ROYALTIES DO PETRÓLEO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO AGROPECUÁRIO: UMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DA “DOENÇA HOLANDESA

O debate atual a respeito da distribuição dos recursos oriundos da exploração petrolífera entre os entes que compõem a federação no Brasil tem trazido à baila a problemática do destino que tem sido dado a esses recursos pelos municípios. Pretende-se analisar essa questão centrando-se na relação entre royalties do petróleo e políticas públicas de fomento agrícola tomando como objeto de análise o município de Quissamã no interior do estado do Rio de Janeiro, uma das maiores rendas per capitas do país em função dos royalties. O artigo objetiva analisar a aplicação desses recursos no setor agrícola à luz do paradigma da doença holandesa. Grosso modo, advoga esse paradigma que a riqueza oriunda dos recursos naturais traria consigo uma série de problemas de mau uso dos recursos públicos e ineficiência político- administrativa. A metodologia utilizada consistiu na avaliação da legislação e documentos oficiais dos programas agrícolas; visita de campo e entrevistas semi-estruturadas com atores envolvidas no processo, bem como a estruturação de dados quantitativos relativos à produção, produtividade e arrecadação do município.  O artigo lança luz sobre a importante questão da aplicação de recursos advindos dos royalties do petróleo na sua relação com as políticas públicas para a agricultura.

PRINCIPIOS DE ECONOMÍA HUMANISTA

En resumen: la nueva axiología económica debe expresarse no solo como un pensamiento renovado de los valores humanos esenciales sino, sobre todo, como una renovada propuesta de conducta personal dentro de la sociedad, es decir, pasar de una ética individual a la ética de “lo público”. Desde esta perspectiva, todos somos responsables de la suerte de los demás. El concepto de alteridad implica que todos podamos rendir cuentas ante nuestros semejantes en todos los actos que desempeñamos en nuestra respectiva jurisdicción. Así, por ejemplo, los banqueros que tienen a su cargo los depósitos de los ahorristas, están llamados a practicar una ética “de lo público”, es decir, responder en forma escrupulosa y transparente por los recursos “públicos” a ellos confiados.Desde esta perspectiva, son responsables de lo público, no solo los burócratas que ocupan una función pública sino todos los que tienen que responder por personas y recursos a ellos encomendadas. Y aquí la cadena es infinita: los maestros, los empresarios, los médicos, los jueces, etc., todos tienen que responder ante la sociedad por el manejo de lo que son derechos de terceros. Es hora ya de que los ciudadanos que se lavan las manos culpando a “los otros” por las quiebras éticas que han ahondado la corrupción y la violencia en las sociedades modernas afronten con entereza su propia responsabilidad, pues del estado del mundo somos “todos” responsables. Nos toca responder a todos frente al drama queenfrenta la sociedad contemporánea.

Los temas presupuestarios en el proyecto de Ley de Garantías Económicas

El Proyecto de Ley de Garantías Económicas contiene transformaciones importantes del proceso de asignación de los recursos públicos. Tales cambios se incorporan a la Constitución de la República. En especial se modifican los aspectos hacendarios de la Constitución. Pero también se contemplan cambios en temas tributarios, en aspectos de deuda pública, en el funcionamiento del Banco Central de Costa Rica (BCCR), en la regulación de los servicios públicos y en las funciones legislativas relacionadas con la enajenación de los activos públicos.Este artículo presenta una sistematización y un conjunto de reflexiones críticas en torno a las transformaciones propuestas por el Proyecto de Ley. La exposición se realiza con base en la propuesta del Partido Unidad Social Cristiana (PUSC). En los aspectos en donde el Partido Liberación Nacional (PLN) tiene diferencias, el texto lo indica explícitamente. En el Anexo se describe el detalle de las transformaciones propuestas.

INTERAÇÕES ESPACIAIS E SOCIOECONÔMICAS DAS CIDADES LOCAIS NA REDE URBANA

Os centros locais mantêm relações interurbanas com as demais cidades do seu entorno e com as mais distantes que tem o poder de atrair fluxos longínquos em decorrência da presença de funções especializadas capazes de absorver fluxos de mercadorias, migratórios, informações e financeiros. É nesse emaranhado de interações interurbanas que se identifica a função urbana de cada componente dessa rede de relações citadinas, permitindo delinear o nível de centralidade, a hierarquia e a área de influência desses nódulos urbanos. Nessa perspectiva, delineia-se o objetivo desse estudo de analisar as funções urbanas presentes nos centros locais e relacionar essas funções com as interações interurbanas. Para isso, se fez necessário a compreensão teórica das relações intercidades dos centros locais, enfatizadas por estudiosos como Milton Santos, Roberto Lobato Corrêa e outros que ressaltam em suas análises a importância das pequenas cidades na composição da rede urbana. A importância de análises teóricas desses centros locais a partir do desvendamento das peculiaridades pode contribuir para o melhor aproveitamento dos recursos públicos, cooperando para melhoria da qualidade de vida de seus moradores e para o próprio desenvolvimento econômico dessas cidades, reduzindo a drenagem de recursos que as cidades maiores monopolizam.

