ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA MARINHA DO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO, BRASIL

O trabalho analisa a eficácia das políticas ambientais na área marinha do Litoral Norte de São Paulo, com base no levantamento e análise da legislação vigente, do material bibliográfico e cartográfico existente, entrevistas e trabalhos de campo. O principal instrumento de ordenamento territorial compreendendo a área marinha é o Zoneamento Ecológico-Econômico regional instituído em 2004, atualmente em fase de revisão, sendo identificados diversos problemas quanto à sua aplicação. Uma importante iniciativa governamental foi a criação da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte em 2008, atualmente com o Conselho Gestor constituído e diversas ações em desenvolvimento. Os principais desafios para a gestão ambiental da área marinha são: a estruturação dos órgãos competentes para a melhoria do licenciamento, fiscalização e proteção ambiental; a resolução da questão fundiária e das atividades possíveis nas ilhas; o ordenamento e regulamentação da pesca, do turismo e demais atividades no setor marinho. Em face dos empreendimentos previstos para a região, com forte influência no setor marinho, como o Projeto de Exploração de Gás de Mexilhão, e o projeto de ampliação do Porto de São Sebastião, faz-se necessária uma gestão ambiental mais eficiente e integrada entre as instituições atuantes na área.

CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIEN-TAL NA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ (RIO DE JANEIRO, BRASIL)

A Baixada de Jacarepaguá é área da cidade do Rio de Janeiro de extensa planície circundada nas laterais por dois maciços (Tijuca e Pedra Branca) e que apresenta expressivo complexo lagunar. Na sua base localiza-se, ainda, uma faixa de praia do litoral atlântico. Ali se têm áreas úmidas, mangues, faixas de restinga e florestas.  Dos bairros que a compõem, Jacarepaguá tem urbanização consolidada, ao passo que a Barra da Tijuca e o Recreio dos Bandeirantes conjugam em sua urbanização dispersa grandes condomínios fechados, shopping centers, baixa provisão de infraestrutura e bolsões de pobreza. Vargem Grande, Vargem Pequena e Camorim, ainda que com baixíssima densidade, têm expressivo déficit infraestrutural, possuem muitas ocupações irregulares e sofrem ação de milicianos.  Diante de tais pressões urbanas, o trabalho visa a propor e discutir os critérios para se criar no sítio uma Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (APARU), modalidade presente na legislação urbanística carioca, levando-se em conta aspectos jurídico-políticos, sociais, geobiofísicos e arquitetônico-urbanísticos.

A INFORMAÇÃO E O MAPEAMENTO TURÍSTICOS COM BASE EM INVENTÁRIO GEORREFERENCIADO: O CASO DO MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL

Por meio de coleta de dados primários e secundários foi feito um inventário dos atrativos turísticos e o mapeamento georreferenciado do território do município de Colinas do Sul, localizado na região nordeste do estado de Goiás, Brasil. O mapeamento consistiu na identificação dos principais atrativos turísticos naturais, rotas, roteiros e circuitos turísticos por meio de GPS/GIS, oferecendo informações, e uma base cartográfica pioneira para a criação de um banco de dados norteadores da ocupação e transformação dos espaços para o planejamento e desenvolvimento de um turismo respaldado por preocupações sociais e ecológicas. Colinas do Sul é um dos municípios brasileiros com mais de 80% de seu território situado em uma Área de Proteção Ambiental (APA), uma Unidade de Conservação (UC) brasileira de uso sustentável, e que possui no seu entorno duas áreas de extrema relevância ambiental: o Parque da Chapada dos Veadeiros e a o Lago da Serra da Mesa. A metodologia consistiu na coleta de dados para se disponibilizar um sistema de informação turística georreferenciada de base cartográfica interpretada e documental de interesse coletivo.

CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE:

As relações entre populações humanas e Unidades de Conservação no bioma Mata Atlântica são, muitas vezes, marcadas por conflitos que envolvem as diferentes percepções que as mesmas possuem sobre essas áreas. Entender como se manifestam tais relações constitui-se num desafio para a preservação da biodiversidade in situ nos seus ecossistemas remanescentes. No âmbito do Sistema de Unidades de Conservação brasileiro a realização desse trabalho em uma Área de Proteção Ambiental (APA) justifica-se por esta categoria ser menos restritiva quanto ao uso da terra, o que possibilita uma maior ação do uso social sobre fragmentos florestais. A APA escolhida para o estudo de caso deve-se ao seu papel ecológico de conexão espacial no contexto da figura do Mosaico de UCs do Central Fluminense - RJ. Este trabalho objetiva entender como as práticas sociais mediadas pelas percepções ambientais dessas populações, estabelecidas em diferentes paisagens geográficas (rural, urbana e rururbana), matrizes de fragmentos florestais remanescentes, podem interferir no processo de sucessão ecológica dos mesmos. A partir de entrevistas de populações em quatro matrizes diferentes. Apreendem-se padrões de percepções de diferentes atores e suas possíveis resultantes para cenários de conflitos sociais nessa mediação de preservação da sucessão ecológica dos fragmentos florestais. 

PLANEJAMENTO AMBIENTAL COMO SUBSÍDIO PARA O ORDENAMENTO TERRITORIAL DA APA DE BALBINO-CASCAVEL-CEARÁ

As políticas ambientais ao longo do percurso histórico sofreram alterações de acordo com a necessidade do meio ambiente, assim as unidades de conservação referenciadas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) propõe a necessidade da realização do Plano de Manejo como forma de planejamento do território. Porém existem áreas que não se desenvolvem com o que se é proposto, a exemplo da APA de Balbino-Cacavel, CE. A Área de Proteção Ambiental de Balbino em Cascavel-CE foi estabelecida pela Lei Nº 479 de 21 de setembro de 1988, tendo como finalidade proteger, conservar e melhorar o meio ambiente, mantendo seu ecossistema natural além do valor histórico e paisagístico. Partindo dessas iniciativas pretende-se  propor ações ordenadas para o território, para que assim os órgãos competente estabeleçam o Plano de Manejo em âmbito socioambiental. Nesse sentido a Geoecologia da Paisagem permite estudar a integração entre a natureza e a sociedade, em seus aspectos estruturais e funcionais,  tendo na teoria e metodologia subsídios para elaboração do planejamento ambiental, sendo uma forma de gestão e ordenamento territorial, direcionado principalmente para áreas propícias ao uso inadequado.

POLITICAS PÚBLICAS E ORDENAMENTO TERRITORIAL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO DOS LAGOS, RIO DE JANEIRO

O objetivo desse trabalho é o ordenamento territorial em área de proteção ambiental, analisando o processo de ocupação a partir da ação de promotores imobiliários numa área natural protegida por lei. Nos últimos 20 anos, observamos o crescimento irregular e desordenado de empreendimentos imobiliários, dinamizado pelo turismo. A procura por locações para veraneio provocou rápida expansão de loteamentos habitacionais e estabelecimentos comerciais sobre longa faixa de restinga, entre 26 km de praia e complexo sistema lagunar, localizada nos municípios de Saquarema, Araruama e Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro. Essa ocupação ameaça ecossistemas remanescentes como: brejos, lagoas costeiras, manguezais e restingas que deveriam ser preservados segundo leis ambientais. Nesse universo, responderemos as seguintes questões: 1) Como atuam os agentes sociais presentes no conflito? 2) Qual o papel do Estado nesse processo? 3) As leis que regem as políticas de conservação ambiental são interdependentes? 4) Há conflitos de competências? A coleta de informações ocorreu através de análise documental, de imagens de satélite, trabalhos de campo, visitas técnicas e entrevistas com agentes sociais. Os resultados possibilitaram um mapeamento da ação desses agentes na área em estudo, suas competências e geração de mapa de uso do solo.

