IMÓVEIS PÚBLICOS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: “DIREITO A CIDADE” PARA QUEM?

O presente trabalho se constitui de um exercício reflexivo sobre a política de destinação de imóveis urbanos públicos federais, no Brasil chamados de imóveis da União, não utilizados e subutilizados para habitação de interesse social[1] na Zona Portuária da cidade do Rio de Janeiro e a sua relação com a promoção do “Direito a Cidade”, expressão criada no final da década de 60, pelo filósofo francês Henri Lefebvre. Considerando que o processo de produção da legislação urbana, no Brasil, deve ser sempre entendido a partir da perspectiva dos mesmos interesses que levaram a acumulação capitalista, este trabalho pretende apontar que o discurso da “gestão democrática”, da abertura institucional para com movimentos sociais e o discurso do “Direito a Cidade” estão longe de se apresentarem como ferramentas de transformação do status quo. Pelo contrário! Neste sentido, a intenção aqui é apontar que uma genuína promoção do “Direito a Cidade”, vale dizer,    uma verdadeira ampliação  democrática, conduzida muito além dos espaços deliberativos impostos pelo aparelho de Estado só pode ser entendida a partir da aproximação material e intelectual aos Movimentos Sociais, sob um ângulo autonomista. Por outro lado, apesar do aparelho de Estado se constituir intrínseca e essencialmente uma estrutura heterônoma de poder[2]- fundamentada nos moldes da sociedade capitalista e da democracia representativa – aprender hoje a participar dessas instâncias heterônomas de deliberação, com o devido cuidado para evitar pragmatismos e domesticação, se constitui de um importante desafio tanto para o pesquisador cientista/social engajado quanto para o movimiento social. Um diálogo horizontal entre geógrafos e movimentos sociais, despido de arrogância tecnocrática e pautado por um espírito tolerante e não-autoritário pode colaborar assim para importantes ganhos políticos e pedagógicos de autonomia, o que do ponto de vista sócioespacial significa  dizer que ajudando-se mutuamente podem aprender a agir com o Estado, apesar do Estado e essencialmente contra o Estado por uma cidade mais livre e mais justa. É o que se tentará apresentar.   [2] Para SOUZA, 2006a, está-se diante de uma situação de heteronomia (...) ”quando a ‘lei’, seja formal ou informal, escrita ou consuetudinária (normas, códigos, tabus) é imposta por um poder ‘superior’, ou percebida como imposta por um tal poder.” Neste sentido pode ser classificada a estrutura do aparelho de Estado como uma estrutura heterônoma de poder, uma vez seu aparato legislativo ser imposto a sociedade civil, sempre subjugado ao binômio democracia representativa + capitalismo. Mais detalhes, vide SOUZA, 2006ª

METRÓPOLE E LUTA: POR UMA MODERNIZAÇÃO SEM EXCLUSÃO

Ao refletirmos o espaço urbano-metropolitano, chegamos à consciência de que este pode ser apreendido como um espaço em intensa reconstrução e de grande dinamicidade, onde esses processos se dão através da atuação dos diferentes sujeitos e em diferentes escalas. Dessa forma, a metrópole é caracterizada como expressão da modernidade, fonte concentradora de novas formas culturais e geradora de tecnologias. É também auto-reprodutora de suas contradições, as quais são provenientes das diversas formas de acumulação de riquezas geradas pelos sujeitos (atuantes nesse espaço) e seu trabalho, mesmo que estes antecedam a própria formação da metrópole. Este trabalho visará promover uma discussão a respeito da reprodução do trabalho no espaço metropolitano fluminense, o qual, ao longo dos últimos anos, vem sendo um importante alvo de investimentos técnicos e financeiros. Traremos também a discussão referente as formas seculares de trabalho (rugosidades), as quais se fazem presentes ao longo de todo  território da metrópole e que cada vez mais ganham representatividade por meio de suas reivindicações e da consolidação de seus próprios movimentos sociais, dando uma maior ênfase  para o caso da pesca artesanal.

ANÁLISE DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS GERADOS A PARTIR DA INSTALAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO DA AVENIDA BEIRA-MAR - FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL

A cidade de Fortaleza passou nas últimas quatro décadas por um intenso processo de desenvolvimento econômico, marcado pela rápida inserção da metrópole no mercado global. Primeiramente com a indústria e, a partir de meados de 1980, com o turismo na região costeira. Isso provocou intensas mudanças sociais, econômicas e ambientais na região. A Feira de artesanato da Avenida Beira-Mar se apresenta como um reflexo de todas essas transformações ocorridas no espaço litorâneo da capital cearense. Nas ultimas três décadas, a feira tem gerado impactos adversos como a acumulação de lixo, transtorno no trânsito local, modificação e degradação da paisagem local, e, em contrapartida, tem provocado a geração de empregos diretos e indiretos, elevação de renda, incremento do comércio e consolidação do local como atrativo turístico. O presente trabalho busca fazer um alerta às autoridades a partir da analise dos impactos mencionados, a partir dos princípios de Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC), visando mitigar as problemáticas que envolvem o local, haja vista sua posição estratégica no circuito produtivo da atividade turística.

