O CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS (CNIR): IMPLICAÇÕES PARA OS PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA E PARA A TRIBUTAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL

Este artigo visa analisar as implicações decorrentes da implementação parcial do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) para o Imposto Territorial Rural (ITR) e para os projetos de Reforma Agrária. Entendido como um elemento necessário para a compreensão da atual configuração territorial brasileira, o CNIR se apresenta como um sistema normativo no território, elaborado a partir de sistemas técnicos que se utilizam de tecnologias da informação (sistema de GPS, sensoriamento remoto orbital e sistemas de informação geográfica), operacionalizando um cadastro fundiário de maior precisão e atualizado regular e periodicamente. São apontadas as implicações diretas que o cadastro georreferenciado de imóveis rurais possui, como identificação de terras devolutas, reconhecimento de posses ilegais, inconsistências nos dados sobre a situação fundiária brasileira, além de sua relação com o sistema de tributação fundiária e as possibilidades de reforma agrária, analisando a sua utilização para a chamada Reforma Agrária de Mercado, promovida pelo Banco Mundial. O CNIR é, portanto, entendido como um elemento da densidade técnica e normativa do espaço geográfico e que ocasiona em novas formas de uso, organização e regulação do território brasileiro.

A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO MARANHÃO, TRANSFORMAÇÕES ESPACIAIS E TERRITORIAIS DA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ESPACIAL DE ALCÂNTARA.

No início da década de 1980, o governo federal brasileiro decide implantar no município de Alcântara, Estado do Maranhão, leste da Amazônia brasileira, um centro de alta tecnologia de lançamento de foguetes o qual objetivava colocar em órbita satélites, o que seria um dos maiores e ambiciosos projetos científicos do país. Contudo, para viabilização do projeto seria necessário realizar a desterritorialização de milhares de pessoas, essencialmente comunidades quilombolas e tradicionais, as quais ocupavam uma área aproximadamente de 52.000 hectares, havia cerca de 300 anos. A finalidade deste estudo é identificar e analisar os impactos da implantação do centro de lançamento na época e dias atuais, as transformações espaciais e territoriais imediatas ao início da efetivação do projeto, os conflitos políticos entre as populações e Estado, quais as conseqüências diretas das ações de implantação da base de lançamento à população atingida. Outro objetivo refere-se à compreensão da formação histórico-territorial do Estado do Maranhão e de Alcântara para entender as relações sociais e o território à época. Para efetivação desse estudo foram realizados levantamentos bibliográficos, documentais e de imagens. A principal contribuição que este artigo busca se refere à abordagem geográfica desse caso bastante relevante que, todavia, não recebeu a devida atenção haja vista a enorme carência de estudos e pesquisas geográficas acerca do tema.  

GEOGRAFIA ESCOLAR PARA UMA EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTALMENTE CIDADÃ

O objetivo deste trabalho, fruto de tese de doutorado em Educação, é enfocar as contribuições da Geografia escolar, na educação básica, quanto à formação da consciência espacial cidadã em torno da sustentabilidade socioambiental planetária, mediante um recorte diagnóstico do ensino de  Geografia em nível fundamental. A pesquisa é estudo de caso, numa escola da rede pública do ensino (6ª. -8ª. séries) de Barra Velha, Santa Catarina, Sul do Brasil; os dados foram levantados por meio de entrevistas semi-estruturadas com o docente e alunos, observações diretas das aulas, questionário com o docente e análise documental. O tratamento dos dados embasou-se no método de análise de conteúdos, trazendo resultados em torno da construção do saber geográfico na escola. O aporte teórico parte do seguinte pressuposto fundamental: o ensino e a aprendizagem de Geografia, na educação básica, é um processo de construção da espacialidade em sua dinâmica relacional, local e global, de organização e mudança através da ação dos cidadãos em seus espaços de vida e, nesse sentido, põe-se a importância de uma Educação Geográfica em vista da qualidade das condições de vida das sociedades hodiernas e futuras.