FEDERALISMO BRASILEIRO. AS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS ANALISADAS A PARTIR DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS (UNIÃO/MUNICÍPIOS)

   Nosso texto objetiva refletir sobre os novos nexos existentes entre a globalização e os federalismos latino-americanos, com especial atenção para o caso brasileiro. Com base nessa indicação, tratamos das tensões que surgem dessa relação e dos obstáculos, desafios e alternativas ao reconhecimento das autonomias dos lugares: a reflexão teórica é orientada a partir de uma das concreções do espaço geográfico, a categoria “território usado”, que é tanto resultado dos processos históricos, quanto base material e social das ações humanas. A análise acontece a partir de um território de “modernização periférica”, ou seja, de um território que se adapta às exigências do mercado global, por isso exacerbam-se os conflitos entre os entes da federação. Empiricamente, verifica-se que o poder executivo, com base num “neodecisionismo”, aumenta seu poder de ação, enquanto são enfraquecidos os poderes regionais e locais. Para mobilizar esse elemento empírico, discutimos a expansão dos projetos de infraestrutura do governo central (federal) nos municípios brasileiros.

USOS DO TERRITÓRIO E MUNICIPALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM CAMPINAS-SP: FITOTERÁPICOS E PLANTAS MEDICINAIS

O objetivo do trabalho é investigar a municipalização do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro a partir de um de seus elementos: as pactuações federativas para a assistência farmacêutica em Campinas-SP. Apesar do municipalismo ter sido a principal força de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da Constituição de 1988, vigora certa centralização do poder decisório. Portanto, um importante desafio político colocado à mais plena descentralização é o estímulo a pactuações federativas que fortaleçam o papel dos estados, municípios e fóruns regionais. Contudo, a descentralização do sistema de saúde não perpassa apenas a questão de ganho de autonomia de estados e municípios, mas, de expressão e incorporação dos conteúdos dos lugares na condução política de um projeto de nação federal, porque aglutinador dos distintos interesses regionais. A problemática do programa de fitoterapia do município de Campinas-SP tem o potencial de permitir o entendimento tanto do processo de adoção de fitoterápicos e plantas medicinais na descentralização da assistência farmacêutica do SUS, quanto o de compreender os caminhos e desafios da federação brasileira a partir da diversidade de seus lugares.

POSSIBILIDADES E ENTRAVES NA CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOROCABA, SÃO PAULO, BRASIL

A metropolização do espaço vem se apresentando como tema que, se por um lado fascina, por outro, lança desafios, muitas vezes não respondidos pelas concepções teóricas vigentes, justamente pelo fato de os estudos anteriores já não darem mais conta de responderem ao dinamismo das mudanças pertinentes às metrópoles e ao próprio fenômeno da metropolização do espaço. Por força da Lei Complementar nº 14/1973, surgem as nove primeiras regiões metropolitanas brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém. Até o início dos anos de 1990, se mantinham as nove regiões metropolitanas iniciais. Por força da Constituição de 1988 - que delegou aos governos das unidades da federação a incumbência da criação de novas regiões metropolitanas - percebemos nas décadas vindouras, uma verdadeira “explosão” quantitativa das mesmas. Assim sendo, este trabalho discute a viabilidade da criação da Região Metropolitana de Sorocaba à luz do Projeto de Lei Complementar n°33/2005, que sugere a criação de tal unidade político-administrativa que, se criada, será a quarta região metropolitana do estado de São Paulo.

ROYALTIES DO PETRÓLEO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO AGROPECUÁRIO: UMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DA “DOENÇA HOLANDESA

O debate atual a respeito da distribuição dos recursos oriundos da exploração petrolífera entre os entes que compõem a federação no Brasil tem trazido à baila a problemática do destino que tem sido dado a esses recursos pelos municípios. Pretende-se analisar essa questão centrando-se na relação entre royalties do petróleo e políticas públicas de fomento agrícola tomando como objeto de análise o município de Quissamã no interior do estado do Rio de Janeiro, uma das maiores rendas per capitas do país em função dos royalties. O artigo objetiva analisar a aplicação desses recursos no setor agrícola à luz do paradigma da doença holandesa. Grosso modo, advoga esse paradigma que a riqueza oriunda dos recursos naturais traria consigo uma série de problemas de mau uso dos recursos públicos e ineficiência político- administrativa. A metodologia utilizada consistiu na avaliação da legislação e documentos oficiais dos programas agrícolas; visita de campo e entrevistas semi-estruturadas com atores envolvidas no processo, bem como a estruturação de dados quantitativos relativos à produção, produtividade e arrecadação do município.  O artigo lança luz sobre a importante questão da aplicação de recursos advindos dos royalties do petróleo na sua relação com as políticas públicas para a agricultura.

