Desconsideração da personalidade jurídica: limitações e aplicação no direito da família e sucessões

O objetivo desta dissertação foi o estudo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, em sua modalidade inversa, e sua aplicabilidade no direito de família e sucessões, principalmente na partilha de bens - efetivada no divórcio ou dissolução de união estável -, na execução de alimentos e na sucessão legítima. A escolha do tema decorreu da necessidade do estabelecimento de pressupostos e requisitos objetivos para a aplicação da disregard na seara do direito de família e sucessões. A utilidade e adequação da abordagem da matéria se justifica pela instabilidade jurídica provocada pela acriteriosa aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações familiares. Por outro lado, o enfoque crítico desenvolvido no presente trabalho se justifica pela existência de corrente doutrinária que defende a aplicação da desconsideração em inúmeras situações familiares nas quais outros remédios, já seculares, de direito material ou processual seriam igualmente eficazes, sem que fosse necessária a drástica declaração de ineficácia da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seu sócio. Buscou-se apontar, desta forma, os meios existentes para se alcançar o mesmo resultado prático apresentado pela disregard, mas com a utilização de outras figuras, tais como a simulação, a fraude contra credores e a fraude à execução, ficando, por via de consequência, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, restrita às hipóteses em que não há quaisquer outros meios para se evitar ou buscar a reparação dos prejuízos advindos da utilização das pessoas jurídicas com abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Qualidade de interação entre familiar/cuidador e adulto ou idoso pós-acidente vascular cerebral (AVC)

Considerando a família como instituição primária a qual se tem acesso, e a sua relevância nos diversos processos os quais o ser humano passa durante a vida, um resultado desse movimento são as mudanças na dinâmica familiar, quando há, por exemplo, o adoecimento de algum dos membros e um familiar torna-se cuidador. , atentando-se para as necessidades de cada sistema familiar. O objetivo deste estudo foi descrever a qualidade da relação entre o cuidador familiar e adulto ou idoso pós-Acidente Vascular Cerebral, que se encontram no processo de reabilitação. Participaram deste estudo, familiares de 11 pacientes que se encontram em atendimento na Clínica de Fonoaudiologia da Faculdade de Odontologia de Bauru FOB/USP. Para a coleta de dados foram agendadas entrevistas com a aplicação de questionários para caracterizar os aspectos interacionais entre o cuidador familiar e a pessoa cuidada, avaliar o nível de dependência na realização de atividades básicas e instrumentais diárias e como esses fatores podem influenciar na sobrecarga do cuidador, considerando o tempo do Acidente Vascular Cerebral (tAVC) e tempo de convivência diária (tCD) e, consequentemente, oferecer uma qualidade da relação insatisfatória. A média de idade dos participantes foi de 49 anos, houve predominância do sexo feminino (63,6%), a média de tAVC de 44 meses e a média de tCD foi de 19 horas. Para a análise dos dados optou-se por uma análise descritiva e abordagem quantitativa para a apresentação dos dados, para determinar a correlação entre as variáveis foi utilizado o Coeficiente de Correlação de Spearman e adotado nível de significância de 5% (p<0,05). Os resultados oferecem subsídios para estudos complementares direcionados ao desenvolvimento de intervenções no âmbito familiar. A psicologia pode auxiliar nessa tarefa de observar os comportamentos e as interações dos indivíduos, além de avaliar o contexto desse paciente, em especial, na descrição da qualidade da relação entre paciente-familiar, partindo da atual situação vivenciada.