PRINCIPIOS DE ECONOMÍA HUMANISTA

En resumen: la nueva axiología económica debe expresarse no solo como un pensamiento renovado de los valores humanos esenciales sino, sobre todo, como una renovada propuesta de conducta personal dentro de la sociedad, es decir, pasar de una ética individual a la ética de “lo público”. Desde esta perspectiva, todos somos responsables de la suerte de los demás. El concepto de alteridad implica que todos podamos rendir cuentas ante nuestros semejantes en todos los actos que desempeñamos en nuestra respectiva jurisdicción. Así, por ejemplo, los banqueros que tienen a su cargo los depósitos de los ahorristas, están llamados a practicar una ética “de lo público”, es decir, responder en forma escrupulosa y transparente por los recursos “públicos” a ellos confiados.Desde esta perspectiva, son responsables de lo público, no solo los burócratas que ocupan una función pública sino todos los que tienen que responder por personas y recursos a ellos encomendadas. Y aquí la cadena es infinita: los maestros, los empresarios, los médicos, los jueces, etc., todos tienen que responder ante la sociedad por el manejo de lo que son derechos de terceros. Es hora ya de que los ciudadanos que se lavan las manos culpando a “los otros” por las quiebras éticas que han ahondado la corrupción y la violencia en las sociedades modernas afronten con entereza su propia responsabilidad, pues del estado del mundo somos “todos” responsables. Nos toca responder a todos frente al drama queenfrenta la sociedad contemporánea.

Los temas presupuestarios en el proyecto de Ley de Garantías Económicas

El Proyecto de Ley de Garantías Económicas contiene transformaciones importantes del proceso de asignación de los recursos públicos. Tales cambios se incorporan a la Constitución de la República. En especial se modifican los aspectos hacendarios de la Constitución. Pero también se contemplan cambios en temas tributarios, en aspectos de deuda pública, en el funcionamiento del Banco Central de Costa Rica (BCCR), en la regulación de los servicios públicos y en las funciones legislativas relacionadas con la enajenación de los activos públicos.Este artículo presenta una sistematización y un conjunto de reflexiones críticas en torno a las transformaciones propuestas por el Proyecto de Ley. La exposición se realiza con base en la propuesta del Partido Unidad Social Cristiana (PUSC). En los aspectos en donde el Partido Liberación Nacional (PLN) tiene diferencias, el texto lo indica explícitamente. En el Anexo se describe el detalle de las transformaciones propuestas.

INTERAÇÕES ESPACIAIS E SOCIOECONÔMICAS DAS CIDADES LOCAIS NA REDE URBANA

Os centros locais mantêm relações interurbanas com as demais cidades do seu entorno e com as mais distantes que tem o poder de atrair fluxos longínquos em decorrência da presença de funções especializadas capazes de absorver fluxos de mercadorias, migratórios, informações e financeiros. É nesse emaranhado de interações interurbanas que se identifica a função urbana de cada componente dessa rede de relações citadinas, permitindo delinear o nível de centralidade, a hierarquia e a área de influência desses nódulos urbanos. Nessa perspectiva, delineia-se o objetivo desse estudo de analisar as funções urbanas presentes nos centros locais e relacionar essas funções com as interações interurbanas. Para isso, se fez necessário a compreensão teórica das relações intercidades dos centros locais, enfatizadas por estudiosos como Milton Santos, Roberto Lobato Corrêa e outros que ressaltam em suas análises a importância das pequenas cidades na composição da rede urbana. A importância de análises teóricas desses centros locais a partir do desvendamento das peculiaridades pode contribuir para o melhor aproveitamento dos recursos públicos, cooperando para melhoria da qualidade de vida de seus moradores e para o próprio desenvolvimento econômico dessas cidades, reduzindo a drenagem de recursos que as cidades maiores monopolizam.

ROYALTIES DO PETRÓLEO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO AGROPECUÁRIO: UMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DA “DOENÇA HOLANDESA

O debate atual a respeito da distribuição dos recursos oriundos da exploração petrolífera entre os entes que compõem a federação no Brasil tem trazido à baila a problemática do destino que tem sido dado a esses recursos pelos municípios. Pretende-se analisar essa questão centrando-se na relação entre royalties do petróleo e políticas públicas de fomento agrícola tomando como objeto de análise o município de Quissamã no interior do estado do Rio de Janeiro, uma das maiores rendas per capitas do país em função dos royalties. O artigo objetiva analisar a aplicação desses recursos no setor agrícola à luz do paradigma da doença holandesa. Grosso modo, advoga esse paradigma que a riqueza oriunda dos recursos naturais traria consigo uma série de problemas de mau uso dos recursos públicos e ineficiência político- administrativa. A metodologia utilizada consistiu na avaliação da legislação e documentos oficiais dos programas agrícolas; visita de campo e entrevistas semi-estruturadas com atores envolvidas no processo, bem como a estruturação de dados quantitativos relativos à produção, produtividade e arrecadação do município.  O artigo lança luz sobre a importante questão da aplicação de recursos advindos dos royalties do petróleo na sua relação com as políticas públicas para a agricultura.

PLANEJAMENTO TERRITORIAL, RECURSOS HÍDRICOS E EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: PROJETOS DE REGENERAÇÃO AMBIENTAL

A mudança de comportamento da humanidade em relação à natureza trouxe consigo notáveis danos para o meio ambiente. Antigamente, ocorria pouca interferência do homem no meio natural, hoje, ao contrário, há uma grande pressão sobre os recursos naturais. A partir deste fato, cada vez mais, ações para recuperar e preservar o meio ambiente visando uma gestão integrada dos recursos hídricos começa a ter mais relevância tanto para órgãos públicos quanto para privados. Desse modo, uma forma de ação para este fim é trabalhar com o planejamento territorial aliado aos mecanismos de gestão dos recursos hídricos e as ações de educação visando o desenvolvimento sustentável, o qual passa a receber maior atenção e interesse devido a sua grande importância para o equilíbrio ambiental em um processo conjunto de gestão de recursos hídricos e ecológicos.