminar do documento “Panorama da Agricultura Urbana e Periurbana no Brasil e Diretrizes Políticas para sua promoção” elaborado em parceria da FAO com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, que identificou e caracterizou as Iniciativas de Agricultura Urbana e Periurbana – AUP – em Regiões Metropolitanas Brasileiras. Com o objetivo de relacionar o documento com a realidade encontrada na legislação brasileira através de políticas públicas que fazem referência direta e indiretamente com a AUP no Brasil, o artigo visa a discussão em torno do tema propondo uma refuncionalização dos espaços no interior e nos limites das cidades, abarcando fatores econômicos, socioculturais e ambientais com o relato de algumas experiências contemporâneas sobre AUP, que revelam uma aproximação da mesma com os preceitos da Agroecologia. O trabalho também faz uma breve discussão sobre a definição do conceito de Agricultura Urbana, expondo assim uma convergência com linhas de pensamento da Geografia, fundamentando um embasamento teórico que auxilie na visualização de gargalos na promoção da agricultura urbana pelos agentes públicos competentes. 

CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIEN-TAL NA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ (RIO DE JANEIRO, BRASIL)

A Baixada de Jacarepaguá é área da cidade do Rio de Janeiro de extensa planície circundada nas laterais por dois maciços (Tijuca e Pedra Branca) e que apresenta expressivo complexo lagunar. Na sua base localiza-se, ainda, uma faixa de praia do litoral atlântico. Ali se têm áreas úmidas, mangues, faixas de restinga e florestas.  Dos bairros que a compõem, Jacarepaguá tem urbanização consolidada, ao passo que a Barra da Tijuca e o Recreio dos Bandeirantes conjugam em sua urbanização dispersa grandes condomínios fechados, shopping centers, baixa provisão de infraestrutura e bolsões de pobreza. Vargem Grande, Vargem Pequena e Camorim, ainda que com baixíssima densidade, têm expressivo déficit infraestrutural, possuem muitas ocupações irregulares e sofrem ação de milicianos.  Diante de tais pressões urbanas, o trabalho visa a propor e discutir os critérios para se criar no sítio uma Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (APARU), modalidade presente na legislação urbanística carioca, levando-se em conta aspectos jurídico-políticos, sociais, geobiofísicos e arquitetônico-urbanísticos.

LA AGROINDUSTRIA AZUCARERA DE ARGENTINA Y LOS DESAFÍOS FRENTE AL PROCESODE INTEGRACIÓN CON BRASIL

Desde la firma del Tratado de Asunción que dio origen a la conformación del Mercado Común el Sur (Mercosur), se facilitó el intercambio comercial entre los países miembros y con ello la apertura de los mercados, sin embargo en la actualidad aún existen productos que continúan sin entrar en competencia, tal el caso del azúcar. Al respecto y desde un lugar común, la mayoría de las opiniones concuerdan que la integración en materia azucarera es inviable: las barreras arancelarias de Argentina constituyen un freno al azúcar más barato de Brasil, cuyos menores costos son el resultado del desmedido apoyo gubernamental al programa de biocombustibles. El siguiente trabajo se propone examinar tales aseveraciones, preguntando si efectivamente la política de subsidios es lo que impide la plena integración o si detrás de este argumento convergen otros motivos, porque sin desconocer las significativas diferencias de escala con evidentes ventajas para la estructura productiva brasileña, en algún momento ¿no se tendría que redefinir el actual modelo proteccionista argentino, que defiende una producción que es nuclear para las provincias del norte del país, pero que también se ha caracterizado por la falta de reinversiones y de cohesión entre los actores sociales en vista de alcanzar unidad e intereses compartidos? En este sentido, no se cuestiona la defensa de la industria nacional como tampoco se avala una competencia desigual, simplemente se abre el interrogante para pensar y discutir nuevas miradas. Partiendo de la premisa de estar frente a un mercado azucarero regional con asimetrías y tensiones entre quienes insisten en el proceso de liberalización y quienes avalan las restricciones al mismo, la investigación se apoya en el análisis comparativo de las escalas de producción y en la revisión documental de la normativa, sobre todo la referida a las trabas arancelarias.

