O CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS (CNIR): IMPLICAÇÕES PARA OS PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA E PARA A TRIBUTAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL

Este artigo visa analisar as implicações decorrentes da implementação parcial do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) para o Imposto Territorial Rural (ITR) e para os projetos de Reforma Agrária. Entendido como um elemento necessário para a compreensão da atual configuração territorial brasileira, o CNIR se apresenta como um sistema normativo no território, elaborado a partir de sistemas técnicos que se utilizam de tecnologias da informação (sistema de GPS, sensoriamento remoto orbital e sistemas de informação geográfica), operacionalizando um cadastro fundiário de maior precisão e atualizado regular e periodicamente. São apontadas as implicações diretas que o cadastro georreferenciado de imóveis rurais possui, como identificação de terras devolutas, reconhecimento de posses ilegais, inconsistências nos dados sobre a situação fundiária brasileira, além de sua relação com o sistema de tributação fundiária e as possibilidades de reforma agrária, analisando a sua utilização para a chamada Reforma Agrária de Mercado, promovida pelo Banco Mundial. O CNIR é, portanto, entendido como um elemento da densidade técnica e normativa do espaço geográfico e que ocasiona em novas formas de uso, organização e regulação do território brasileiro.

IDENTIDADE E TURISMO NOS ESPAÇOS RURAIS DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL

Se podemos falar de um modo geral sobre uma nova ruralidade no Brasil, no caso dos assentamentos rurais de reforma agrária, esta condição de organização social em fase de estruturação e construção identitária é muito mais nítida. A reorganização do espaço rural através da implantação de assentamentos rurais vem, segundo diversas pesquisas, mostrando que, se analisado sob a ótica da conquista dos direitos sociais da cidadania, tais como: moradia, alimentação e saúde, as melhoras nas condições de vida desta população, segundo suas próprias representações sociais, são, em relação a situação anterior, significativas. Todavia, embora tenham, após o acesso à terra, o direito ao trabalho garantido, conseguir suprir as necessidades financeiras que este atual panorama do espaço rural impõe ainda é um desafio a ser vencido. Este artigo analisa algumas formas alternativas de geração de renda não-agrícola inclusas no trabalho cotidiano em assentamentos rurais, com ênfase na implantação de atividades turísticas. Optamos por locus da pesquisa assentamentos inseridos na região centro-oeste e sudeste do país, especificamente, a região sul do Mato Grosso do Sul e a região do Pontal do Paranapanema, no oeste do estado de São Paulo, próximas geograficamente e, nesta etapa, adotamos como forma metodológica a análise bibliográfica do material produzido nas universidades públicas destas localidades.

OS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NA ZONA DA MATA PERNAMBUCANA – BRASIL – E AS RELAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS COM O SETOR CANAVIEIRO NO SÉCULO XXI

A década de 1990 foi de muitas transformações no panorama econômico da Zona da Mata pernambucana. A crise no setor canavieiro, uma das principais atividades econômicas do Estado, foi agravada pela seca, que fez com que algumas usinas transferissem o seu capital para o Centro-Sul do país, fechassem ou reduzissem sua área de cultivo. Foi também nesse momento que os movimentos sociais rurais estavam ganhando força e conquistando áreas secularmente destinadas ao latifúndio monocultor de cana-de-açúcar - só na região tivemos mais de 100 assentamentos instituído nessa década. A década seguinte, porém, chamou a atenção pela retomada do apoio do Estado ao setor e a necessidade de retomar o uso das terras para o cultivo da cana. Esse novo movimento na conjuntura socioeconômica fomentada pelo Estado fez surgir relações horizontais e verticais entre assentados e usineiros e é a compreensão desse processo que esta pesquisa tenta elucidar. Para a  construção da pesquisa foram realizadas leituras bibliográficas a cerca do tema, da questão histórica da região, do setor econômico e dos conseitos norteadores de território e espaço. Os trabalhos de campo se fizeram presentes como uma forma de articular a teoria as práticas existentes nesse processo socioeconômico.

