Fronteira Brasil, Bolívia e Paraguai no município de Corumbá: uma abordagem sobre as diferentes Divisões politico administrativas

Este trabalho tem por objetivo o mapeamento temático das faixas de fronteira localizadas entre o município de Corumbá (Brasil) e os países vizinhos, Bolívia e Paraguai. A partir da abordagem cartográfica de temas do meio físico, biótico, socioeconômico e ambiental vêm se revelando peculiaridades e novas interpretações a respeito deste espaço fronteiriço. No município de Corumbá a linha demarcatória internacional possui  517 quilômetros de extensão, desde a foz do rio Nabileque até o marco norte da lagoa Gaíva. Ao longo desta linha estendem-se faixas de território instituídas pela legislação destes três países, sendo de 150 quilômetros para o Brasil e 50 quilômetros nos casos da Bolívia e Paraguai. A  representação cartográfica destas faixas sob o olhar de multi-temas trouxeram à luz uma série de informações que poderão ser utilizadas, por exemplo, no aprimoramento da legislação específica e do planejamento estratégico destas áreas, tão especiais do ponto de vista cultural e econômico.

FRONTEIRA BRASIL – PARAGUAI: A REGIONALIZAÇÃO ATRAVÉS DA AÇÃO DO ESTADO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Este trabalho busca interpretar a região de fronteira entre Brasil e Paraguai através da análise das políticas públicas de desenvolvimento turístico regional e do processo de regionalização que estas promovem. Compreende-se, assim, que o Estado, enquanto agente formulador de políticas públicas, desenvolve importante papel nas transformações espaciais, sendo o principal indutor dessa regionalização. A análise dessas duas realidades fronteiriças permitiu constatar que, embora constituam espaços contíguos com problemas e situações em comum, apresentam características diferentes em desiguais níveis de desenvolvimento. Metodologicamente, fez-se escolha dos seguintes procedimentos: levantamento bibliográfico; análise das políticas públicas de turismo em tramitação ou já implantadas nessa região; realização de entrevistas com representantes de diversos setores dessa região; levantamento de dados em órgãos estatísticos e trabalho de campo.

GEOGRAFIA DO CONTRABANDO DE AGROTÓXICOS NA FRONTEIRA GAÚCHA

O contrabando, em seus aspectos geográficos, adequa seu fluxos e fixos às demandas do mercado, às tecnologias disponíveis e à criminalização e/ou valorização de certos objetos por diferentes agentes. O comércio ilegal de agrotóxicos emerge na fronteira Brasil-Uruguai dado o grande diferencial em termos de legislação e preço. Enquanto no Brasil a produção, a comercialização e o emprego de agrotóxicos é objeto de preocupação entre importantes setores da sociedade, levando a criação de leis de controle e banimento de certas substâncias, no Uruguai, a legislação é mais permissiva e menos implementada. O preço do produto é significativamente menor no Uruguai, onde substâncias geralmente importadas da China são vendidas com margens de lucro menores, sendo ainda desoneradas de alguns custos (certificação, logística reversa do recolhimento de embalagens etc.). Comercializado legalmente no Uruguai, o agrotóxico chinês possui muitas vias de entrada, sendo umas delas a cidade gaúcha de Santana do Livramento, cidade-gêmea de Rivera, no Uruguai, nosso recorte espacial. Daí, o produto é transportado às zonas produtoras (por exemplo, de soja do norte gaúcho). Através do acompanhamento do noticiário da imprensa, de entrevistas com autoridades no assunto e pesquisas em campo, tem-se buscado mapear os caminhos do contrabando e os agentes envolvidos.

