La justiciabilidad de los derechos económicos, sociales y culturales a través del desarrollo de indicadores: avances concretos en la Organización de las Naciones Unidas

Resumen  Los sistemas de indicadores en materia de derechos económicos, sociales y culturales han tenido un vertiginoso avance en los últimos tiempos en el seno de la Organización de las Naciones Unidas. La justiciabilidad de los derechos citados ha presentado sendos problemas debido a que el artículo segundo del Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales establece que depende de aspectos tales como los recursos disponibles del Estado, la progresividad en la implementación de políticas, entre otros. Por lo tanto, no se le han asignado a tales derechos, un carácter exigible y esta situación ha provocado que su vigencia sea limitada. Precisamente, este ensayo pretende demostrar cómo se ha revertido esta concepción y a través de los sistemas de indicadores desarrollados para diferentes derechos humanos se pueden obtener prestaciones mínimas, que deben cumplir los Estados, para satisfacer las demandas de alcance general.Palabras clave: derechos económicos, sociales y culturales, Organización de las Naciones Unidas, justiciabilidad, progresividad, indicadores de resultado, modelo de indicadores, desarrollo humano.AbstractIndicator systems in terms of economic, social and cultural rights have had a rapid development lately within the United Nations Organization. The justiciability of these rights has presented problems, mainly because of the second article of the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights states that it depends on aspects such as available resources of the State, the progressivity in the implementation of policies, etc. Therefore, these rights have not been given a mandatory character, and this has led to their limited effect. Precisely this essay intends to demonstrate how this conception has been reversed, and how, through the systems of indicators developed for different human rights, minimum benefits are available for the States to meet the demands of general application.Keywords: economic, social and cultural rights, Organization of the United Nations, Justice, output indicators, indicators model, human development.

TURISMO E IDENTIDADE CULTURAL: A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NO DESENVOLVIMENTO LOCAL DA SERRA DO TEPEQUÉM – AMAJARÍ – RORAIMA

O objetivo principal deste estudo foi de investigar a participação dos atores sociais envolvidos no processo de desenvolvimento do turismo, considerando a contribuição e os impactos socioeconômicos que o turismo trouxe para a comunidade da Serra do Tepequém, município de Amajarí – RR. Essa região ainda guarda um patrimonio natural bastante reservado, que está sendo ameaçado pela chegada massiva de turistas sem responsabilidade social. No entanto, as questões que permeiam a participação comunitária constituem desafios para o desenvolvimento local de comunidades receptoras. Por isso, a presente pesquisa volta sua atenção para a comunidade que é o principal ator afetado com os avanços do turismo. Para isso, esta pesquisa optou pela abordagem do estudo de caso e utilizou como técnicas de coleta e análise de dados a observação participante das rotinas, comportamentos e hábitos da comunidade a partir do objeto em estudo, vislumbrando suas opiniões quanto ao atual modelo de turismo desenvolvido e seus impactos. Ao final da pesquisa foram elaboradas conclusões, como resultados da pesquisa, que permitiram desenvolver estratégias de manejo para minimizar os possíveis impactos socioeconômicos e entender os anseios e os desejos comunitários sobre o turismo que se desenvolve na Serra do Tepequém.