Enlaces e entraves para a soberania alimentar e nutricional: movimentos sociais no contexto das relações Brasil-Moçambique nas áreas de alimentação e agricultura

O Brasil tem se apresentado como importante parceiro de Moçambique na execução de projetos por meio da cooperação internacional, notadamente nas áreas afetas à segurança alimentar e nutricional. Há uma forte atuação das empresas brasileiras em setores estratégicos. Uma ampla articulação de atores sociais no país tem apontado caminhos alternativos para enfrentar os desafios do desenvolvimento e globalização. Propõe-se a compreensão sobre a atuação dos movimentos sociais moçambicanos neste contexto. O estudo reconstituiu as definições de segurança alimentar e nutricional e soberania alimentar, identificando seu processo de construção, atores envolvidos e diferentes apropriações. Procurou conhecer as ameaças e desafios à realização do direito humano à alimentação. E, ainda, analisou as práticas sociais em curso, suas características, impasses e conquistas no âmbito local e internacional. Com base na metodologia qualitativa procedeu-se o estudo e análise documental, a realização de visitas técnicas para compreensão do contexto local e a aplicação de entrevistas compreensivas com participantes de movimentos e organizações sociais de Moçambique nas Províncias (Estados) de Maputo e Nampula, ao Sul e Norte, respectivamente. Observou que os movimentos e organizações sociais destinam atenção em graus diferentes em relação às iniciativas desenvolvidas pelo Brasil, possuindo maior relevância as ações em torno da implantação do Programa para o Desenvolvimento Agrícola no Corredor de Nacala (ProSAVANA), em Nampula. Constatou a fragilidade dos mecanismos de participação e controle social em Moçambique na área de segurança alimentar e nutricional. Evidenciou, também, que há uma incorporação ainda incipiente de aspectos relacionados à nutrição na agenda política dos movimentos e organizações sociais. Concluiu que as experiências em cursos têm consolidado um campo de atuação dinâmico, capaz de intervir em processos internacionais de negociação a partir da realidade local.

Mulheres motoristas de caminhão: realidades, estereótipos e desafios

Introdução A presença de mulheres no transporte rodoviário de cargas tem sido cada vez mais crescente e as repercussões do trabalho na vida das motoristas de caminhão ainda são desconhecidas pela comunidade científica. Objetivo - Caracterizar e analisar o trabalho de mulheres motoristas de caminhão e suas repercussões sobre sua saúde, a partir do relato de homens e mulheres motoristas de caminhão. Metodologia - O estudo com abordagem qualitativa utilizou a técnica do grupo focal, entrevistas individuais e observação não participante. Os grupos focais foram realizados em uma empresa transportadora localizada no estado de São Paulo e as entrevistas individuais em evento realizado na cidade de Itupeva/SP. Em oito encontros, grupos de motoristas de caminhão, discutiram a temática trabalho e saúde conduzida por meio de questões semiabertas. As mesmas questões foram utilizadas para as entrevistas individuais. Os relatos foram gravados, sendo o conteúdo das gravações transcrito e analisado por meio da metodologia Análise de Conteúdo de Bardin. A partir dos dados obtidos, construíram-se as seguintes categorias: A trajetória profissional de motoristas de caminhão; As mulheres no Transporte Rodoviário de Cargas; O trabalho; Um momento inesquecível na profissão e A saúde das mulheres motoristas na estrada. Resultados Tornar-se motorista de caminhão, para a maioria das mulheres, ocorreu por acaso, ou devido à uma necessidade financeira, ou a falta de perspectiva de emprego. Para as mulheres no Transporte Rodoviário de Cargas, o cotidiano de trabalho das profissionais está atravessado por aspectos como: a força física; dúvidas e preconceitos quanto à sua orientação sexual; o desafio em conciliar a vida dentro e fora do caminhão; conflitos na vida conjugal decorrentes da vida profissional; a discriminação sexual e a necessidade do reconhecimento no trabalho, bem como a falta de infraestrutura dedicada às trabalhadoras nas empresas e postos de parada nas rodovias brasileiras. O momento inesquecível nesta profissão, considerado por homens e mulheres, foi a primeira viagem. Os impactos do trabalho sobre a saúde das trabalhadoras recaíram sobre dores lombares e na coluna; problemas relacionados ao sono; necessidade de recorrer ao uso de drogas como anfetaminas e cocaína para manterem-se acordadas durante o trabalho; estresse; infecção urinária e uso ininterrupto de anticoncepcionais. Conclusões - A inserção das mulheres no transporte rodoviário de cargas desafia empresas e a infraestrutura existente nas rodovias do país a acompanharem as transformações sociais no mundo do trabalho, incluindo as demandas de um novo perfil de trabalhadoras. Descritores: trabalho, gênero, saúde, motoristas de caminhão.

Uso do território e justiça: a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e os limites à garantia constitucional do direito de defesa

Este trabalho investiga os limites à garantia constitucional do direito de defesa no Brasil, partindo de uma análise do uso do território paulista pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), criada em 2006. Uma vez que as defensorias públicas oferecem assistência jurídica gratuita quase que exclusivamente aos pobres, o estudo de seus objetos e ações muito contribui para a compreensão destes limites. Assim, a pesquisa tem como objetivo testar a hipótese de que o uso do território paulista pela DPESP é expressão de como o sistema de justiça brasileiro não tem como prioridade a garantia constitucional do direito de defesa. Partindo de uma discussão teórica sobre a relação entre o território e o setor terciário, além da análise de uma série de mapas, o trabalho mostra como a localização das 41 unidades de atendimento da DPESP constitui um primeiro obstáculo ao acesso: na maior parte dos municípios atendidos, as unidades localizam-se nas áreas centrais enquanto os pobres habitam as periferias urbanas. Os deslocamentos representam um custo maior justamente para aqueles que mais necessitam dos serviços. A investigação em cada um dos municípios revela também a insuficiência no número de defensores. Ultrapassando a questão das localizações, a pesquisa analisa ainda os problemas estruturais, evidenciando que o sistema capitalista produz pobreza e concentração de renda, o Estado atende prioritariamente aos interesses empresariais e a justiça concentra seus esforços na garantia da ordem necessária aos negócios. Neste sentido, além de uma abordagem teórica a respeito do capitalismo, do Estado e da justiça, o trabalho recorre a dados empíricos do estado de São Paulo para evidenciar a produção estrutural de pobreza e a seletividade das ações estatais. Para teste da hipótese, são analisados igualmente os aspectos históricos da estruturação do direito na sociedade capitalista, destacando sua importância específica para a garantia dos interesses comerciais. Além disso, fundamentandose em pesquisa bibliográfica, a investigação sobre as origens dos serviços de assistência jurídica gratuita e da criação das defensorias públicas revela como estes são o resultado de difíceis embates políticos e que sua existência não é uma consequência natural do sistema legal pensado pelos ideólogos iluministas. A principal conclusão deste trabalho é que as dificuldades hoje enfrentadas pelas defensorias são, em grande medida, a expressão de uma estrutura social produtora de desigualdades e seletiva na aplicação da justiça. Neste sentido, a solução do problema do acesso à justiça aos mais pobres não se esgota na expansão dos serviços das defensorias. Este é apenas o começo, a partir do qual as desigualdades podem se tornar mais evidentes e as pessoas mais conscientes e exigentes de transformações sociais profundas.