A REFORMA AGRÁRIA DE MERCADO NOS MUNICÍPIOS DE LONDRINA E TAMARANA-PR

Criado pelo Banco Mundial, no bojo das políticas neoliberais de ajuste estrutural, e adotado pelo Estado brasileiro na década de 1990, o modelo de reforma agrária de mercado representa uma tentativa de contensão das tensões sociais no campo por meio da desmobilização dos movimentos sociais de luta pela terra. No entanto, os desdobramentos nocivos dessas ações políticas vão além. A implementação desse modelo, dito de “reforma agrária”, representa ainda: a expansão do capital financeiro no campo; o “aquecimento” do mercado de terras e da especulação; inaugura uma nova modalidade de recriação do campesinato, protagonizada pelo mercado; e cria um conflito entre a lógica capitalista de propriedade privada da terra e a concepção de terra de trabalho, na visão camponesa. A presente pesquisa visa analisar a inserção do modelo de reforma agrária de mercado nos municípios de Londrina e Tamarana, localizados na região Norte do estado do Paraná, por meio da análise da produção do espaço agrário dos referidos municípios que favoreceu a penetração do modelo; da avaliação das políticas de desenvolvimento rural propostas pelo Banco Mundial e adotadas pelo Estado brasileiro; e, por meio da análise de elementos, como: sujeição da renda camponesa da terra ao capital, reprodução social e material das famílias assentadas e conflitos existentes no interior das diferentes formas de sociabilidade dos camponeses, verificamos a inviabilidade dos assentamentos rurais criados a partir dos programas de reforma agrária de mercado, pautados na ótica neoliberal de desenvolvimento rural do Banco Mundial.

A RELAÇÃO DE TRABALHO NO ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA “CONQUISTA DA LIBERDADE” RS/BRASIL

A presente pesquisa tem como objetivo relatar e informar o desenvolvimento da agricultura familiar realizada no assentamento do MST, Conquista da Liberdade, localizado no município de Piratini, no Rio Grande do Sul, caracterizando a possibilidade de reprodução familiar baseada em uma agricultura agroecológica e a sua sustentabilidade, bem como a organização, estrutura e produção da COOPAVA-Cooperativa Agropecuária Vista Alegre, que nasceu da necessidade de desenvolvimento do assentamento. Além disto, visa mostrar outro enfoque do movimento dos trabalhadores rurais sem terra - MST, a sustentabilidade agrícola, ou seja, relatar toda a articulação que o movimento proporciona, para que tal empreendimento alcance seus objetivos, já que na maioria das vezes, o movimento é mostrado pela mídia escrita e falada, apenas no que se refere aos confrontos que ocorrem pela luta e posse da terra a ser conquistada e os problemas da violência. 

A TERRITORIALIZAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA EM BARRA DO CHOÇA: OS ASSENTAMENTOS MOCAMBO, CANGUÇU E PÁTRIA LIVRE

Este texto trata-se de uma reflexão sobre os assentamentos de reforma agrária do município de Barra do Choça/BA. Faz parte da minha dissertação de mestrado, cujo título é a territorialização da cafeicultura no Planalto de Conquista/BA. Durante o trabalho de campo, verificou-se a necessidade de compreender sobre a estrutura fundiária dos municípios produtores de café do Planalto, dos quais Barra do Choça se destaca com maior produção. Partiu-se do pressuposto de que é relevante uma discussão sobre a territorialidade da reforma agrária neste município, haja vista que concentra três importantes assentamentos, que foram organizados a partir da inserção da cafeicultura na Região Econômica do Sudoeste da Bahia. Primeiramente, caracteriza-se o município, justificando a relevância do estudo. A seguir faz-se uma reflexão acerca da questão agrária considerando a escala nacional e local. Em seguida, são apresentadas algumas considerações sobre a estrutura agrária local, quando se discute de maneira sucinta sobre as bases dos assentamentos, bem como a organização produtiva e social das famílias assentadas.