ELEMENTOS GEOCOLÓGICOS E GEOURBANOS DE SÃO SEPÉ-RS, BRASIL: CONDICIONANTES PARA ESTUDO DO CLIMA URBANO

No município de São Sepé, localizado no Rio Grande do Sul, Brasil quase 80% da população residem na área urbana (IBGE, 2010). Torna-se importante, dessa forma, o reconhecimento do espaço urbano, cuja estrutura e conformação podem causar alterações no clima local, caracterizando o clima urbano. Foram elaborados documentos cartográficos que permitiram caracterizar o sítio urbano (aspectos geoecológicos), a estrutura e a função urbana (aspectos geourbanos). A partir da análise integrada das cartas geomorfológica, de declividade, orientação de vertentes, uso da terra e uso do solo urbano nota-se o maior adensamento de construções e impermeabilização do solo na área central da cidade (área comercial), o que diminui nas áreas de uso misto (comercial e residencial), residencial e industrial. Em alguns bairros residenciais, porém, nota-se a ausência de áreas verdes, o que pode prejudicar o conforto térmico da população.  Observa-se também a ocupação irregular e a ausência de mata ciliar ao longo dos canais fluviais que percorrem a área urbana. Impactos relacionados a urbanização já são notados, tais como as inundações. Nesse sentido devem ser tomadas medidas que atenuem os impactos atuais ao mesmo tempo em que estratégias de planejamento urbano devem ser priorizadas para que sejam evitados problemas futuros.

ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA MARINHA DO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO, BRASIL

O trabalho analisa a eficácia das políticas ambientais na área marinha do Litoral Norte de São Paulo, com base no levantamento e análise da legislação vigente, do material bibliográfico e cartográfico existente, entrevistas e trabalhos de campo. O principal instrumento de ordenamento territorial compreendendo a área marinha é o Zoneamento Ecológico-Econômico regional instituído em 2004, atualmente em fase de revisão, sendo identificados diversos problemas quanto à sua aplicação. Uma importante iniciativa governamental foi a criação da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte em 2008, atualmente com o Conselho Gestor constituído e diversas ações em desenvolvimento. Os principais desafios para a gestão ambiental da área marinha são: a estruturação dos órgãos competentes para a melhoria do licenciamento, fiscalização e proteção ambiental; a resolução da questão fundiária e das atividades possíveis nas ilhas; o ordenamento e regulamentação da pesca, do turismo e demais atividades no setor marinho. Em face dos empreendimentos previstos para a região, com forte influência no setor marinho, como o Projeto de Exploração de Gás de Mexilhão, e o projeto de ampliação do Porto de São Sebastião, faz-se necessária uma gestão ambiental mais eficiente e integrada entre as instituições atuantes na área.

Fronteira Brasil, Bolívia e Paraguai no município de Corumbá: uma abordagem sobre as diferentes Divisões politico administrativas

Este trabalho tem por objetivo o mapeamento temático das faixas de fronteira localizadas entre o município de Corumbá (Brasil) e os países vizinhos, Bolívia e Paraguai. A partir da abordagem cartográfica de temas do meio físico, biótico, socioeconômico e ambiental vêm se revelando peculiaridades e novas interpretações a respeito deste espaço fronteiriço. No município de Corumbá a linha demarcatória internacional possui  517 quilômetros de extensão, desde a foz do rio Nabileque até o marco norte da lagoa Gaíva. Ao longo desta linha estendem-se faixas de território instituídas pela legislação destes três países, sendo de 150 quilômetros para o Brasil e 50 quilômetros nos casos da Bolívia e Paraguai. A  representação cartográfica destas faixas sob o olhar de multi-temas trouxeram à luz uma série de informações que poderão ser utilizadas, por exemplo, no aprimoramento da legislação específica e do planejamento estratégico destas áreas, tão especiais do ponto de vista cultural e econômico.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DOS GRANDES EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS EM FLORIANÓPOLIS

Este trabalho analisa a dinâmica geográfica e econômica instaurada no processo de apropriação de capital e domínio do espaço, efetivada por parte dos grandes empreendimentos turísticos de Florianópolis, utilizando o caso do Condomínio Residencial Costão Golf como objeto de estudo. Também é destacada a participação comunitária no caso Il Campanário Villaggio Resort e no caso Porto da Barra. São identificados os Princípios do Direito Ambiental, a Legislação Ambiental do Brasil, as fases de urbanização em Florianópolis, o surgimento dos grandes empreendimentos turísticos na capital catarinense, e suas relações com as comunidades locais onde atuam. Ao final, são analisadas as relações dos grandes empreendimentos turísticos de Florianópolis com o Poder Público, que afrontam os Princípios do Direito Ambiental e a Legislação Ambiental do Brasil, possibilitando impactos socioambientais como a contaminação do Aqüífero Ingleses com o manejo do gramado de um campo de golfe.