OS PAPÉIS REGIONAIS DE DOURADOS-MS-BRASIL E A DINAMICA SOCIOESPACIAL URBANA

Dourados-MS-Brasil, destaca-se como pólo regional, atraindo fluxos, comerciais e de serviços. A partir de 1970, expandiu-se na região um sistema agrícola ligado ao que Santos (1993) denominou de meio técnico-científico-informacional. Esse processo, se, por um lado, desencadeou o crescimento de segmentos socioprofissionais qualificados, também causou a expropriação dos pequenos proprietários e trabalhadores rurais, intensificando as contradições. Em face da demanda da agricultura mecanizada por produtos e serviços, a cidade também vivencia um processo de redefinição de papéis, funções e conteúdo, reforçando sua condição de principal centro urbano regional. Segundo os dados da Regic, entre 2001 e 2007, Dourados amplia sua interação regional, em um raio de mais de 200 km. A configuração geográfica do município fortalece o seu papel de centro educacional, possuindo cinco instituições de ensino superior. No setor de saúde conta 05 hospitais, atendendo várias cidades da região, outros estados (sobretudo Paraná) e até do Paraguai. Duas particularidades merecem ser destacadas: A fronteira Brasil-Paraguai, que confere especificidades à dinâmica socioespacial urbana. A presença da reserva indígena, que abriga os grupos indígenas Guarani (Ñandéva e Kaiowa) e Terena. Atualmente a cidade possui 23 áreas de ocupação “irregular” e a dificuldade de acesso a terra tem ampliado as desigualdades socioespaciais.

NOS CAMINHOS DA RAPOSA SERRA DO SOL (RORAIMA): A REGIÃO, FORMAS DE CONTEMPLAÇÃO, USOS E APROPRIAÇÕES

O objetivo deste trabalho é desenvolver uma análise regional contribuindo às formas de contemplação, usos e apropriações da paisagem do Território Indígena da Raposa Serra do Sol, por meio de desdobramentos fundamentados nos contextos sociais, culturais, econômicos e geográficos de uma área caracterizada por inconsistências e incertezas. O estudo, focado no nordeste do Estado de Roraima, abrange os municípios de Normandia, Uiramutã e Pacaraima, na região da tríplice fronteira Brasil - República Cooperativa da Guiana (ex Guiana Inglesa) - República Bolivariana da Venezuela. A área territorial é de 1.747.465 ha. Nessa perspectiva, tomou-se aqui a leitura da categoria geográfica ‘região’ e o trabalho empírico, buscando entender as limitações e necessidades de definição fundiárias das terras do Estado roraimense. Estas dificultam o delineamento de ações sob a ótica da preservação/conservação da natureza e cultura do norte brasileiro. Enfim, tais apontamentos não são específicos da região a ser considerada neste estudo, assim como também não o são suas implicações carregadas de contradições, uma vez que essas relações e entrelaçamentos são vistos e abordados em outras partes do mundo globalizado

MOBILIDADE TERRITORIAL DE FAMÍLIAS SERINGUEIRAS NA ZONA DE FRONTEIRA DO ACRE (BRASIL) E PANDO (BOLÍVIA)

A mobilidade territorial de seringueiros acreanos na faixa fronteiriça do Acre e do Pando é o tema desta comunicação. Nela buscaremos discutir as dimensões materiais e imateriais que estão presente nos momentos de deslocamento dos seringueiros acreano. Nesse sentido discutiremos os condicionantes postos no Acre para a saída, bem como os condicionantes postos na Bolívia para a chegada e os condicionantes postos no Acre e na Bolívia para o retorno ao Acre, em dois momentos principais. O primeiro: o da chegada da frente agropecuária (décadas de 1970-1980) e da instabilidade sócio-econômica provocada pelos “novos donos da terra” que muito contribuíram para o deslocamento de seringueiros para o Pando. O segundo é o do “retorno” para o Acre e/ou permanência na Bolívia (anos 2000), novamente em situação de extrema precariedade social e territorial. Em linhas gerais trabalha-se esse movimento migratório tendo por base o processo de expropriação territorial em decorrência do avanço da fronteira agrícola, documentado na história oral das famílias migrantes que contam as tensões do viver “entre-lugares”, ou seja, a sua condição de sujeito transterritorial, deslocado; com territorialidades e territórios vivenciados entre o aqui e o lá, entre o antes e o depois de um território emigrado, entre o passado e o presente, entre a ausência e a presença.