ISONOMIA E TERRITÓRIO NO BRASIL

A partir da metade da década de 1980, o Brasil passa por um processo de redemocratização. A Constituição de 1988 diferenciou o país em relação às outras democracias federalistas no planeta. Ao contrário, por exemplo, da Constituição americana, a brasileira define as especificidades para cada escala política de gestão, tornando o federalismo, ao mesmo tempo, dual e cooperativo. Além disso, um novo ente federativo é criado: o município. A Geografia Política pode e deve se inserir no campo das leis, a partir do momento que a isonomia – marco da delimitação legal – é afetada pelo território na qual está inserida. Tomaremos como estudo o exercício da cidadania – entendida, além de outros, como direitos sociais – em duas regiões distintas brasileiras (Sul e Nordeste), mostrando, a partir disso, como o território brasileiro, a partir de suas diferenças, se utiliza de algo que deveria ser igual para toda a extensão do Estado-Nação. Assim, como leis simétricas – tomando como caso as leis relativas à cidadania – atuam em um espaço assimétrico? A partir de dados do PNUD irei analisar como os direitos sociais da cidadania – definidas legalmente a partir da isonomia – atuam diferentemente no território brasileiro.

DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E CIDADANIA NO BRASIL

A implementação de políticas públicas por parte dos municípios ocorre através de instrumentos próprios que permitem com que estes cumpram as competências expressas na constituição. Tais competências, por sua vez, estimulam o desenvolvimento, de instrumentos de política urbana, que objetivam a promoção do ordenamento territorial. Os referidos instrumentos de política urbana (leis), surgidas em um contexto de fortalecimento da autonomia municipal, representam normatizações que definem os limites de ação tanto dos indivíduos como dos governos em relação ao local. Analisaremos a distribuição regional dos instrumentos de política urbana, e apontaremos como possível justificativa para a distribuição regional diferenciada, as práticas institucionais que organizam a possibilidade de exercício da cidadania.

SIGNIFICADO DEL RECURSO HÍDRICO PARA EL ORDENAMIENTO TERRITORIAL EN UN PAÍS FEDERAL

Todo lo concerniente a los recursos hídricos justifica la visión integradora y sistémica ambiental que cala hondo en la geografía y en su estrategia metodológica general de conocimiento, esto es, el interés por la trama de correlaciones que abarca, desde las interrelaciones –en este caso, específicamente- de los recursos hídricos con el resto de los fenómenos biofísicos hasta los lazos más sutiles que los conectan con los hechos humanos. Del nomenclador de unidades espaciales en las que tradicionalmente cuaja esta mirada geográfica de la realidad, destaca por sus límites evidentes en superficie y riqueza conceptual la cuenca hidrográfica[i], integrada por un río principal y el territorio comprendido entre su naciente y desembocadura -inclusive tierras y los ríos menores que aportan agua al curso principal-, y su zona marino-costera cuando el río colector desagua en el mar (desembocadura y totalidad de la zona de transición adyacente entre las aguas dulces fluviales y las aguas saladas del mar). Además, cabe considerar el significado vincular para la cuenca de los campos de nieve persistente, glaciares y campos de hielo continental y de las aguas subterráneas, cuyos acuíferos poseen límites y gradientes de escurrimiento que no se corresponden con los de las cuencas superficiales pero, acorde con el sustrato geológico y las condiciones climáticas predominantes en la zona, intercambian agua con ellas, además de conectarse entre sí, con otros acuíferos.[ii]  