A NATUREZA CONTRADITÓRIA DA URBANIZAÇÃO E AS MUDANÇAS NAS CIDADES MÉDIAS BAIANAS

O objetivo deste trabalho é verificar a natureza contraditória da urbanização contemporânea, num contexto em essa apresenta maior complexidade, bem como as alterações decorrentes de suas mudanças nas cidades médias baianas, nas últimas décadas. Por um lado, a análise feita sobre a urbanização contemporânea aponta a existência de sérios conflitos originados dos mecanismos/estratégias de reprodução do capital, sobretudo, em função da instauração de um novo regime de acumulação no Capitalismo. Nesse sentido, novas articulações e interesses são evidenciados no processo e reforçam: a apropriação privada do que é produzido coletivamente; uma descentralização que é profundamente centralizada; dinâmicas de desestruturações aliadas à reestruturação; e, mormente, um ideal de modernização que se materializa associado à barbárie social, em função da precarização das condições de vida dos trabalhadores. Destarte, observamos que tais transformações são associadas a três aspectos: (1)as ações políticas engendradas no estado da Bahia; (2)os ditames e a mobilidade do capital; (3) as novas relações tempo-espaço, aliadas a constituição de um novo cotidiano nas cidades médias. Assim, uma leitura mais aprofundada sobre as implicações dessa dinâmica precisa ser engendrada, porque ainda carecemos de investigações sobre as cidades médias baianas, o que implica estudar os elementos de sua dinâmica. 

CIRCUITO ESPACIAL DE PRODUÇÃO DE CONFECÇÕES: NEXOS ENTRE O CIRCUITO SUPERIOR E INFERIOR

ObjetivoObjetivamos mostrar o funcionamento do circuito espacial de produção de confecções na cidade de São Paulo, destacando as conexões e complementaridades entre o circuito superior (grandes empresas varejistas) e o circuito inferior (pequenas oficinas de costura).MétodosUtilizamos os conceitos de circuito espacial de produção e a teoria dos dois circuitos da economia urbana - circuito superior e inferior - para a análise da dinâmica territorial da metrópole de São Paulo. Os circuitos espaciais da produção configuram-se em circuitos da acumulação e estruturam-se a partir de uma atividade produtiva inicial e compreendem uma série de etapas do processo de transformação pelas quais um produto passa até chegar ao consumo final (concepção, produção, distribuição e comércio).33Aportes geográficosA etapa da produção de confecção ainda está altamente concentrada na cidade de São Paulo, especialmente em alguns bairros como Brás e Bom Retiro, havendo uma forte complementaridade entre as grandes empresas do circuito superior – dedicadas às etapas da concepção, marketing, distribuição e comércio – e das pequenas oficinas de costuras do circuito inferior – dedicadas basicamente à costura.

A INTEGRAÇÃO PRODUTIVA DO CONE SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO TERRITÓRIO NACIONAL

Ao discutir o processo de integração do Sul do Mato Grosso do Sul ao território nacional, foi possível entender que tal integração foi parcial, seletiva e excludente, uma vez que nem todos os municípios e produtores dessa Região mudaram seu eixo de acumulação para os produtos que se apresentaram como nova oportunidade de acumulação, como é o caso da soja, do milho e do trigo. Na busca de melhor precisar nosso estudo, delimitamos a região de Dourados, localizada no Sul do Estado de Mato Grosso do Sul, composto por 13 municípios, para que pudéssemos atender ao nosso objetivo, que consiste em analisar o processo de integração produtiva dos municípios dessa Região com o território nacional. Enquanto procedimento metodológico realizou um levantamento bibliográfico e documental das políticas de desenvolvimento regional, fundamentado em análises de textos (principalmente a produção bibliográfica regional) e dados estatísticos, que serviram de base para o desenvolvimento de nossa pesquisa. Enquanto fundamentação teórica, recorremos às abordagens geográficas que discutem os avanços das relações capitalistas de produção sobre o campo, que subordinam o capital agrícola ao capital agroindustrial, contribuindo para o estabelecimento de novas relações sociais pela capitalização das unidades produtivas, gerando tanto a integração produtiva como a exclusão de produtores.

