7 resultados para Brasil. [Código florestal (1965)]
em Repositorio Académico de la Universidad Nacional de Costa Rica
Resumo:
No mbito de um estudo mais abrangente, que procura elaborar um diagnstico referente aos diferentes espaos ocupados pelos agricultores familiares na regio central de Rondnia, ressaltando as caractersticas das territorialidades e da sustentabilidade ambiental que envolvem os referidos produtores, este trabalho busca avaliar os reflexos desse modelo de ocupao territorial no arranjo espacial das reas protegidas do estado de Rondnia. Faremos, aqui, uma primeira aproximao em termos de escala. Nosso foco ser, neste primeiro momento, todo o estado de Rondnia, tanto em termos do contexto geogrfico, como em termos do contexto histrico do arranjo de suas reas protegidas. Rondnia reproduz, em nvel estadual, o macrocosmo da realidade conflituosa decorrente do avano da fronteira de ocupao brasileira na Amaznia. Rondnia integra o assim chamado “Arco de fogo da Amaznia”, aquele cujo nome remete aos incndios decorrentes da derrubada das florestas para a penetrao humana oriunda do centro–sul do Brasil. Para frear este avano em direo rea core da floresta, algumas polticas pblicas voltadas para a criao de Terras Indgenas (TI’s) e Unidades de Conservao (UC’s) tm sido direcionadas no sentido de se formar um cinturo de reas protegidas de modo a funcionar como barreira ao processo de desmatamento. Neste sentido, ao se observar o mapa de uso do solo do estado, nota-se um grande cinturo de reas protegidas envolvendo o eixo de penetrao humana aberto a partir da rodovia BR364. A rapidez com que as levas migratrias passaram a se dirigir quela regio, a partir das polticas de colonizao dos anos 70, marcou a face mais visvel desse modelo predatrio de ocupao. Ao mesmo tempo em que se buscavam meios para promoo deste assdio econmico/populacional, medidas compensatrias, como a criao de uma srie de UC’s no frearam o avano da fronteira de ocupao, fazendo com que o estado de Rondnia seja hoje um dos que apresentam os dados mais preocupantes de desmatamento e de desafetao de UC’s estaduais. Trata-se de um processo que tem descaracterizado o modo original de vida local, mais sustentvel em relao conservao do bioma amaznico. Acreditamos que este modo de vida original pode ser resgatado na medida em que sejam fortalecidas as reas protegidas existentes. Para alm da criao de novas UC’s, ou a demarcao de novas TI’s, tal proteo pode se dar via fortalecimento das UC’s j existentes, nos moldes do grande programa reas Protegidas da Amaznia (ARPA)[1], ou concebendo-se uma poltica de zoneamento que inclua a efetivao da interface, possvel e desejvel, entre tais UC’s, TI’s e as reas de Proteo Permanentes (APP’s) e Reservas Legais (RL’s), nos moldes da proposta de macrozoneamento econmico-ecolgico da Amaznia atualmente em discusso. Com relao s APP’s e RL’s, em que pese a discusso em curso no congresso nacional com vistas eventual reformulao do Cdigo Florestal, elas sero mais efetivas se dialogarem mais intimamente com as prticas agrcolas voltadas para os sistemas agro-florestais (SAF’s) e a agroecologia, ambas mais compatveis com a sustentao ecolgica do bioma amaznico que o modelo de colonizao at ento vigente de desmatamento para abertura de pastagens e/ou grandes cultivos agrcolas. [1] O ARPA um programa do Governo Federal, com durao prevista de dez anos, para expandir, consolidar e manter uma parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservao (SNUC) no Bioma Amaznia, protegendo pelo menos 50 milhes de hectares e promovendo o desenvolvimento sustentvel da regio. (http://www.mma.gov.br/port/sca/arpa)
Resumo:
A Legislao Ambiental tem caractersticas avanadas. Tais conquistas so resultado de mobilizao e empenho de ambientalistas e de outros setores sociais organizados. Verifica-se que os temas ambientais esto nitidamente vinculados aos processos de construo da cidadania e apontam para a superao do modelo de poder autoritrio, enraizado e que ratifica os modos de produo vigentes. O texto pontua alguns marcos ambientais importantes desde a fundao da Unio Internacional para a Conservao da Natureza (IUNC) que aconteceu na Suia em 1945 at a publicao do Relatrio do Painel Intergovernamental sobre Mudanas Climticas (IPCC) em 2007 e seus desdobramentos. Ressalta a origem legal da Poltica Nacional de Meio Ambiente no Brasil, em 1981 com a promulgao da Lei Federal 6.938 e demonstra a importncia da Constituio Federal de 1988 