TERRITÓRIO USADO E PACTO FEDERATIVO NO BRASIL: UM ESTUDO DA DISTRIBUIÇÃO INTERGOVERNAMENTAL DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Este trabalho busca apresentar uma discussão acerca da constituição do território brasileiro a partir de sua estrutura estatal federativa e organização política. Para tanto, a idéia de território usado (SANTOS, 1994, 1996; SANTOS; SILVEIRA, 2001) se apresenta como instrumento analítico de suma relevância. Conforme Santos e Silveira (2001, p. 20) o “que interessa discutir é, então, o território usado, sinônimo de espaço geográfico. Essa categoria, território usado, aponta para necessidade de um esforço destinado a analisar sistematicamente a constituição do território. Como se trata de uma proposta totalmente empiricizável, segue-se daí o enriquecimento da teoria”. Entender o território usado implica entender que existe um conjunto de ações – ou seja, um evento – que dinamizam este território e que, quando dinamizado, este mesmo território retorna como um condicionante das ações sociais. Seguindo pelo mesmo partido de método proposto por Santos (1996), entendemos aqui território usado como conjunto indissociável de sistema de objetos (materialidades) e de sistemas de ações (eventos). A federação no Brasil pode ser tratada, teoricamente, como um evento, isto é, a instituição da federação foi um conjunto de acontecimentos que atingiram e transformaram o território e, a partir desse momento esse mesmo território se tornou uma norma para a vigência dessa federação. No país, os mecanismos de distribuição e de redistribuição de recursos entre os entes federados adquirem grande importância pelo fato de serem eles os elementos que permitem uma maior ou menor autonomia na administração pública. Parcelas do território recebem mais recursos do que outras proporcionando, assim, uma difusão seletiva do meio técnico-científico-informacional (SANTOS, 1996) pelo território.

REGIONALIZAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS ESTATAIS NO TERRITÓRIO BRASIL

Criado em 1952, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social participou ativamente das políticas de ordenamento territorial do Brasil, financiando diferentes setores como o industrial e de infra-estrutura. Neste período, a construção de sistemas de engenharia de grande porte promoveu novos fluxos de investimentos, mercadorias e pessoas, reestruturando o território brasileiro. O presente trabalho tem como objetivo analisar regionalmente os desembolsos do BNDEs no período 2002 – 2010 e apresentar possíveis concentrações espaciais. Com base em dados dos anuários e balanços do banco, a atual pesquisa é um prolongamento de um trabalho anterior sobre os 50 anos (1952 – 2001) de ordenamento territorial promovido pelo Estado brasileiro. Com cerca de R$400 bilhões, o BNDEs consolidou-se como uma das instituições mais importantes nas políticas de financiamento do país, com o objetivo de desfazer as desigualdades regionais. A tendência de desconcentração regional ocorre ainda lentamente, tendo em vista, ao processo histórico de concentração regional no sudeste do Brasil. Unidades da federação como São Paulo e Rio de Janeiro configuram-se como espaços privilegiados, apesar da tendência de recentes desconcentrações, como a região norte.

PRINCIPAIS TRANSFORMAÇÕES EM CURSO NO ESPAÇO RURAL NA ATUALIDADE

A análise das atuais transformações no campo torna-se fundamental, pois, o campo, além de desem-penhar as funções tradicionais de fornecer mão-de-obra para a cidade, matérias primas e consumir produtos  oriundos  da  cidade  abriga,  cada  vez mais,  atividades  não  agrícolas,  como  a  produção industrial, os serviços associados às atividades de  turismo que valorizam as áreas com aspectos naturais. Esse processo ocorre intensamente no estado do Rio de Janeiro, pois apresenta uma con-fguração territorial marcada pelo intenso processo de urbanização (o Rio de Janeiro é a unidade da  federação  que  apresenta maior  índice  de  população  urbana  entre  os  estados  brasileiros). No território fuminense, encontramos eixos de urbanização que conectam a Região Metropolitana ao interior e a outros Estados. Os fuxos que circulam nesses eixos geram implicações socioeconômi-cas no espaço rural, e entre elas destacamos as novas funções e atividades desempenhadas pelos produtores  rurais, que além da produção agropecuária, exercem outras atividades não-agrícolas, como prestação de serviços e atividades industriais na busca da complementação da renda familiar (unidade familiar de produção pluriativa). Esse processo ocorre de forma diferenciada no território fuminense, destacando-se as atividades associadas ao turismo e à indústria na Região Serrana Flu-minense e as atividades de exploração de petróleo na Bacia de Campos, no litoral norte do estado.Destarte, o objetivo central desse trabalho é o de analisar as permanências e mudanças em curso no espaço rural fuminense e que vêm mudando as formas, as funções e a estrutura de vastas áreas de nosso Estado.