POLÍTICAS AMBIENTAIS E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NA REGIÃO DO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO, BRASIL

O objetivo do trabalho foi avaliar as políticas ambientais e os instrumentos de ordenamento territorial na região do Litoral Norte de São Paulo, em sua porção terrestre. Foi efetuado levantamento da legislação vigente, de documentos oficiais e do material bibliográfico e cartográfico existente, entrevistas com representantes dos órgãos públicos e trabalhos de campo. A região possui cerca de 80 % de sua área recoberta por vegetação de Mata Atlântica, legalmente protegidos por Unidades de Conservação, com destaque para os Parques Estaduais da Serra do Mar, de Ilhabela e da Ilha Anchieta. Houve um elevado crescimento populacional e ampliação da ocupação urbana nas últimas décadas, com aumento da degradação ambiental e da pressão sobre as áreas protegidas. O Zoneamento Ecológico-Econômico instituído em 2004, principal instrumento de ordenamento territorial regional, enfrenta dificuldades para a sua aplicação, estando em fase de revisão. Diversos empreendimentos estão previstos para a região, como o Campo de Exploração de Gás de Mexilhão, envolvendo gasoduto e Centro de Tratamento de Gás em Caraguatatuba, a duplicação da Rodovia dos Tamoios e a ampliação do Porto de São Sebastião. O efeito cumulativo destas obras poderá trazer grandes impactos sociais e ambientais, necessitando-se de uma gestão ambiental integrada e eficaz.

O PROFESSOR DE GEOGRAFIA NO BRASIL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO HISTÓRICO DE FORMAÇÃO

A proposta tem como principal objetivo buscar o processo histórico brasileiro que definiu a articulação entre bacharelado e licenciatura de Geografia no plano da formação do professor, valorizando uma estrutura que desconsidera a especificidade da sua função (professor). Esses Cursos procuram reproduzir, com deficiência, a grade curricular específica do seu análogo voltado ao desenvolvimento técnico-científico sem considerar o plano educativo da profissão. Assim, freqüentemente, se observa Cursos de Geografia voltados à formação do magistério em nível de 3º grau que prestigiam uma discussão acadêmica mais especializada, empobrecida pelo tempo reduzido e acrescida por disciplinas pedagógicas desvinculadas do conjunto, num painel desconexo que não consegue fornecer bases mínimas para a profissionalização do professor. Levando em conta esse contexto de formação, é importante considerar os ambientes institucionais que historicamente nortearam esse processo, valorizando o papel das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras na definição de uma proposta contraditória, visto que nos seus fundamentos buscavam assegurar uma visão integrada de conhecimento e praticavam, concretamente, uma formação disciplinar que distinguia o conteúdo específico do plano pedagógico. Nesse contexto, a análise da documentação institucional da proposta educacional brasileira permite constatar a ocorrência um ramo mercantil vinculado á educação em nível de Ensino Superior que trouxe para si a tarefa de qualificar pessoal para as consideradas “profissões menores”, principalmente as licenciaturas. Essas instituições, organizadas segundo critérios nitidamente empresariais, pouco se comprometeram com a habilitação profissional, contribuindo decisivamente, no caso da formação de professores, para o rebaixamento da qualidade da educação básica. A legislação que deu suporte a essa realidade educacional marca um panorama histórico que define os meandros da política econômica do país e fornece subsídios para a compreensão de projetos neoliberais.

DE INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO À FERRAMENTA DE ARRECADAÇÃO: A PRÁTICA DAS OPERAÇÕES URBANAS EM BELO HORIZONTE, MG, BRASIL

Este artigo busca discutir os descompassos entre o discurso e a prática que caracterizam a trajetória de implementação da operação urbana em Belo Horizonte. A operação urbana é um instrumento de regulação baseado na parceria entre o poder público e a iniciativa privada e que, supostamente, deveria viabilizar intervenções de interesse da coletividade. Esse discurso inicial que busca justificar a instituição da operação urbana como um instrumento redistributivo, vem, no caso de Belo Horizonte, servindo para viabilizar empreendimentos pontuais que exigem flexibilizações na legislação urbanística vigente. Ao que parece, nessa cidade, a operação urbana vem perdendo, na prática, o seu caráter de instrumento de regulação urbanística com objetivos redistributivistas para abarcar uma função estritamente arrecadadora, com objetivos estratégicos. Em um primeiro momento, o artigo discute a adoção da parceria público-privada como instrumento de planejamento urbano nas supostas mudanças ocorridas tanto na atuação do Estado (BRAND, 2008; HARVEY, 2005) quanto no papel da regulação em momento recente (ABRAMO, 1995; 2007;HARVEY, 1996), com ênfase no caso brasileiro. Posteriormente, passaremos à análise da trajetória de adoção da operação urbana em Belo Horizonte, buscando apontar limites e dificuldades para a implementação de instrumentos redistributivistas nessa cidade