A individualização da medida cautelar pessoal no processo penal brasileiro

O sistema de medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro não mais gravita em torno da prisão preventiva, uma vez que o legislador instituiu um rol de medidas cautelares menos gravosas, a ela alternativas. Nesse contexto, como deve orientar-se a escolha judicial da medida a ser aplicada ao caso concreto? A constitucional idade de qualquer intervenção no direito fundamental de liberdade depende, essencialmente, de sua fundamentação constitucional, que é controlada a partir da proporcionalidade. A proporcional idade, portanto, é a pedra angular do sistema de medidas cautelares pessoais. A decisão que impõe uma medida cautelar pessoal jamais pode resultar de uma intuição individual misteriosa, senão de um procedimento cognoscitivo estruturado e comprovável de maneira intersubjetiva. Daí a importância da investigação da existência de um direito fundamental do imputado à individualização da medida cautelar pessoal, para afastar qualquer discricionariedade judicial na sua escolha. O objetivo do presente trabalho, portanto, é propor um método racional, baseado no exame da proporcionalidade, para controle intersubjetivo da justificação da decisão judicial que, no processo penal, imponha uma medida cautelar pessoal.

Prospecção do futuro nas empresas: uma proposta de modelo para integração entre o estudo do futuro e a estratégia empresarial

Esta tese buscou estudar a integração entre a prospecção do futuro e projetos dentro do escopo da estratégia. Decisões envolvendo projetos no âmbito da estratégia das organizações são para horizontes de tempo de médio ou longo prazo. Nessa situação, gestores precisam lidar com incertezas de futuro, e para isso podem recorrer às metodologias de prospecção do futuro. O estudo do futuro é atividade complexa, pela abrangência de temas a serem considerados, contudo, é provável que gestores pratiquem essa atividade devido à responsabilidade assumida por suas decisões. A prática de metodologia prospectiva gera resultados, e estes podem contribuir nas decisões em projetos estratégicos. A literatura de estudos do futuro contém recomendações sobre como praticar metodologia prospectiva, porém aborda menos a utilização dos resultados de estudos prospectivos e a sua contribuição para a estratégia empresarial. Ela se concentra mais nos processos de desenvolvimento dos projetos de prospecção para se chegar aos resultados. Dessa forma, esta tese visou ao estudo da utilização dos resultados da prospecção nas decisões de projetos no âmbito da estratégia empresarial. Os fenômenos estudados envolvem a transição entre a prática da prospecção do futuro, a consequente disponibilidade de seus resultados e a contribuição dos mesmos nos processos de análise prospectiva para suporte a decisões. O objetivo geral da tese é a proposta de um modelo que contribua nessa transição. A metodologia utilizada foi mista - quantitativa e qualitativa - desenvolvida por meio de survey e entrevistas, e a abordagem utilizada foi exploratória e descritiva. Os resultados indicam haver limitações na integração entre prospecção do futuro e estratégia empresarial. Foi identificado que a prospecção do futuro é considerada importante pelos gestores participantes da pesquisa. Em contraste, a transição para a sua prática, passando pela disponibilidade de seus resultados, e a posterior utilização deles em processos de suporte à tomada de decisões em projetos estratégicos, apresenta limitações. Os resultados indicam que, apesar da importância da atividade de prospecção, gestores avaliam que ela é praticada em um nível mais baixo, e ao final a contribuição de seus resultados é avaliada em nível ainda mais baixo. Isso é mais evidente nas empresas de menor quantidade de funcionários, menor faturamento, de capital fechado ou limitado, sendo que nessas empresas a prospecção é para horizonte de tempo mais curto. Já gestores de empresas com maior quantidade de funcionários, maior faturamento e de capital aberto lidam melhor com a prospecção do futuro, sendo que estudam seus projetos estratégicos em horizonte de tempo mais longo. Observou-se que as principais limitações identificadas estão relacionadas com o conhecimento das metodologias de prospecção do futuro, e isso limita principalmente a identificação de temas importantes a serem estudados e monitorados acerca do futuro, configurando-se como lacunas de análise prospectiva ou pontos cegos. Por decorrência disso, a contribuição da prospecção na estratégia empresarial sofre limitações. Conclui-se, portanto, que a integração entre prospecção do futuro e a estratégia empresarial poderia ser facilitada por meio do uso de um modelo de suporte, voltado para: (1) reduzir a possibilidade de lacunas de análise prospectiva; e (2) suportar a avaliação: da prática da prospecção do futuro, do uso dos seus resultados nas decisões, e finalmente da aplicação da expertise sobre prospecção do futuro na empresa. Os resultados confirmam que o modelo proposto contribuiria na integração da prospecção do futuro com a estratégia empresarial.

