O CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS (CNIR): IMPLICAÇÕES PARA OS PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA E PARA A TRIBUTAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL

Este artigo visa analisar as implicações decorrentes da implementação parcial do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) para o Imposto Territorial Rural (ITR) e para os projetos de Reforma Agrária. Entendido como um elemento necessário para a compreensão da atual configuração territorial brasileira, o CNIR se apresenta como um sistema normativo no território, elaborado a partir de sistemas técnicos que se utilizam de tecnologias da informação (sistema de GPS, sensoriamento remoto orbital e sistemas de informação geográfica), operacionalizando um cadastro fundiário de maior precisão e atualizado regular e periodicamente. São apontadas as implicações diretas que o cadastro georreferenciado de imóveis rurais possui, como identificação de terras devolutas, reconhecimento de posses ilegais, inconsistências nos dados sobre a situação fundiária brasileira, além de sua relação com o sistema de tributação fundiária e as possibilidades de reforma agrária, analisando a sua utilização para a chamada Reforma Agrária de Mercado, promovida pelo Banco Mundial. O CNIR é, portanto, entendido como um elemento da densidade técnica e normativa do espaço geográfico e que ocasiona em novas formas de uso, organização e regulação do território brasileiro.

ESTRUTURAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS DE MOVIMENTO, DE LOGÍSTICA E DE NORMAS E TRIBUTAÇÃO E SEUS IMPACTOS NO TERRITÓRIO PAULISTA/BRASIL

Relatar algumas das transformações produtivas e de consumo, ocorridas no estado de São Paulo, através das reestruturações nos sistemas de movimento, de logística e de normas e tributação, como também os impactos nos espaços urbanos, através das novas dinâmicas econômicas, impostas pelas demandas corporativas, é o objetivo desse artigo. A desconcentração produtiva e de consumo rumo ao interior só foi possível pela combinação ordenada e hierarquizada de alguns elementos básicos, como as inovações tecnológicas (meios e vias de transportes) e organizacionais (logística, normas e tributação) que otimizaram a fluidez territorial no estado de São Paulo. Destaca-se, portanto: 1) o aprimoramento da logística enquanto estratégia, planejamento e gestão de transportes, armazenamento e comunicações (inclusive na concessão de serviços públicos à iniciativa privada); 2) o aprimoramento tecnológico e a expansão dos sistemas de movimento (infraestruturas, meios de transportes) e; 3) os sistemas de normas e tributação que através das regulações e desregulamentações interferem no sistema circulatório de um determinado espaço. Assim, ambos os sistemas tem como objetivo desembaraçar os fluxos econômicos (bens, serviços, informações, capitais e pessoas) e propiciar uma maior fluidez territorial. Os impactos no território paulista, principalmente através da sua dinâmica econômica, revertem-se positivamente e negativamente, mudando a forma como se pensa e se realiza o ordenamento do território.

PROCESSOS EROSIVOS NO SUBSISTEMA “TERRAS-DE-PLANTAR” DE UM FAXINAL PARANAENSE SOB CULTIVO DE FUMO INTEGRADO

Faxinal se constitui num sistema tradicional de apropriação de terras e de uso solo: é uma organização socioeconômica rural, que expressa um modelo peculiar de vida adotado por comunidades rurais de um “Brasil ainda Colonial”. Mas, desde os anos 1980, esse modelo sofre transformações gradativas com a expansão das monoculturas comerciais associados à indústria do tabaco. Neste caso, o Faxinal se localiza na subunidade morfoescultural do Planalto de Prudentópolis, Unidade Morfoestrutural da Bacia do Paraná, constituído de material do período Permiano, como argilitos, folhelhos, siltitos e arenitos muitos finos, intercalados por de lentes de calcário e, siltitos de cor avermelhada. O relevo, esculpido sobre estruturas horizontais e sub-horizontais, apresenta vertentes convexo-retilíneas e vales em V, cujos solos apresentam propriedades físico-químicas favoráveis a ação erosiva, destacadamente em linhas pronunciadas no sentido das pendentes. O objetivo deste artigo foi ‘tratar dos processos pedogeomórficos no subsistema “terras-de-plantar’ do Faxinal Taquari dos Ribeiros”, situado no município de Rio Azul, centro-sul do Paraná’. O trabalho se baseou em levantamentos de campo, coleta de solo pelo método de prospecção em toposseqüências georreferenciadas, na interpretação de documentos cartográficos, imagens de satélite e confecção de diagramas das toposseqüências.