“EU NÃO SOU SEM TERRA... MEUS PAIS TÊM TERRA, EU TENHO MAIS TERRA DO QUE ESSAS PESSOAS QUE ME DIZEM”: USO DO TERRITÓRIO PARA ANÁLISE DA IDENTIDADE E DA REFORMA AGRÁRIA NO AGRESTE BAIANO

O presente artigo visa trazer reflexões da dissertação de mestrado de título “Aqui é tranquilo, mas meu sonho é lá fora!”, Pertencimento e Identidades: o imaginário dos jovens do Assentamento Ana Rosa - Pojuca / Bahia, onde a categoria território é tratada na perspectiva simbólica, que objetiva valorizar a identidade territorial, o vivido. Assim, no espaço artificializado gerado na criação do assentamento, as relações de poder estabelecidas entre as gerações, recriam uma transitoriedade, gerando uma territorialidade circunscrita para além dos limites do território, onde os (as) jovens, sujeitos de uma (des) territorialização através da chegada das famílias na criação do Assentamento, trazem ao território a noção de ruralidade, circunscrita em proximidade (mas não de anulação) com o urbano. Para tanto, a metodologia de historia oral e oficinas trouxeram para a pesquisa, as falas dos sujeitos envolvidos no processo de re-des-territorialização, ao qual demonstram que o Assentamento cria uma identidade multidimensional, construída no grupo, nas gerações, nas famílias e no lugar, propiciando uma analise do vivido, do percebido e do concebido, gerando um pertencimento, ou seja, uma identificação simbólica com suas raízes culturais e uma criação de novas relações fragmentadas em diferentes territórios e dimensões. 

CONSTRUÇÃO OU INTERNALIZAÇÃO DE IDENTIDADES? REFLEXÕES SOBRE OS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA

  O governo brasileiro instituiu em 2008, os Territórios de Cidadania como base de intervenção do Ministério de Desenvolvimento Agrário, visando o desenvolvimento dos territórios. Sergipe foi um dos estados pioneiros a implantar o planejamento com enfoque territorial.  Nessa perspectiva o objetivo da nossa análise é verificar se há conformação dos Territórios de Cidadania com os processos construtivos das identidades territoriais e simbólicas do estado. O foco dessa análise são os assentamentos rurais de reforma agrária, entendendo esses assentamentos como territórios, com uma identidade social construída através da luta pela terra, dando origem a formas de resistência coletiva diante da opressão e da exclusão. Dentre os 186 assentamentos existentes em Sergipe elegemos um situado no Alto Sertão devido ás especificidades das reivindicações iniciais frente ao governo e as características de sua identidade social de resistência. Entendendo que a construção social da identidade sempre ocorre em um contexto marcado pelas relações de poder, o entrecruzamento das intervenções estatais com as representações internas do MST têm desvelado vários níveis de poder e multiterritorialidades.

A REFORMA AGRÁRIA DE MERCADO NOS MUNICÍPIOS DE LONDRINA E TAMARANA-PR

Criado pelo Banco Mundial, no bojo das políticas neoliberais de ajuste estrutural, e adotado pelo Estado brasileiro na década de 1990, o modelo de reforma agrária de mercado representa uma tentativa de contensão das tensões sociais no campo por meio da desmobilização dos movimentos sociais de luta pela terra. No entanto, os desdobramentos nocivos dessas ações políticas vão além. A implementação desse modelo, dito de “reforma agrária”, representa ainda: a expansão do capital financeiro no campo; o “aquecimento” do mercado de terras e da especulação; inaugura uma nova modalidade de recriação do campesinato, protagonizada pelo mercado; e cria um conflito entre a lógica capitalista de propriedade privada da terra e a concepção de terra de trabalho, na visão camponesa. A presente pesquisa visa analisar a inserção do modelo de reforma agrária de mercado nos municípios de Londrina e Tamarana, localizados na região Norte do estado do Paraná, por meio da análise da produção do espaço agrário dos referidos municípios que favoreceu a penetração do modelo; da avaliação das políticas de desenvolvimento rural propostas pelo Banco Mundial e adotadas pelo Estado brasileiro; e, por meio da análise de elementos, como: sujeição da renda camponesa da terra ao capital, reprodução social e material das famílias assentadas e conflitos existentes no interior das diferentes formas de sociabilidade dos camponeses, verificamos a inviabilidade dos assentamentos rurais criados a partir dos programas de reforma agrária de mercado, pautados na ótica neoliberal de desenvolvimento rural do Banco Mundial.

