ROYALTIES DO PETRÓLEO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO AGROPECUÁRIO: UMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DA “DOENÇA HOLANDESA

O debate atual a respeito da distribuição dos recursos oriundos da exploração petrolífera entre os entes que compõem a federação no Brasil tem trazido à baila a problemática do destino que tem sido dado a esses recursos pelos municípios. Pretende-se analisar essa questão centrando-se na relação entre royalties do petróleo e políticas públicas de fomento agrícola tomando como objeto de análise o município de Quissamã no interior do estado do Rio de Janeiro, uma das maiores rendas per capitas do país em função dos royalties. O artigo objetiva analisar a aplicação desses recursos no setor agrícola à luz do paradigma da doença holandesa. Grosso modo, advoga esse paradigma que a riqueza oriunda dos recursos naturais traria consigo uma série de problemas de mau uso dos recursos públicos e ineficiência político- administrativa. A metodologia utilizada consistiu na avaliação da legislação e documentos oficiais dos programas agrícolas; visita de campo e entrevistas semi-estruturadas com atores envolvidas no processo, bem como a estruturação de dados quantitativos relativos à produção, produtividade e arrecadação do município.  O artigo lança luz sobre a importante questão da aplicação de recursos advindos dos royalties do petróleo na sua relação com as políticas públicas para a agricultura.

UMA RELEITURA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: AS INTERVENÇÕES NO ESPAÇO RURAL NA REGIÃO DO SUDOESTE BAHIA-BRASIL

As políticas de “Desenvolvimento Regional” promovem ações que objetivam assegurar melhorias na condição de vida do cidadão, ajustes na organização econômica, conservação e preservação do meio ambiente. Embora caracterizadas como Políticas de Desenvolvimento Regional, estas ações se apresentam voltadas para o alívio da pobreza e muitas vezes possuem data limite para serem concluídas, e não finaliza com o problema das desigualdades regionais. A pesquisa apresenta caráter investigativo, com abordagem metodológica que avalia aspectos econômicos e sócio-ambientais, numa análise crítica do conjunto do espaço geográfico em estudo. Realiza-se uma leitura da realidade para avaliação das ações voltadas para o desenvolvimento regional em áreas rurais, considerando as ações implementadas nos últimos oito anos. A partir da análise dos dados, o trabalho consta de eixos: o primeiro acerca de políticas públicas de desenvolvimento regional e inserção da região Nordeste neste contexto. O segundo aborda o Estado da Bahia no contexto da questão regional em face à atuação das diferentes políticas de desenvolvimento regional, no terceiro a discussão sobre a concepção, formulação e implementação de programas de desenvolvimento regional. Analisar-se-á as condições sócio-econômicas da população das áreas rurais do Sudoeste da Bahia, a gestão dos programas de desenvolvimento regional e seus desdobramentos.