EXPANSÃO URBANA E ESTRUTURA SOCIOESPACIAL EM PAULÍNIA, SÃO PAULO, BRASIL

O objetivo deste trabalho consistiu em investigar o processo de expansão horizontal urbana no município de Paulínia por intermédio de mapeamentos temáticos e análises a respeito da distribuição espacial dos diversos segmentos populacionais, bem como salientar as principais implicações sobre a atual configuração socioespacial da cidade. A metodologia utilizada fundamentou-se no emprego de tecnologias de geoprocessamento para elaboração de mapas e subsídio às análises acerca da estruturação socioespacial. A distribuição dos segmentos populacionais foi realizada a partir do tratamento estatístico-espacial de dados sociodemográficos. Ademais, trabalhos de campo e entrevistas foram realizados com o intento de conhecer e registrar informações localizadas. Evidenciou-se nos mapas temáticos o acelerado processo de expansão urbana. Já o padrão do espraiamento horizontal da área urbanizada concatenado à distribuição diferencial da população revelam o modo como vem sendo produzido este espaço urbano, o que corrobora na identificação de um cenário de crescente segregação socioespacial.

ABORDAGEM ICONOGRÁFICA DOS PROCESSOS DE GENOCÍDIO E CONFINAMENTO TERRITORIAL INDÍGENAS GERADOS PELA CAFEICULTURA NO BRASIL

Esse trabalho discute experiência didática recentemente desenvolvida na Universidade Federal de Minas Gerais/ Belo Horizonte (MG)- Brasil,  que teve como objetivo essencial a investigação das interfaces entre diferentes campos do Conhecimento, viabilizando a reelaboração de idéias em torno de um período emblemático da história do país: o  Ciclo do Café. A abordagem adotada privilegiou categorias conceituais de análise e  paradigmas de interpretação da Etnogeografia e Percepção Ambiental, colocando em pauta a memória visual dos processos de etnocídio e desterritorialização indígena associados ao avanço da fronteira agrícola neste período histórico em São Paulo, Minas Gerais e Paraná, utilizando a iconografia como instrumental metodológico. A proposta fundamentou-se numa postura de respeito às diferenças de estilo e habilidades de aprendizagem dos graduandos, procurando estimular suas potencialidades criativas, afetivas e sociointerativas.

OS SENTIDOS DA FRONTEIRA A PARTIR DA DISCUSSÃO TERRITORIAL EM CLAUDE RAFFESTIN

A discussão sobre território em Claude Raffestin é o tema desta comunicação. Nela buscaremos discuti-lo não só centrado na perspectiva do Estado-nação. Com esta discussão buscamos compreender o sentido da fronteira política no Estado do Acre-Brasil, para a população transfronteiriça. A questão fronteiriça, como ressaltado em Raffestin deve ser compreendida a partir de sua historicidade, uma vez que o sentido de fronteira muda ao longo do tempo. E essa mudança é detrimento das modificações sociopolíticas e socioeconômicas. Os limites e fronteiras refletem o poder daqueles que moldam, influenciam ou controlam atividades. Desta forma é de fundamental importância a compreensão da construção dos territórios e fronteiras, pois é no território que se manifestam todas as espécies de relações de poder, traduzindo-se por malhas, redes centralidades que podem pura ou simplesmente estar ligadas a várias decisões. Os sujeitos que aí atuam fazem a diferença, seja construindo as tessituras ou articulando os pontos que quiserem para então, assegurar o controle sobre aquilo que pode ser possuído.