IGREJA, CAMPESINATO E LUTA PELA TERRA NO BRASIL

O presente trabalho objetivou analisar o envolvimento e a participação de um segmento da Igreja Católica na questão agrária brasileira. A histórica forma como a estrutura fundiária está organizada no Brasil, baseada na ilimitada concentração de terra nas mãos de grandes proprietários rurais em detrimento de uma massa de camponeses que se encontram excluídos da possibilidade de possuírem terra para o trabalho e reprodução de sua família, fez com que parte da Igreja, inspirada pela Teologia da Libertação, por meio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), atuasse em defesa dos camponeses e sem terra. A Comissão Pastoral da Terra, formada pela iniciativa de alguns bispos e clérigos, configurou-se em uma organização que incentivou a luta pela reforma agrária e justiça social no campo, apoiando e, muitas vezes, sustentando a organização dos camponeses em movimentos sociais. No caso específico desta pesquisa, privilegiou-se a análise das ações da CPT no Estado da Paraíba, onde ela se particularizou na medida em que sua atuação se desenvolveu mais próxima dos camponeses e dos conflitos gerados pelas demandas de terra, criando momentos em que essa Pastoral assemelha-se a um movimento social. A análise das práticas desta Comissão (CPT-PB) criou a tese Ação territorial da Igreja. 

ASSOCIATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL NO BRASIL: OLHARES SOBRE A REGIÃO DO PONTAL DO PARANAPANEMA, ESTADO DE SÃO PAULO

O tema deste trabalho se constitui na compreensão da organização coletiva desenvolvida por produtores rurais em associações e federações de agricultores e sua relação com as políticas públicas de desenvolvimento rural implementadas na região do Pontal do Paranapanema/SP/Brasil. A análise das associações está fundamentada na investigação das práticas associativas de dois grupos sociais que compõem o segmento da sociedade caracterizado como produtores familiares: os pequenos produtores que tiveram acesso à terra pela compra ou pela herança e os assentados em projetos de reforma agrária. As associações têm sido estruturadas na região a partir da ação de duas federações que foram institucionalizadas no intuito de organizar os produtores rurais para terem acesso aos programas governamentais. Assim, a organização associativa e a participação dos agricultores são induzidas ou limitadas à possibilidade de acesso às políticas públicas de desenvolvimento rural. Este formato de associativismo não tem permitido uma inserção autônoma dos agricultores no debate acerca das propostas de desenvolvimento rural na região. A superação da fragmentação dos grupos sociais que compõem a produção familiar se constitui numa das dimensões essenciais para contrapor os interesses hegemônicos do segmento social representado pelo agronegócio e permitir um acesso mais equânime às políticas públicas de desenvolvimento rural.

A (DES) (RE)TERRITORIALIZAÇÃO DOS AGROCOMBUSTÍVEIS E DO CAMPESINATO EM CAPELA-SE

A questão agrária brasileira vem passando por transformações neste início de século XXI com a introdução de políticas públicas de incentivo aos agrocombustíveis. Diante disto nos propomos a estudar os impactos socioterritoriais destas políticas públicas no município de Capela, lócus da economia açucareira da zona Cotinguiba, analisando a (des)(re)territorialização do campesinato e as estratégias do agronegócio em controlar o desenvolvimento do território camponês no Projeto de Assentamento de Reforma Agrária José Emídio dos Santos. Nossos objetivos nesta pesquisa foram: identificar as transformações recentes na questão agrária sergipana, provocadas pelo Plano Nacional de Agroenergia (2006 – 2011); Analisar o processo de (des)(re)territorialização do campesinato e do agronegócio sucroalcooleiro. Debater os conceitos de agrocombustíveis, segurança alimentar, biocombustíveis, soberania alimentar. Para atingirmos tais objetivos fizemos levantamento bibliográfico, com suas respectivas leituras, releituras, desconstruções, resumos, fichamentos, resenhas e colóquios. Fizemos pesquisa de campo no assentamento José Emídio dos Santos para obtermos as respectivas análises através de entrevistas semi-estruturadas. Este artigo fecha um ciclo de estudos sobre o panorama dos agrocombustíveis em Sergipe e abre diversos caminhos para novas análises.