HISTÓRIA DA OCUPAÇÃO HUMANA E DO USO DA NATUREZA NA MICROBACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SAGRADO (MORRETES, PARANÁ, BRASIL)

A pesquisa trata das relações sociedade e natureza nas comunidades de Rio Sagrado de Cima, Canhembora, Brejumirim e Candonga, microbacia hidrográfica do Rio Sagrado, município de Morretes, Paraná. Das 520 famílias, 270 são residentes, predominando pequenos proprietários rurais, e 250 são não-residentes. A localidade pertence à Área de Preservação Ambiental (APA) de Guaratuba, que é uma Unidade de Conservação Estadual. O objetivo do presente artigo é compreender o processo histórico de ocupação humana e de uso dos recursos naturais pelas comunidades através da abordagem da história ambiental. A partir do uso da metodologia da História oral, foram realizadas cinco entrevistas com moradores mais antigos das comunidades, que permitiram resgatar lembranças e fatos históricos. Os primeiros habitantes da região de Morretes foram os índios tupis-guaranis e os carijós, que tiveram os contatos com os colonizadores, sendo esses, primeiro os portugueses e depois os espanhóis, os quais determinaram o modelo de desenvolvimento econômico explorando recursos naturais. A ocupação efetiva da microbacia começa no século XIX, e explorada em função da sincronia com relação aos ciclos econômicos regionais, como exemplo, na década de 1970 e 1980 com a exploração madeireira. Inicialmente a caça foi primordial para subsistência das comunidades e posteriormente intensificada para o comércio. Estas interferências antrópicas reduziram a biodiversidade da região.

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E DESERTIFICAÇÃO NO SEMIÁRIDO MINEIRO: UM ESTUDO SOBRE O MUNICÍPIO DE ESPINOSA (MG)

Na região de fronteira entre o Sudeste brasileiro e o Nordeste fica o Norte de Minas Gerais. Nessa área, há trechos caracterizados pelo clima semiárido, apresentando secas frequentes, entendidas como a  ausência, a escassez e a alta variabilidade espacial e temporal das chuvas.  Nessa área de fragilidade ambiental, encontramos indícios de degradação ambiental aliados as formas uso dos recursos naturais. Preocupou-nos neste estudo analisar as áreas que se encontra em acelerado processo de degradação ambiental no município de Espinosa (MG) enfatizando, além dos critérios físicos, as atividades antrópicas. Para atingir tal objetivo, utilizamos como metodologia diferentes fases de pesquisa secundária, interpretação de imagens de satélites, com posterior visita a campo, para confirmar informações, realizar o georreferenciamento e a documentação fotográfica. Finalizamos com a geração do mapa de uso da terra, no qual há a identificação das áreas mais degradas e, por isso, susceptíveis à desertificação a médio e longo prazo. Os resultados obtidos mostraram que há trechos que estão em avançado processo de degradação, provocado, sobretudo, pela intensa atividade de desmatamento visando o carvoejamento, diferentes níveis de erosão, ressecamento do solo e intermitência de rios. A intervenção, através de políticas públicas, é fundamental para que haja um desenvolvimento mais sustentável.

ECOTURISMO E CONTRIBUIÇÂO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÀVEL EM COMUNIDADES - CEARÁ - BRASIL

O estudo evidencia o ecoturismo, relacionando-o  com  ecologia e com a dinâmica e evolução da sociedade moderna que exige espaços de consumo para lazer.  Analisa a interface do turismo com o meio ambiente, explica impactos socioambientais associados à mercantilização da natureza e identifica soluções. Associa o ecoturismo aos compromissos de mudanças da sociedade de consumo, difundindo princípios de sustentabilidade.  Apresenta perfil de ecoturistas e diferenciações entre geossistema e ecossistema. Nos geossistemas  Pantanal, Amazônia, Litoral, Serras, Caatingas e Cerrados estão ecossistemas propícios a interpretação ambiental ou a descoberta da natureza com atribuição de significados. Além de técnicas para  realização adequada do lazer em Unidades de Conservação Ambiental, histórias de trilhas e formas diferenciadas de realizá-las. Aponta utilização de forma sustentável do patrimônio natural e cultural, proteção ambiental, consciência ecológica e oportunidades às comunidades, com resultados econômicos favoráveis à melhoria das condições de vida dos pólos de ecoturismo. Explica a produz de baixos impactos ambientais, sustentação socioeconômica para unidades de conservação ambiental e alternativas para economias locais, com agricultura familiar, extrativismo, pesca artesanal, atividades ligadas à natureza. Toma como base áreas de ecoturismo no Ceará - Brasil que respeitam exigências éticas para a sustentabilidade do ecoturismo, e em especial da sociedade.