UM ENCLAVE NÃO-CAPITALISTA COMO RESERVA TERRITORIAL

Existe um traço comum entre muitos países do, assim chamado, “Novo Mundo”. Em sua maioria, os territórios desse macrocontinente latino-americano são o produto de uma dinâmica expansionista. Atualmente, muitos dos mais modernos e poderosos setores da economia mundial já estão instalados em áreas no interior desses territórios, mas isso não os livrou da condição de se constituírem, ainda hoje, como espaços de expansão de uma economia de fronteira, como a designou Kenneth Boulding. O conceito de acumulação por despossessão, empregado por David Harvey (2004), é central nesse caso. No Brasil, além das fronteiras de expansão amazônicas, alguns enclaves territoriais de pouca ou quase nenhuma capitalização prévia passam a ser utilizados, mais recentemente, para os fins da acumulação em escala global. Esse é o caso de algumas áreas no norte de Minas, disponibilizadas a partir de um projeto de irrigação que transforma por completo o uso daquelas terras. A análise dessa dinâmica sócio-espacial da acumulação capitalista cumpre com o objetivo de demonstrar como processos similares, normalmente analisados nas situações de fronteira, ocorrem a partir de tipologias e estratégias espaciais diversas.

REFLEXÕES SOBRE O ETANOL E O BIODIESEL NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA

A importância dada mundialmente para as fontes renováveis de energia se resulta das instabilidades relacionadas ao fornecimento de petróleo, ao cumprimento de tratados internacionais de redução de gases de efeito estufa, às exigências legais e a obrigação moral de promoção do Desenvolvimento Sustentável. No caso brasileiro, também se adota uma política voltada para a substituição de combustíveis de origem fóssil por combustíveis renováveis, dentre essas fontes tem recebido grande atenção a produção do etanol e do biodiesel. A proposta deste trabalho é discutir o cenário geral dessa nova aposta de produção de energia no país, elencando sutilmente algumas de suas condições, como as especulações financeiras e interesses particulares de alguns dos setores que incentivam a produção dos biocombustíveis. Em alguns casos, tais incentivos são baseados no discurso da viabilidade econômica, da sustentabilidade ambiental e da qualidade social, sendo esse, muitas vezes, interpretado de forma tendenciosa a apaziguar os impactos na cadeia produtiva de alimentos, no meio ambiente, na economia do país e para a sua população. Assim, antes mesmo do Brasil assumir o trabalho de produzir os combustíveis de que urgem as necessidades do mundo, no ritmo que o consumo e a acumulação do capital tanto impõem, é vital que se reflita para qual modelo de desenvolvimento se estará caminhando.

A LEGALIZAÇÃO DO TEMPO E SEUS IMPACTOS NO COTIDIANO DOS BRASILEIROS

Este trabalho tem por objetivo expor como se constituiu a Padronização do Tempo no Brasil através da Geração, Distribuição e Conservação da Hora Legal Brasileira (HLB), a cargo do Observatório Nacional (ON), fruto da necessidade imediata do processo de urbanização e industrialização ocorrido no final do século XIX e início do século XX, assim como em várias nações em processo de industrialização. A Padronização do Tempo teve também agregado o propósito de atender aos interesses econômicos do mundo do trabalho e da gestão, além do controle territorial. Impunha-se a necessidade de padronizar o Tempo, estabelecer uma Hora legal e oficial que fosse seguida por todos e que facilitasse as relações de comércio. Com isso, analisaremos o uso do tempo legal, a sua homogeneização, o seu impacto que repercuti na apropriação e controle do tempo dos trabalhadores, os seus efeitos no modus viventis da sociedade, além de suas especificidades na luta entre capital e trabalho em torno do controle do tempo nos diferentes espaços sociais. Abordaremos também o papel desempenhado pelo tempo na nova Era da Informação e do Conhecimento, própria do Século XXI, proporcionado pela implantação do ciberespaço com suas Estruturas Espaciais de Acumulação (ESA) e o advento das cibercidades. O objeto de estudo apresenta uma complexa realidade, diversificada e prática, de grande interesse aos pesquisadores e gestores das redes técnico-científicas, dentre eles os geógrafos, que requer o seu desvendamento.

TECNOLOGIA E TERRITÓRIO NA PERIFERIA DO CAPITALISMO MUNDIALIZADO: TENTATIVA DE DESCONSTRUÇÃO DA VISÃO HEGEMÔNICA DE C&T NO BRASIL

  O tema desta intervenção são os múltiplos aspectos relativos à territorialidade do processo de acumulação que teve lugar no Brasil, dos anos 1980 aos anos 2000, a partir de seu desenvolvimento científico e tecnológico. Trata-se de desvelar as relações entre ciência e tecnologia (C&T), dinâmica do desenvolvimento econômico e desigualdades sócio-espaciais. Portanto, o principal objetivo é examinar a relação entre desenvolvimento científico e tecnológico, desenvolvimento econômico e desenvolvimento social no Brasil no período recente. Para tanto, busca-se analisar indicadores selecionados do desenvolvimento brasileiro e verificar como eles se manifestam no território. Parte-se da hipótese de que as políticas de C&T adotadas no Brasil no período recente, assim como a atuação dos sujeitos e instituições que produzem e consomem C&T (e, assim, informam as políticas adotadas) condicionam o processo de desenvolvimento socioeconômico e sua configuração geográfica.