DESAFIOS DA ARTICULAÇÃO DE MUNICÍPIOS METROPOLITANOS PARA GARANTIR O DIREITO À CIDADE. O CASO DO LESTE METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO

Este trabalho avalia as perspectivas de municípios metropolitanos para promover a articulação regional de políticas públicas de uso e ocupação do solo para apoiar o acesso ao Direito à Cidade. Nossa premissa sustenta que num contexto conurbado a implementação de políticas públicas depende de articulação supra municipal. A verificação da hipótese busca identificar quais os caminhos que os municípios têm seguido para a efetivação de políticas públicas regionais e responder aos desafios da segregação sócio-territorial e da precarização social num contexto metropolitano. O recorte de verificação é o conjunto de municípios metropolitanos do Rio de Janeiro ao leste da Baía de Guanabara, que fazem parte de conceitos territoriais sobrepostos identificados como Leste Metropolitano e Leste Fluminense. Em 2006, motivados pela implantação de um grande empreendimento de impacto regional, criaram um consórcio intermunicipal, denominado Conleste, utilizando um marco normativo federal vigente desde 2005. Nossa análise focaliza instrumentos de planejamento, políticas públicas e demandas sociais apresentadas em fóruns locais ou regionais, visando verificar a situação e as perspectivas do Direito à Cidade no território escolhido, enquanto objeto empírico, e em geral, as perspectivas em municípios metropolitanos brasileiros considerando o ordenamento territorial e administrativo vigente.

CIRCUITOS PRODUTIVOS DA PESCA ARTESANAL NO RIO DE JANEIRO - BRASIL: DESAFIOS E CONTEXTOS

Os trabalhadores da pesca artesanal em geral são donos dos meios de produção, utilizam, em sua maioria, pequenos barcos alguns movidos somente a remo que denominam de caíque - pequenos barcos a motores - uma versão dos caíques adaptados com motores movidos a diesel ou gasolina que são de fácil manutenção e baixo custo. Tem se, também, os barcos de médio e grande porte que para serem considerados de pesca artesanal devem ter sua capacidade máxima de 10 toneladas de pescado transportando no máximo 10 pescadores e a relação de trabalho e de parceria tanto nos lucros quanto no prejuízo. Em sua maioria a atividade artesanal se concentra na pesca da sardinha e do camarão, pois possuem um bom valor de mercado e consumidores certos. Mas também se encontram outros barcos especializados na pesca de arrasto (mas conhecidos como traineiras). Busca-se com essa pesquisa compreender o circuito produtivo da  pesca artesanal, recorrendo a conceitos tais como trabalho, economia informal, organização territorial do trabalho. 

RIO DE JANEIRO: SUAS FAVELAS E A “PRIMEIRA NATUREZA”

O trabalho tem como objetivo apresentar e analisar a relação entre a localização das favelas e as áreas ambientalmente mais frágeis do município, como suas encostas, margens de rios e Unidades de Conservação. A análise é feita a partir das informações do IBGE referentes aos aglomerados subnormais, identificados na malha de setores censitários urbanos do município do Rio de Janeiro. Outros elementos espaciais, representando os divisores das bacias hidrográficas, sua malha de rios e Unidades de Conservação, são utilizados em camadas justapostas para a análise. Desta maneira, a relação entre as favelas e as áreas ambientalmente frágeis do município pôde ser evidenciada. Os resultados reforçam a tendência original no município da ocupação por favelas nas suas encostas, embora também seja significativa a localização em margens de rios. Ao mesmo tempo, os resultados ressaltam o crescente direcionamento destes assentamentos irregulares para as Unidades de Conservação e o seu entorno.