CAMPESINATO, RESISTÊNCIA E EMANCIPAÇÃO: O MODELO AGROECOLÓGICO ADOTADO PELO MST NO ESTADO DO PARANÁ

Nos últimos 50 anos, configurou-se o padrão técnico e organizacional da “Revolução Verde” e da Agrobiotecnologia, que provocaram transformações sociais, econômicas, políticas, técnicas e ambientais no meio rural do Estado do Paraná (Brasil), gerando graves impactos ambientais, econômicos e sociais. No último quarto de século, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem mobilizado uma grande quantidade de trabalhadores tanto na luta pela terra mas também organiza a luta na terra. Nestas lutas para entrar e para produzir na terra, o MST tem negado o padrão de desenvolvimento agrícola existente no País, colocando em evidência a necessidade da preservação e reconstrução da agricultura camponesa pela via da Reforma Agrária, além de propor formas de gestão e participação do campesinato em sistemas cooperativizados e também sistemas agroecológicos de produção. O objetivo deste trabalho é apresentar o conjunto dos resultados de nossa Tese de Doutorado, explicitando o conjunto de informações e compreensões práticas e teóricas resultante das metodologias desenvolvidas a campo em vários assentamentos paranaenses, além de discussões geográficas condizentes com o desenvolvimento da agricultura camponesa, reforma agrária, e a potencialidade da agroecologia nos assentamentos rurais, temas pouco a pouco incorporados à produção acadêmica em Geografia Agrária. 

DISPUTAS TERRITORIAIS NA PARAIBA: UM OLHAR SOBRE A AÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DO ESTADO FRENTE À VIOLÊNCIA NO CAMPO

Este trabalho é fruto das reflexões desenvolvidas para a elaboração da dissertação de mestrado que se iniciou em março de 2010 sob a orientação do Prof. Dr. Marco Antonio Mitidiero Junior. Ele tem como objetivo buscar compreender as disputas territoriais que vêm sendo travadas no campo paraibano, direcionando-se à análise do posicionamento dos representantes do Estado diante dos inúmeros casos de injustiças e ações criminosas cometidas no campo, a partir do estudo de caso realizado no Projeto de Assentamento Almir Muniz da Silva, que resultou de um conflito de grande proporção ocorrido no Agreste paraibano. Para a consecução do trabalho foram necessários os seguintes procedimentos metodológicos: a) levantamento bibliográfico e documental; b) análise de dados secundários colhidos, sobretudo, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra/PB e a Comissão Pastoral da Terra – CPT/PB; c) trabalho de campo. O conflito teve início em 1997, a luta dos trabalhadores pelo direito de permanecer na terra resultou num quadro de violência com espancamentos realizados por uma milícia contratada pela proprietária. Um trabalhador desapareceu e até hoje não foi localizado. O imóvel foi desapropriado em 25/03/2004 dando origem ao Assentamento Almir Muniz da Silva em homenagem ao trabalhador desaparecido durante a luta pela conquista da terra.

ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS COOPERATIVISTAS NO NOROESTE DO PARANÁ - BRASIL

Cooperativismo e Reforma Agrária são dois termos usados frequentemente na agricultura brasileira como modelo de desenvolvimento agrário e acesso à produção. Estudando o histórico da Reforma Agrária no Brasil, a colonização do noroeste do Paraná, os assentamentos coletivos e os princípios do cooperativismo, buscamos fazer um estudo de caso para entender como a COPAVI (Cooperativa de Produção Agroindustrial Vitória) cumpre com seu papel como órgão representante dos assentados coletivos da Reforma Agrária no sul do Brasil e se respeita ou não os princípios cooperativistas. Além da revisão bibliográfica, foram realizados trabalhos de campo e conversas com os administradores da cooperativa para entendermos seu perfil e seu funcionamento.