2 resultados para Câmara dos Deputados, regimento, Brasil, 1904
em Repositorio Académico de la Universidad Nacional de Costa Rica
Resumo:
A Legislao Ambiental tem caractersticas avanadas. Tais conquistas so resultado de mobilizao e empenho de ambientalistas e de outros setores sociais organizados. Verifica-se que os temas ambientais esto nitidamente vinculados aos processos de construo da cidadania e apontam para a superao do modelo de poder autoritrio, enraizado e que ratifica os modos de produo vigentes.O texto pontua alguns marcos ambientais importantes desde a fundao da Unio Internacional para a Conservao da Natureza (IUNC) que aconteceu na Suia em 1945 at a publicao do Relatrio do Painel Intergovernamental sobre Mudanas Climticas (IPCC) em 2007 e seus desdobramentos. Ressalta a origem legal da Poltica Nacional de Meio Ambiente no Brasil, em 1981 com a promulgao da Lei Federal 6.938 e demonstra a importncia da Constituio Federal de 1988 que possui captulo especfico tratando de temas ambientais. A legislao ambiental brasileira exige que haja a preparao de uma estrutura administrativa para que os entes federados (Unio, Distrito Federal, Estados e Municpios) se habilitem para implantao do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). As dificuldades maiores dizem respeito a operacionalizao da implantao legal. Os embates e tentativas de retrocesso acontecem no cotidiano e nos espaos executivos e legislativos.Nos processos de implantao da Legislao Ambiental Brasileira, setores polticos liderados por ruralistas e empresas de agronegcio se articulam com empreendedores imobilirios para promover retrocessos geradores de dramticas conseqncias. Neste momento h o debate na Câmara dos Deputados Federais sobre alteraes no Cdigo Florestal Brasileiro. com enormes interesses envolvidos. A metodologia adotada no relatrio aprovado pela Comisso Especial criada para estudar as propostas de reformulao do Cdigo Florestal ratifica retrocessos de grande monta, mas ter que ser submetido ao plenrio.Ao final demonstra-se que podem acontecer situaes pontuais nas quais se integram desenvolvimento e sustentabilidade ambiental, incluindo a sociedade sustentvel. Contudo, a relao entre desenvolvimento e meio ambiente passa obrigatoriamente pelo rompimento com o paradigma dominante na democracia liberal com pelo menos:- eliminao das desigualdades nas relaes econmicas entre pases (escala mundial) e grupos sociais (escala regional e escala local), com repartio da riqueza disponibilizada pela natureza e da riqueza socialmente produzida;- construo de novas formas de relacionamento entre os seres humanos e os demais componentes da natureza;- implementao de processos de desenvolvimento consonantes e respeitadores de valores e diversidades culturais.
Resumo:
A presente pesquisa concluda teve como intuito principal analisar o maior acidente da histria da Refinaria Duque de Caxias (REDUC). A pesquisa constou das seguintes etapas: reviso bibliogrfica, levantamento de fontes, entrevistas, sadas a campo, anlise das fontes e redao. Os jornais consultados foram: O Fluminense, O Globo, Jornal do Brasil e Nossa Baixada. Foram consultados discursos de deputados federais e senadores que abordaram o referido acidente. As entrevistas foram realizadas com historiadores caxienses e ex-funcionrios da REDUC. No dia 30 de maro de 1972, ocorreram trs exploses em trs tanques de gs liquefeito de petrleo (GLP); a primeira e mais forte, por volta das 0h50m; a segunda s 1h30m; e, a terceira, aproximadamente, s 2h30m. No dia 01 de abril de 1972, 48 funcionrios estavam internados, sendo 36 os feridos da REDUC e 14 empregados da FABOR (Fbrica de Borracha Sinttica). No dia 11/04/1972 o nmero de vtimas fatais alcanou 38 trabalhadores; e 35 trabalhadores continuavam hospitalizados, sendo dois deles em estado grave. Observamos que, nessa poca a preocupao da Refinaria e da prpria Petrobrs, com a segurana do Parque Industrial e dos funcionrios deixava a desejar.