Diretrizes para o estabelecimento de parcerias entre empresas do real estate residencial.

O presente trabalho tem como foco o estudo e análise das alianças estratégicas realizadas entre empresas do setor do real estate, no período entre 2006 e 2010, enfatizando as alianças realizadas entre empresas atuantes predominantemente nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro com empresas atuantes nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, cujo objetivo por parte das empresas paulistas foi o espalhamento geográfico. Considerando o volume representativo de alianças estratégicas verificado no setor no período em questão e a geração de resultados dos empreendimentos objetos de tais parcerias inferiores às expectativas estabelecidas, o objetivo do trabalho é a apresentação de um conjunto de diretrizes que possa contribuir para o planejamento, realização e condução de futuras parcerias entre empresas do setor, visando a mitigar dificuldades e a explorar da melhor forma possível os benefícios que as alianças estratégicas podem proporcionar. Para tanto, realizou-se uma pesquisa por meio de um estudo de casos múltiplos abrangendo o estudo de empresas de capital aberto que atuavam predominantemente nas capitais do eixo Rio-São Paulo, empresas atuantes em nível regional no Norte e Nordeste brasileiro que realizaram parcerias com as empresas do Sudeste, além de empresas de consultoria que estiveram envolvidas nas parcerias por meio de prestação de serviços. Tal pesquisa permitiu identificar as principais dificuldades, vantagens e desvantagens decorrentes das parcerias em questão, cujos dados foram analisados e discutidos à luz da revisão bibliográfica, embasando assim o conjunto de diretrizes proposto. As diretrizes apresentadas visam a contribuir com todo o processo que envolve a realização de uma parceria, contemplando desde aspectos de planejamento, gestão até aspectos operacionais e são complementadas por recomendações que somadas às diretrizes podem elevar a probabilidade de êxito das parcerias.

Distribuição de valor para o stakeholder funcionário e desempenho organizacional

A teoria dos stakeholders tem apresentado significativos avanços conceituais quanto a criação e distribuição de valor para os stakeholders. No entanto, algumas questões ainda são pouco exploradas nessa literatura. Uma delas refere-se à relação entre a distribuição de valor para os stakeholders e o desempenho organizacional. Esta pesquisa contribui com esta questão ao analisar a relação entre distribuição de valor tangível e intangível para o stakeholder funcionário e o desempenho organizacional. Como objetivos específicos, definiu-se: a) analisar a relação entre distribuição de valor tangível para os funcionários e o desempenho de curto e longo prazo da empresa; b) analisar a relação entre distribuição de valor intangível para os funcionários e o desempenho de curto e longo prazo da empresa. Para operacionalização da pesquisa foi selecionado o stakeholder funcionário, uma vez que este é um dos stakeholders mais estreitamente ligado à criação de valor da empresa, tem acesso a informações chaves, possui competências críticas para a geração de renda, e, consequentemente, um custo de reposição muito alto. A Revisão de Literatura abordou três teorias. A primeira foi a Teoria dos Stakeholders, da qual emergiu o problema de pesquisa. A segunda teoria utilizada foi a Gestão Estratégica de Recursos Humanos que contribuiu para a discussão sobre atendimento do stakeholder funcionário e desempenho organizacional. Por fim, foram empregadas teorias de motivação para explicar como o valor distribuído ao funcionário afeta sua motivação e, consequentemente, o desempenho organizacional. O método utilizado compreende uma abordagem quantitativa, cuja análise dos dados foi realizada por meio da técnica de regressão. Foram analisadas 40 empresas ao longo de quatro anos. A amostra compreendeu o conjunto de empresas que responderam ao questionário do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), da BM&FBovespa, nos anos de 2010 à 2013. Este conjunto incluiu tanto empresas de capital aberto, listadas na Bolsa de Valores, quanto suas controladas. Os resultados desta pesquisa indicam que o valor tangível está mais associado ao desempenho de curto prazo enquanto o valor intangível tem efeitos no desempenho de longo prazo. Esta pesquisa apresenta contribuições teóricas e gerenciais. Sob o ponto de vista teórico, apresenta os mecanismos pelos quais a distribuição de valor para o stakeholder funcionário afeta o desempenho organizacional e testa empiricamente essa relação. Em termos gerenciais, os resultados são úteis para os gestores na decisão de que tipo de valor distribuir para o atendimento do funcionário que resulte em um melhor desempenho organizacional.