OCUPAÇÃO DO BAIRRO BELVEDERE III: HISTÓRICO E ASPECTOS LEGAIS BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS/BRASIL

O presente artigo se configura como um estudo de caso e apresenta uma discussão a partir da análise do contexto do rápido crescimento do bairro Belvedere III, localizado na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerias, no Brasil. O bairro que era ocupado por residências unifamiliares se verticalizou a partir da mudança da legislação realizada pelo prefeito Sérgio Ferrara, em 1988 e se tornou alvo de intensa polêmica envolvendo a associação de moradores, a prefeitura e os interesses imobiliários na construção de condomínios verticais destinados a uma camada da população com elevado poder aquisitivo. A análise apresenta discussões sobre a legalidade da verticalização do bairro Belvedere III que vêm sendo apresentadas nas duas últimas décadas, em função da não observação da legislação ambiental vigente, pois o bairro é vizinho à Serra do Curral, uma área de reserva ambiental de grande importância na recarga fluvial do sistema hídrico da região, protegida por diversos instrumentos legais e tombada desde 1960. Instrumentos jurídicos de coerção e de punição só foram acrescidos às leis ambientais na última década, impedindo assim que estas leis retroagissem para sanar os problemas que hoje se apresentam.

CONHECENDO OS ECOSSISTEMAS DA ILHA DE SANTA CATARINA: UMA ABORDAGEM TEÓRICA E PRÁTICA NO ENSINO ESCOLAR

Conhecer para preservar. Todos que atuam na área de educação ambiental certamente já ouviram esta frase. Mas será que basta somente conhecer? Este trabalho não visa dar a resposta a esta questão, e sim compartilhar uma experiência em construção, experimentação, e que passa pelo caminho do “conhecimento”, mas segue adiante. Sugere uma reflexão crítica da realidade, das atitudes, valores, na busca da formação de um sujeito consciente do meio em que vive. Esta perspectiva guiou, em 2009, a proposição de um projeto de extensão na Universidade do Estado de Santa Catarina, e como resultado deste, em 2010, foi ampliado, incluindo além das atividades realizadas com alunos, a elaboração de material didático e um curso de formação para professores. Este trabalho é desenvolvido na Escola Estadual Básica Porto do Rio Tavares, e contempla três 6ª séries (75 alunos), vinte professores e o núcleo gestor da escola. A metodologia envolve o estudo em sala de aula dos ecossistemas da Ilha, analisando seus aspectos físicos, biológicos e humanos. Com objetivo de vivenciar a teoria, são realizadas saídas pedagógicas as unidades de conservação, proporcionando um processo de ensino-aprendizagem fundamentado na experiência prática como proposta de aprofundamento do conhecimento dos ecossistemas da Ilha.

O USO DO SOLO E A QUESTÃO AMBIENTAL NA REGIÃO SUDOESTE DA BAHIA - BRASIL

A Região Sudoeste da Bahia tem uma área total de 42.542,9 km², sendo composta de 39 municípios, com uma população de 1.143.947 habitantes. Abrange expressiva diversidade geoambiental, com trechos da Mata Atlântica, Caatinga e diversas formações intermediárias. Essa pesquisa tem como objetivo analisar o uso dos recursos naturais e a problemática ambiental na Região. A área possui características facilitadoras dos processos erosivos em decorrência dos seguintes aspectos: topografia acidentada; elevada erodibilidade e erosividade e pequeno poder de proteção exercida pela cobertura vegetal. A ocupação territorial esteve fortemente vinculada a pecuária, em que mais de 60% das terras da região são ocupadas com pastagens, na atualidade. Os mapeamentos e os levantamentos de campo permitiram identificar como principais problemas e conflitos socioambientais: a compactação dos solos nas áreas de pecuária, erosão e depauperamento nas áreas de agricultura de subsistência, contaminação do solo e da água nas áreas irrigadas, contaminação dos recursos hídricos pelos esgotos urbanos e uso de agrotóxicos, degradação ambiental pelas atividades mineradoras, queimadas e descontrole na destinação e tratamento dos resíduos sólidos. A busca de solução de tais conflitos implica no necessário envolvimento de cada município na sua superação, perpassando também pelos possíveis consórcios municipais.