PLAN DE GESTIÓN COMUNITARIA DEL TURISMO PARA LA SIERRA DE TEPEQUEM, MUNICIPIO AMAJARI - RORAIMA - BRASIL

Esto trabajo objetiva diseñar un plan de gestión comunitaria del turismo para la Sierra de Tepequem, localizada en el Municipio Amajari, Estado de Roraima, Brasil. Se utilizó el método cualitativo y cuantitativo. Se hizo uso de instrumentos como: entrevistas grabadas con informantes clave de la referida comunidad; cuestionarios aplicado a los turista para determinar el perfil de los mismo; cuestionario a la comunidad para determinar su opinión sobre el desarrollo del turismo y su participación en la gestión comunitaria; cuestionario a los actores privados y públicos para obtener su opinión sobre el desarrollo del turismo en el sitio y el rol de responsabilidad de cado actor involucrado en la actividad turística; observación de campo para diagnosticar la situación actual de los recursos naturales, culturales, la gestión comunitaria y el desarrollo turístico en el sitio; además de recolectar informaciones en documentos publicados anteriormente. Los instrumentos aplicados facilitaron la realización del diagnóstico, pronóstico, el análisis DOFA y la formulación de las políticas prioritarias para que el éxito del plan. Con base en los estudios anteriormente expuestos se desarrollo el Plan de Gestión Comunitaria del Turismo para la Sierra de Teqpequem.

A RELAÇÃO PLANEJAMENTO URBANO E QUALIDADE DE VIDA: ANÁLISE SOBRE A CIDADE DE CAMPINAS – SP, BRASIL

A rápida urbanização e acelerada modernização da maioria das cidades dos países ditos de terceiro mundo, desencadeiam problemas que hoje são causadores de grandes conflitos, esses problemas por sua vez são decorrentes de falhas no planejamento urbano e ambiental, que por sua vez são resultantes do uso indevido dos recursos naturais e deficiente distribuição das riquezas dos municípios. A qualidade de vida está diretamente relacionada com problemas como enchentes, alagamentos, precariedade no sistema de saúde, educação e transporte; ocupação desordenada, construções habitacionais irregulares, poluição dos córregos, deficiência de saneamento básico, ausência de locais públicos de lazer, poluição do ar, sonora e visual; qualidade da água potável entre outros. Campinas como um dos canais de industrialização e concentração populacional do estado de São Paulo demonstra como o planejamento pode influenciar de forma expressiva no desenvolvimento social e econômico. Sendo assim, o presente trabalho, por meio de respaldo teórico multidisciplinar, analisa a qualidade de vida relacionada à qualidade ambiental, que por sua vez está atrelada à gestão dos recursos naturais e ao planejamento urbano, usando como recorte espacial alguns bairros da cidade de Campinas-SP e demonstrando o potencial que a geografia oferece para esses estudos

OS CONFLITOS NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA - BRASIL E A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL: O FALSO MITO DAS ENCOSTAS E BAIXADAS

A produção do espaço urbano tem na sua essência as marcas sociedade que o produz.  O espaço é uma expressão material do processo de apropriação da natureza pela sociedade através da atuação de classes sociais distintas, portanto essa espacialização também representará as contradições e desigualdades sociais, características da sociedade capitalista. O presente trabalho analisa a produção desigual do espaço urbano de Vitória da Conquista, resultado do processo de apropriação diferenciado do espaço, sobremodo das áreas de risco ambiental que não são valorizadas e especuladas pelo setor imobiliário, sendo então ocupadas pelas classes sociais excluídas e desprovidas de recursos. A pesquisa está sendo realizada a partir de leituras que contemplem os temas da urbanização, produção do espaço e problemática ambiental. Como metodologia tem–se utilizado pesquisa documental em arquivos públicos e bibliotecas municipais, levantamento de dados pluviométricos, aplicação de questionários e entrevistas com moradores das referidas áreas. Tem-se concluindo que, para compreender e analisar as questões de ordem ambiental. É essencial conhecer e estudar os aspectos sociais e econômicos, tendo em vista que as pessoas que sofrem com os problemas ambientais foram historicamente negadas e excluídas do direito a cidade, sobretudo, da garantia de habitação digna e segura.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE DA INDÚSTRIA INTENSIVA EM RECURSOS NATURAIS E ENERGIA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CAMPINAS-SP- BRASIL

Iniciou-se, nos anos de 1970, um processo de desconcentração industrial no estado de São Paulo, o que gerou uma forte industrialização no interior do estado, sendo beneficiadas principalmente as regiões de Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba e São José dos Campos. Este projeto de pesquisa propõe analisar os impactos e efeitos da estruturação produtiva e desconcentração econômica ocorrida na Região Metropolitana de São Paulo para a Região Administrativa de Campinas, e de que maneira ocorre a evolução da indústria intermediária nessa região.

