INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NO BRASIL: UM INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL(UMA REVISÃO)

O reconhecimento da qualidade dos produtos agrícolas em relação à sua origem é uma prática antiga, e que na atualidade é uma forma de diferenciá-los, podendo ser objeto de interesse de mercados capazes de valorizarem particularidades, permitindo a agregação de valor por meio da Indicação Geográfica (IG).A IG é uma ferramenta de desenvolvimento do setor agropecuário, porque ela embute e reconhece fatores ligados a origem, que vão além das condições naturais incluindo o fator humano e suas relações sociais como: conhecimento tradicional, segurança alimentar, fixação do homem no campo, agregação de valor, valorização do meio rural, que contribuem diretamente para o desenvolvimento rural sustentável. No conceito de IG destacam-se particularidades de diferentes produtos de inúmeras regiões, valorizando, então esses territórios, criando um diferenciador para o produto e território, que apresentam originalidade e características próprias, pois uma IG funciona como um instrumento aliando a valorização de um produto típico e seus aspectos históricos e culturais, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento rural.O Brasil é um país que apresenta grande diversidade de produtos agropecuários com qualidade diferenciada, que podem ter forte identidade com sua origem geográfica dada a influência de aspectos étnicos, culturais, geográficos e climáticos. No Brasil, a Lei nº 9279/1996 regulamentou, em seus artigos 176 a 182, a proteção de indicações geográficas para produtos e serviços. São alguns exemplos brasileiros: Vale dos Sinos, Vale dos Vinhedos, Pampa Gaúcho, Café do Cerrado e Cachaça de Paraty.

Produtos DOP/IGP de origem animal em trás-os-montes, Portugal: da protecção ao mercado

RESUMO O artigo avalia o desempenho no mercado dos produtos DOP/IGP de origen animal na região de Trás-os-Montes, recorrendo à análise cruzada das variáveis “sucesso observado” e “sucesso calculado”. O “sucesso observado” é estimado pela verificação conjunta de pelo menos três dos seguintes indicadores: 1) produção anual e importância económica crescente; 2) taxas de crescimento superiores às do mercado de referência; 3) notoriedade do nome do produto específico; e 4) preço superior ao do produto standard. O “sucesso calculado” determina-se cruzando as variáveis 1) rapidez na adesão ao processo por parte dos actores; 2) capacidade de coordenação e cooperação dos operadores na gestão colectiva da fileira; 3) especificidade do produto; e 4) relevância do mercado. Os resultados revelam a existência de correlação positiva entre as variáveis referidas. Em geral, a “sucesso calculado” elevado corresponde “sucesso observado” também elevado. Contudo, assumem especial interesse os produtos em que tal correlação não é tão marcada, em particular os casos em que o score da primeira variável é muito superior ao da segunda. Trata-se de situações em que bons ou aceitáveis níveis de organização, dinamismo, capacidade de gestão e de coordenação das Entidades Gestoras não se reflectem em volumes e taxas de crescimento da produção elevados, melhoria de preços e distribuição do valor acrescentado pelos diferentes intervenientes da fileira dos produtos. ABSTRACT The article evaluates the performance of PDO/PGI animal-based products in the region of Trás-os-Montes, northern Portugal, using a cross analysis of the variables “observed success” and “measured success”. The “observed success” was estimated by the simoultaneous verification of at least three of the following indicators: 1) annual production and growing economic importance; 2) growth rates higher than those of the reference market; 3)notoriety of the name of the specif product; and 4) price higher than the one for the standard product. The “measured success” was determined by crossing the variables 1) rapid actor involvement in the process; 2) actor coordination and cooperation capacity in collective chain management; 3) product specificity; and 4) market relevance. The results show a positive correlation between the two mentioned variables. In general, to a high “measured success” corresponds a high “observed success”. However, those products in which such correlation is not so high, particularly those with a higher score of the first variable, assume a special interest. This products, in general, correspond to situations in which with good or acceptable levels of organization, better dynamics, management and coordination capacity of the management bodies, do not reflect in production and high growth rates, price improvements, and distribution of the added value among the different chain actors.

ZONEAMENTO GEOAMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRÃO SANTO INÁCIO, ESTADO DO PARANÁ, BRASIL

Este trabalho teve o objetivo de elaborar o zoneamento geoambiental da bacia hidrográfica do ribeirão Santo Inácio (BHRSI), a partir da análise integrada dos elementos da paisagem. Tal estudo visa suprir a falta de informações sobre a área, principalmente àquelas pertinentes ao meio físico. Para isso foram levantadas informações sobre a geologia, a geomorfologia, o clima, os solos, a hidrografia, a vegetação, o uso do solo e a fragilidade ambiental. Estes dados permitiram a definição de quatro unidades de paisagens, a saber: unidade Santo Inácio (USI); unidade Imbiaçaba (UI); unidade Alto Alegre (UAA); e unidade Mendeslândia (UM). O resultado desse zoneamento revelou: predomínio de fragilidades baixas a muito baixas (em USI, UI e UAA), exceto nas áreas de relevo mais acentuado (UM), indicação das unidades USI e UAA para agricultura mecanizada, da unidade UI para pastagem, e da unidade UM, para agricultura familiar. As capacidades de uso das unidades mapeadas podem auxiliar no planejamento, tanto regional, quanto ambiental.

FEDERALISMO BRASILEIRO. AS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS ANALISADAS A PARTIR DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS (UNIÃO/MUNICÍPIOS)

   Nosso texto objetiva refletir sobre os novos nexos existentes entre a globalização e os federalismos latino-americanos, com especial atenção para o caso brasileiro. Com base nessa indicação, tratamos das tensões que surgem dessa relação e dos obstáculos, desafios e alternativas ao reconhecimento das autonomias dos lugares: a reflexão teórica é orientada a partir de uma das concreções do espaço geográfico, a categoria “território usado”, que é tanto resultado dos processos históricos, quanto base material e social das ações humanas. A análise acontece a partir de um território de “modernização periférica”, ou seja, de um território que se adapta às exigências do mercado global, por isso exacerbam-se os conflitos entre os entes da federação. Empiricamente, verifica-se que o poder executivo, com base num “neodecisionismo”, aumenta seu poder de ação, enquanto são enfraquecidos os poderes regionais e locais. Para mobilizar esse elemento empírico, discutimos a expansão dos projetos de infraestrutura do governo central (federal) nos municípios brasileiros.