3 resultados para Administração pública, Brasil

em Repositorio Académico de la Universidad Nacional de Costa Rica


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Esta pesquisa aborda a importncia do uso da percepo ambiental como instrumento de anlise da qualidade ambiental de reas costeiras. Foi realizado um estudo de caso nos municpios do entorno da lagoa de Sombrio, localizados no extremo Sul do Estado de Santa Catarina, Brasil, com o objetivo de subsidiar os resultados parciais do diagnstico socioambiental do setor Sul do litoral do Estado. Os instrumentos metodolgicos utilizados no perodo de setembro de 2008 a setembro de 2010 foram: levantamento bibliogrfico e documental; observao in loco e realizao de entrevistas com aplicao de questionrios estruturados. Entre os principais resultados foi constatado conflito de uso e ocupao territorial, entre os quais se destacam a: destruio de dunas frontais e de campos de dunas pela retirada ilegal de areia; implantao de loteamentos e assentamentos irregulares; prtica de agricultura no entorno da lagoa; poluio de rios e lagoas por esgoto e agrotxicos. A percepo dos atores sociais entrevistados indica a inexistncia de infraestrutura de saneamento bsico na maioria dos bairros dos municpios, o que aponta para a importncia e valorizao da gesto ambiental na administração pública, a fim de contribuir para a melhoria da qualidade de vida aos muncipes.

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Em tese, parte-se do pressuposto que a Universidade possui a funo social de contribuir na melhoria da qualidade de vida, especialmente, da comunidade na qual se insere. Portanto, o presente trabalho destaca a experincia em desenvolvimento no mbito de um projeto de extenso, aprovado pelo Ministrio da Educao do Brasil que analisa a questo do ordenamento e gesto do territrio, alm de desenvolver ferramentas para auxiliar a administração pblica no setor da educao, propiciando condies para a realizao da prtica administrativa com eficincia, equidade e transparncia, baseada no princpio da gesto democrtica e participativa. Considera como rea de estudo as unidades da rede pblica municipal de Educao Bsica e Infantil, destacando a localizao, nmero de alunos e profissionais, alm dos equipamentos e demais elementos de infraestrutura. Aspectos que formam um banco de dados agregado a um sistema de informao geogrfica que aperfeioa as informaes e sua representao espacial, alm, da caracterizao das relaes que so produzidas na construo das redes e do territrio.

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Este trabalho busca apresentar uma discusso acerca da constituio do territrio brasileiro a partir de sua estrutura estatal federativa e organizao poltica. Para tanto, a idia de territrio usado (SANTOS, 1994, 1996; SANTOS; SILVEIRA, 2001) se apresenta como instrumento analtico de suma relevncia. Conforme Santos e Silveira (2001, p. 20) o que interessa discutir , ento, o territrio usado, sinnimo de espao geogrfico. Essa categoria, territrio usado, aponta para necessidade de um esforo destinado a analisar sistematicamente a constituio do territrio. Como se trata de uma proposta totalmente empiricizvel, segue-se da o enriquecimento da teoria. Entender o territrio usado implica entender que existe um conjunto de aes ou seja, um evento que dinamizam este territrio e que, quando dinamizado, este mesmo territrio retorna como um condicionante das aes sociais. Seguindo pelo mesmo partido de mtodo proposto por Santos (1996), entendemos aqui territrio usado como conjunto indissocivel de sistema de objetos (materialidades) e de sistemas de aes (eventos). A federao no Brasil pode ser tratada, teoricamente, como um evento, isto , a instituio da federao foi um conjunto de acontecimentos que atingiram e transformaram o territrio e, a partir desse momento esse mesmo territrio se tornou uma norma para a vigncia dessa federao. No pas, os mecanismos de distribuio e de redistribuio de recursos entre os entes federados adquirem grande importncia pelo fato de serem eles os elementos que permitem uma maior ou menor autonomia na administração pblica. Parcelas do territrio recebem mais recursos do que outras proporcionando, assim, uma difuso seletiva do meio tcnico-cientfico-informacional (SANTOS, 1996) pelo territrio.