que possui captulo especfico tratando de temas ambientais. A legislao ambiental brasileira exige que haja a preparao de uma estrutura administrativa para que os entes federados (Unio, Distrito Federal, Estados e Municpios) se habilitem para implantao do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). As dificuldades maiores dizem respeito a operacionalizao da implantao legal. Os embates e tentativas de retrocesso acontecem no cotidiano e nos espaos executivos e legislativos. Nos processos de implantao da Legislao Ambiental Brasileira, setores polticos liderados por ruralistas e empresas de agronegcio se articulam com empreendedores imobilirios para promover retrocessos geradores de dramticas conseqncias. Neste momento h o debate na Cmara dos Deputados Federais sobre alteraes no Cdigo Florestal Brasileiro. com enormes interesses envolvidos. A metodologia adotada no relatrio aprovado pela Comisso Especial criada para estudar as propostas de reformulao do Cdigo Florestal ratifica retrocessos de grande monta, mas ter que ser submetido ao plenrio. Ao final demonstra-se que podem acontecer situaes pontuais nas quais se integram desenvolvimento e sustentabilidade ambiental, incluindo a sociedade sustentvel. Contudo, a relao entre desenvolvimento e meio ambiente passa obrigatoriamente pelo rompimento com o paradigma dominante na democracia liberal com pelo menos:- eliminao das desigualdades nas relaes econmicas entre pases (escala mundial) e grupos sociais (escala regional e escala local), com repartio da riqueza disponibilizada pela natureza e da riqueza socialmente produzida;- construo de novas formas de relacionamento entre os seres humanos e os demais componentes da natureza;- implementao de processos de desenvolvimento consonantes e respeitadores de valores e diversidades culturais.
Resumo:
A regio cacaueira do sul da Bahia abriga hoje uma das mais expressivas diversidades arbrea do planeta. Esta regio ficou conhecida por ter sido a maior exportadora de cacau do Brasil e pela prtica do Sistema Agroflorestal Cabruca (sistema em que o cacau plantado sob a sombra das grandes rvores da mata), o que conservou espcies arbreas nativas importantes ao equilbrio natural do bioma Mata Atlntica. Este estudo objetivou caracterizar histrica e geograficamente o sistema Cabruca neste contexto, a fim de ratificar a importncia deste para a conservao da diversidade arbrea na regio. As informaes foram obtidas atravs de pesquisa bibliogrfica, questionrios estruturados aplicados aos proprietrios e funcionrios de sete propriedades rurais em sete municpios da regio sul da Bahia e por meio da observao em campo. Os resultados so concernentes estrutura fundiria, tempo de fundao das fazendas, manejo das cabrucas e as principais espcies arbreas encontradas nas reas de cabruca das fazendas visitadas. Observando a paisagem foi possvel entender a influncia que o entorno exerce sobre a constituio arbrea das cabrucas. O Sistema Agroflorestal Cabruca de grande relevncia para os remanescentes de Mata Atlntica do sul Bahia, uma vez que as cabrucas existentes apresentam expressiva biodiversidade local.
Resumo:
A delimitao da zona de amortecimento de um setor do Parque Estadual da Cantareira, seccionado pela rodovia Ferno Dias (BR-381), foi elaborado com base na integrao dos estudos de uso da terra e fragilidade ambiental. Tambm foram utilizados os instrumentos de planejamento territorial e as legislaes de cunhos ambiental e urbano incidentes na rea de estudo. A Zona de Amortecimento engloba remanescentes florestais expressivos e reas com reflorestamentos situados, predominantemente, em terrenos com Fragilidade Potencial Alta. De maneira geral, as reas urbanizadas ou em processo de expanso urbana localizadas nos limites ou prximos ao Parque, foram includas na zona de amortecimento com o intuito de evitar o adensamento da ocupao e o parcelamento ainda maior do solo urbano. Quanto aos campos antrpicos/pastagem situados em reas de preservao ambiental devero ser promovidas medidas para a recuperao da vegetao nativa. As pedreiras ativas e os aterros sanitrios foram mantidos na zona de amortecimento com o propsito de intensificar o controle de suas atividades altamente impactantes ao meio ambiente. Este trabalho procura desenvolver metodologia e estabelecer critrios ambientais e legais que possibilitam delimitar a zona de amortecimento de unidades de conservao, sobretudo aquelas sujeitas a presses provocadas pela expanso urbana.
