ISONOMIA E TERRITÓRIO NO BRASIL

A partir da metade da década de 1980, o Brasil passa por um processo de redemocratização. A Constituição de 1988 diferenciou o país em relação às outras democracias federalistas no planeta. Ao contrário, por exemplo, da Constituição americana, a brasileira define as especificidades para cada escala política de gestão, tornando o federalismo, ao mesmo tempo, dual e cooperativo. Além disso, um novo ente federativo é criado: o município. A Geografia Política pode e deve se inserir no campo das leis, a partir do momento que a isonomia – marco da delimitação legal – é afetada pelo território na qual está inserida. Tomaremos como estudo o exercício da cidadania – entendida, além de outros, como direitos sociais – em duas regiões distintas brasileiras (Sul e Nordeste), mostrando, a partir disso, como o território brasileiro, a partir de suas diferenças, se utiliza de algo que deveria ser igual para toda a extensão do Estado-Nação. Assim, como leis simétricas – tomando como caso as leis relativas à cidadania – atuam em um espaço assimétrico? A partir de dados do PNUD irei analisar como os direitos sociais da cidadania – definidas legalmente a partir da isonomia – atuam diferentemente no território brasileiro.

CIDADES PLANTADAS NA FLORESTA AMAZÔNICA: AÇÕES ESTATAIS PARA OCUPAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CENTRO-NORTE BRASILEIRO

O boom econômico acelerado em fins da década de 1960, no Brasil, não apenas gerou resultados financeiros expressivos como favoreceu setores até então menos significativos de infraestrutura (rodovias, hidrelétricas, portos, aeroportos, além de melhorias no espaço intra-urbano) e de produção (incremento do setor industrial e estabelecimento de franjas pioneiras voltadas à agropecuária e à agroindústria). Foi também então que a Amazônia retomou sua importância no contexto geopolítico, objeto de propostas de colonização e de segurança nacional. Como materialização deste esforço, temos hoje as rodovias federais: Belém-Brasília e Transamazônica, que em seus percursos principiaram, simultaneamente, a conexão da região norte às demais regiões brasileiras, a dinamização de núcleos urbanos existentes, o avanço da rede urbana pela criação de cidades novas e o apoio à produção agrícola. É nesse contexto que o presente trabalho se insere, buscando revelar a formação de redes urbanas em plena floresta amazônica – vestígios urbanizadores de um território até então ermo em prol do desenvolvimentismo e da integração nacional, sem considerar questões ambientais tão recorrentes atualmente. Um panorama que permitirá compreender a distribuição urbana na região centro-norte brasileiro a partir do último quartel do século 20 e atentar para seus possíveis desdobramentos.

O ENEM EM SALA DE AULA: UM INSTRUMENTO DE ANÁLISE SOBRE A PRÁTICA DOCENTE E SEUS REFLEXOS NO ENSINO DE GEOGRAFIA

A partir da década de 1980, no Brasil, temos assistido a um crescente protagonismo da avaliação como dispositivo de regulação dos sistemas de ensino. Este trabalho objetiva verificar como a proposta do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), enquanto política pública, tem se efetivado nas salas de aula e de que maneira tem influenciado na reorganização da prática pedagógica dos professores do ensino médio e, especificamente, dos professores de Geografia. A pesquisa foi efetivada com todos os professores e alunos do 3º ano do ensino médio de uma escola da rede estadual, na cidade de Patos de Minas-MG. O resultado apontou que, apesar de a proposta do novo ENEM colocar para a Escola vários questionamentos e reflexão sobre o seu papel em mudanças na prática pedagógica dos professores e nos currículos do ensino médio,principalmente após 2009, por ocasião do “Novo ENEM”, podemos afirmar que ainda é incipiente a sua contribuição para a melhoria do ensino na educação básica. Como considerações finais apresentamos as contribuições deste estudo para o redirecionamento das repercussões do ENEM na educação básica. Concluímos, defendendo a necessidade de uma reflexão por parte dos professores e dos gestores em relação às políticas públicas de avaliação, principalmente, do ENEM, para que essa avaliação sistêmica se transforme em um instrumento de melhoria do ensino, ou seja, em uma ferramenta pedagógica, em um elemento que possa contribuir para melhoria da aprendizagem e do ensino, na intenção de promover reflexões para que as avaliações sistêmicas não continuem servindo apenas como instrumento regulador dos sistemas de ensino.

MUDANÇAS NA HIDROGRAFIA DA BACIA DO ARROIO CASTELHANO, RS, BRASIL, ENTRE AS DÉCADAS DE 1980 E 2010

Este trabalho avalia as intervenções humanas na rede de drenagem da Bacia hidrográfica do arroio Castelhano, RS, Brasil. Nesta bacia de 675,3 km2 e com 66% de sua área no município de Venâncio Aires, tradicionalmente ocupada por pequenas propriedades sem maiores intervenções para o aproveitamento ou o descarte dos recursos hídricos, a modernização agrícola e o crescimento urbano a partir da década de1970, começaram a demandar controles dos regimes hidrológicos. Registros documentaram obras do PROVÁRZEAS e do DNOS, nas décadas de 1980 e 1990 e a análise em SIG de mapas da década de 1970 e imagem de satélite de 2007 mostrou que a hidrografia foi toda rearranjada: o arroio Grande I teve a extensão do seu baixo curso reduzida em 23%, enquanto o arroio Castelhano sofreu uma redução de 30%, devido a canalizações na sua várzea. A intervenção humana nos canais de drenagem alterou a dinâmica do curso principal, de tal forma que concordamos com Pigeon (2005) quando afirma que as sociedades são apenas parcialmente vítimas dos perigos naturais, pois elas preparam consideravelmente seu próprio risco.