AS VARIANTES DE SOTAQUE NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- BRASIL

Este trabalho tem por objetivo abordar as variações fonéticas (sotaque) da língua portuguesa, especificamente, no estado de Minas Gerais- Brasil. O estudo mostra que devido à localização geográfica dentro do território brasileiro, o sotaque dos falantes varia de acordo com a região, haja vista que o estado de Minas Gerais faz fronteira com mais seis outros estados, sendo eles: Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, e Espírito Santo. O trabalho abordará o fato de que cada um desses estados possui sua particularidade no que tange ao sotaque dos falantes, e, dessa forma, isso acaba influenciando os falantes do estado de Minas Gerais de acordo com cada região desse determinado território. A metodologia consiste em coletar material correspondente a fala da população de cada região do estado, através de gravações de áudio, para que possam ser comparadas as características de cada uma e comprovadas as diferenças entre elas e a influência de cada estado nas regiões próximas às fronteiras. O estudo propõe ainda a reflexão de William Labov a respeito da língua em seu contexto social e a nossa reflexão a respeito da língua em seu contexto territorial, concluindo que tudo está ligado, sendo a geografia, aliada à sociolingüística, quem irá possibilitar a análise das variantes de sotaque no estado de Minas Gerais.

ESTRADA-PARQUE PANTANAL, MS, BRASIL: PAISAGENS RESSIGNIFICADAS, MODOS DE VIDA ALTERADOS

A Estrada-parque Pantanal é uma Área Especial de Interesse Turístico (AEIT), com 6.800 Km2. Foi a primeira estrada-parque do Brasil, implantada em 1992. Inicia na localidade “Buraco das Piranhas”, adentra a grande planície alagável do Pantanal Matogrossense, seguindo por 120 km até a “Curva do Leque”, próximo à cidade de Corumbá (MS), fronteira do Brasil com a Bolívia. A paisagem pantaneira - expressão do visível e importante elemento do espaço geográfico - é extremamente dinâmica em seus aspectos natural e social. O modo de vida de seus habitantes flui em consonância com o ambiente natural e com a pecuária extensiva de bovinos. Na região, com o advento do turismo desde as duas décadas passadas, a paisagem passa por processos de ressignificação e o modo de vida da gente pantaneira se altera para adequar-se às exigências do novo cenário. O objetivo deste estudo é levantar as principais ressignificações da paisagem natural e cultural da Estrada-parque Pantanal que interferem diretamente no modo de vida da população local. O levantamento se realiza por meio de observação da paisagem, além de entrevistas com a população local e usuários da Estrada-parque. O estudo se apoia nos estudos de Carl Sauer, Denis Cosgrove e Augustin Berque.

APONTAMENTOS ACERCA DA DISCUSSÃO SOBRE A INTRODUÇÃO DAS EMPRESAS DE CELULOSE NOS PAMPAS GAÚCHOS: PARA ONDE VAI A FRONTEIRA SANT´ANA DO LIVRAMENTO E RIVERA?

Os Municípios de Sant´Ana do Livramento – RS - Brasil e Rivera - Uruguai, instaladas no coração dos pampas gaúchos, apresentam uma paisagem que se caracteriza por uma vastidão de campos, coxilhas e gado, tem sua história associada a economia ganadeira e a cultura das gentes que habitam esse pampa, o gaúcho e sua vivência campeira símbolo de uma cultura que supera as barreiras da nacionalidade e das fronteiras impostas pelos colonizadores. Os pampas e seus habitantes passam por uma transformação profunda que está associada a decadência da economia ganadeira e a ascensão da economia madeireira. Cada vez mais observa-se a plantação de grandes extensões de terras com pinus e eucaliptus e a implantação, muitas vezes conflituosa, de empresas de celulose em locais onde antes reinavam os frigoríficos. O presente trabalho tem o objetivo de analisar o processo de substituição da economia ganadeira pela introdução da economia madeireira nessas cidades e avaliar as implicações sociais, econômicas, culturais e ambientais através de um extenso levantamento bibliográfico, de pesquisas junto a órgãos governamentais e de trabalhos de campo que permitam compreender as transformações atuais, as tendências de reprodução do grande capital associado ao latifúndio e as alternativas e formas de resistência a esse modelo hegemônico de “desenvolvimento” na fronteira. 

CINTURÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS EM RONDÔNIA/BRASIL: CORREDORES DE PAISAGEM PARA SALVAGUARDA DO BIOMA AMAZÔNICO

No âmbito de um estudo mais abrangente, que procura elaborar um diagnóstico referente aos diferentes espaços ocupados pelos agricultores familiares na região central de Rondônia, ressaltando as características das territorialidades e da sustentabilidade ambiental que envolvem os referidos produtores, este trabalho busca avaliar os reflexos desse modelo de ocupação territorial no arranjo espacial das áreas protegidas do estado de Rondônia. Faremos, aqui, uma primeira aproximação em termos de escala. Nosso foco será, neste primeiro momento, todo o estado de Rondônia, tanto em termos do contexto geográfico, como em termos do contexto histórico do arranjo de suas áreas protegidas. Rondônia reproduz, em nível estadual, o macrocosmo da realidade conflituosa decorrente do avanço da fronteira de ocupação brasileira na Amazônia. Rondônia integra o assim chamado “Arco de fogo da Amazônia”, aquele cujo nome remete aos incêndios decorrentes da derrubada das florestas para a penetração humana oriunda do centro–sul do Brasil. Para frear este avanço em direção à área core da floresta, algumas políticas públicas voltadas para a criação de Terras Indígenas (TI’s) e Unidades de Conservação (UC’s) têm sido direcionadas no sentido de se formar um cinturão de áreas protegidas de modo a funcionar como barreira ao processo de desmatamento. Neste sentido, ao se observar o mapa de uso do solo do estado, nota-se um grande cinturão de áreas protegidas envolvendo o eixo de penetração humana aberto a partir da rodovia BR364. A rapidez com que as levas migratórias passaram a se dirigir àquela região, a partir das políticas de colonização dos anos 70, marcou a face mais visível desse modelo predatório de ocupação. Ao mesmo tempo em que se buscavam meios para promoção deste assédio econômico/populacional, medidas compensatórias, como a criação de uma série de UC’s não frearam o avanço da fronteira de ocupação, fazendo com que o estado de Rondônia seja hoje um dos que apresentam os dados mais preocupantes de desmatamento e de desafetação de UC’s estaduais. Trata-se de um processo que tem descaracterizado o modo original de vida local, mais sustentável em relação à conservação do bioma amazônico. Acreditamos que este modo de vida original pode ser resgatado na medida em que sejam fortalecidas as áreas protegidas existentes. Para além da criação de novas UC’s, ou a demarcação de novas TI’s, tal proteção pode se dar via fortalecimento das UC’s já existentes, nos moldes do grande programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA)[1], ou concebendo-se uma política de zoneamento que inclua a efetivação da interface, possível e desejável, entre tais UC’s, TI’s e as Áreas de Proteção Permanentes (APP’s) e Reservas Legais (RL’s), nos moldes da proposta de macrozoneamento econômico-ecológico da Amazônia atualmente em discussão. Com relação às APP’s e RL’s, em que pese a discussão em curso no congresso nacional com vistas à eventual reformulação do Código Florestal, elas serão mais efetivas se dialogarem mais intimamente com as práticas agrícolas voltadas para os sistemas agro-florestais (SAF’s) e a agroecologia, ambas mais compatíveis com a sustentação ecológica do bioma amazônico que o modelo de colonização até então vigente de desmatamento para abertura de pastagens e/ou grandes cultivos agrícolas. [1] O ARPA é um programa do Governo Federal, com duração prevista de dez anos, para expandir, consolidar e manter uma parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no Bioma Amazônia, protegendo pelo menos 50 milhões de hectares e promovendo o desenvolvimento sustentável da região. (http://www.mma.gov.br/port/sca/arpa)