Resumo:
O trabalho analisa a eficcia das polticas ambientais na rea marinha do Litoral Norte de So Paulo, com base no levantamento e anlise da legislao vigente, do material bibliogrfico e cartogrfico existente, entrevistas e trabalhos de campo. O principal instrumento de ordenamento territorial compreendendo a rea marinha o Zoneamento Ecolgico-Econmico regional institudo em 2004, atualmente em fase de reviso, sendo identificados diversos problemas quanto sua aplicao. Uma importante iniciativa governamental foi a criao da rea de Proteo Ambiental Marinha do Litoral Norte em 2008, atualmente com o Conselho Gestor constitudo e diversas aes em desenvolvimento. Os principais desafios para a gesto ambiental da rea marinha so: a estruturao dos rgos competentes para a melhoria do licenciamento, fiscalizao e proteo ambiental; a resoluo da questo fundiria e das atividades possveis nas ilhas; o ordenamento e regulamentao da pesca, do turismo e demais atividades no setor marinho. Em face dos empreendimentos previstos para a regio, com forte influncia no setor marinho, como o Projeto de Explorao de Gs de Mexilho, e o projeto de ampliao do Porto de So Sebastio, faz-se necessria uma gesto ambiental mais eficiente e integrada entre as instituies atuantes na rea.
Resumo:
O ncleo urbano de Belmonte localizado no litoral Sul do estado da Bahia se desenvolveu em 1764, a partir do porto fluvial no rio Jequitinhonha. As cheias do rio eram muito comuns entre os meses de dezembro e fevereiro e o risco de inundaes sempre foi por muito tempo um problema para os gestores municipais, diante da ameaa populao com perda de residncias e de parte da cidade pelas enxurradas. Desta maneira este trabalho teve por objetivo mapear as transformaes ocorridas no canal do rio Jequitinhonha aps a interveno na sua calha, com a abertura e desvio do canal, em 1989. Adotou-se para o mapeamento as fotografias areas verticais de 1960, 1965 e 1974 na escala de 1: 25.000 e a imagem de satlite CBERS – 2, de 2005 com o trabalho de campo realizado entre 2005 e 2007. O desvio do canal do rio contribuiu para que Belmonte ficasse protegida das cheias dos anos subseqentes. Por outro lado, alterou a morfologia do canal do rio, com diferentes formas deposicionais, com o adensamento de ilhas fluviais a oeste da cidade e com o assoreamento e estreitamento do antigo leito do rio, transformado em canal secundrio, colmatado.
Resumo:
O objetivo do trabalho foi avaliar as polticas ambientais e os instrumentos de ordenamento territorial na regio do Litoral Norte de So Paulo, em sua poro terrestre. Foi efetuado levantamento da legislao vigente, de documentos oficiais e do material bibliogrfico e cartogrfico existente, entrevistas com representantes dos rgos pblicos e trabalhos de campo. A regio possui cerca de 80 % de sua rea recoberta por vegetao de Mata Atlntica, legalmente protegidos por Unidades de Conservao, com destaque para os Parques Estaduais da Serra do Mar, de Ilhabela e da Ilha Anchieta. Houve um elevado crescimento populacional e ampliao da ocupao urbana nas ltimas dcadas, com aumento da degradao ambiental e da presso sobre as reas protegidas. O Zoneamento Ecolgico-Econmico institudo em 2004, principal instrumento de ordenamento territorial regional, enfrenta dificuldades para a sua aplicao, estando em fase de reviso. Diversos empreendimentos esto previstos para a regio, como o Campo de Explorao de Gs de Mexilho, envolvendo gasoduto e Centro de Tratamento de Gs em Caraguatatuba, a duplicao da Rodovia dos Tamoios e a ampliao do Porto de So Sebastio. O efeito cumulativo destas obras poder trazer grandes impactos sociais e ambientais, necessitando-se de uma gesto ambiental integrada e eficaz.