ANÁLISE DA DINÂMICA DOS RECURSOS HIDRICOS E SEU USO NA FORMAÇÃO DO ASSENTAMENTO ANTONIO DE FARIA, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ(BRASIL)

O presente trabalho propõe-se analisar a dinâmica de utilização dos recursos hídricos na formação do Assentamento Antonio de Farias, situado na localidade de Pernambuca no município de Campos dos Goytacazes-RJ. O objetivo deste trabalho é identificar os recursos hídricos existentes na área de estudo e a sua relação com o uso e ocupação das terras. A abordagem metodológica deste trabalho é a adoção da Teoria Geral dos Sistemas. Dentre os procedimentos metodológicos adotados, está a realização de trabalho de campo e a organização de banco digital de dados. Com os resultados preliminares, verificou-se que as áreas onde se encontram os corpos hídricos não apresentam o estado de preservação exigido pela legislação ambiental, ou seja, os corpos hídricos não estão protegidos pela mata ciliar. As etapas então cumpridas irão subsidiar as etapas posteriores, que tem como objetivo final orientar a população do assentamento rural a utilizar e conservar os recursos hídricos da propriedade.

TERRITÓRIO USADO E PACTO FEDERATIVO NO BRASIL: UM ESTUDO DA DISTRIBUIÇÃO INTERGOVERNAMENTAL DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Este trabalho busca apresentar uma discussão acerca da constituição do território brasileiro a partir de sua estrutura estatal federativa e organização política. Para tanto, a idéia de território usado (SANTOS, 1994, 1996; SANTOS; SILVEIRA, 2001) se apresenta como instrumento analítico de suma relevância. Conforme Santos e Silveira (2001, p. 20) o “que interessa discutir é, então, o território usado, sinônimo de espaço geográfico. Essa categoria, território usado, aponta para necessidade de um esforço destinado a analisar sistematicamente a constituição do território. Como se trata de uma proposta totalmente empiricizável, segue-se daí o enriquecimento da teoria”. Entender o território usado implica entender que existe um conjunto de ações – ou seja, um evento – que dinamizam este território e que, quando dinamizado, este mesmo território retorna como um condicionante das ações sociais. Seguindo pelo mesmo partido de método proposto por Santos (1996), entendemos aqui território usado como conjunto indissociável de sistema de objetos (materialidades) e de sistemas de ações (eventos). A federação no Brasil pode ser tratada, teoricamente, como um evento, isto é, a instituição da federação foi um conjunto de acontecimentos que atingiram e transformaram o território e, a partir desse momento esse mesmo território se tornou uma norma para a vigência dessa federação. No país, os mecanismos de distribuição e de redistribuição de recursos entre os entes federados adquirem grande importância pelo fato de serem eles os elementos que permitem uma maior ou menor autonomia na administração pública. Parcelas do território recebem mais recursos do que outras proporcionando, assim, uma difusão seletiva do meio técnico-científico-informacional (SANTOS, 1996) pelo território.

ANÁLISE DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO AÇUDE ORÓS: BACIA HIDROGRÁFICA DO JAGUARIBE/CE - BRASIL

A bacia hidrográfica do rio Jaguaribe está situada em sua grande parte a sudoeste do Estado do Ceará, com uma pequena parcela a noroeste do Estado de Pernambuco. As nascentes do rio que nomeiam esta bacia localizam-se na Serra da Joaninha, município de Tauá, possuindo um padrão dendrítico do tipo exorréica, onde deságua no Oceano Atlântico, na cidade de Fortim, com uma extensão aproximada de 610 km. O açude Orós está inserido no médio curso da bacia hidrográfica Jaguaribana, onde o mesmo foi construído para suprir o déficit hídrico estadual. O objetivo do estudo é analisar a distribuição hídrica do açude Orós na região Jaguaribana, tomando enfoque nas necessidades de cada município assistido. A metodologia consiste em análise bibliográfica, cartográfica e pesquisa de campo. Pode-se constatar a importância do Comitê de Bacias Hidrográficas na administração dos recursos hídricos na área pesquisada, interferindo nos aspectos ambientais e socioeconômicos da região.