A conservação da biodiversidade nos discursos expositivos do Zoo de Barcelona

A Educação para a Conservação é um campo de pesquisa que se dedica ao estudo das reflexões éticas e das atitudes humanas direcionadas para com o respeito que se deve ter com o ambiente, principalmente pelo estabelecimento de ações conservacionistas pautadas em interações educativas. Os Zoos, de modo geral, estão inseridos nessa perspectiva, uma vez que se apresentam como instituições de cunho educativo voltadas para a conservação da biodiversidade. No entanto, o discurso expositivo apresentado por esses aparatos culturais no Brasil, muitas vezes, não contempla tais elementos em suas exposições. Por este motivo, buscou-se a análise de exposições zoológicas também no exterior, que contemplassem discursos sobre a conservação da biodiversidade em suas exposições, tendo sido escolhida a exposição do Zoo de Barcelona, Espanha, para a realização desta investigação. A pesquisa teve por objetivos compreender como a conservação da biodiversidade é abordada na exposição deste zoológico catalão, com base na formulação de saberes de referência constituídos a partir de diferentes áreas: os Movimentos Ambientalistas, a Filosofia da Conservação e as Éticas Ambientais. Igualmente, buscou-se compreender como o discurso expositivo sobre conservação encontra-se apresentado nos aparatos expográficos distribuídos ao longo da exposição, bem como em livros e documentos. Compreendendo a investigação como um Estudo de Caso, foram acessados documentos institucionais de acesso público encontrados no site da instituição e textos presentes nos painéis expositivos. As análises foram realizadas com base no referencial teórico da Transposição Didática/Museográfica, que permite o estudo da exposição por ao menos três lógicas: a lógica do discurso; a lógica do espaço; e a lógica do gesto. Além disso, o mesmo referencial prevê o estabelecimento de um saber de referência ou saber sábio pautado no conhecimento epistemológico sobre a conservação da biodiversidade e, nesta pesquisa, no discurso de pesquisadores da área, que foram entrevistados sobre este assunto. Este saber de referência ou saber sábio possibilitou a criação de um conjunto de categorias de análise que pautou a análise do discurso expositivo apresentado pelo Zoo de Barcelona. As categorias criadas foram classificadas em duas dimensões: a dos Valores e a das Ações. Duas categorias, a Antropocêntrica e a Não antropocêntrica constituíram a Dimensão dos Valores e quatro categorias, a Desenvolvimentista, a Sustentabilista, a Sócio-humanística e a Técnico-científica constituíram a Dimensão das Ações. Os resultados apontaram que o discurso expositivo é composto predominantemente por informações Técnico-científicas e Sustentabilistas, ambas as categorias contextualizadas por uma visão não antropocêntrica de valorização da natureza. A forma como o discurso expositivo encontra-se apresentado na parte textual da exposição corrobora a linha conceitual de assuntos abordados nos grandes eventos globais promovidos pela ONU ao longo dos últimos 40 anos, sobre a conservação do meio ambiente. Categorias como a Sócio-humanística, a Antropocêntrica e a Dimensão dos Valores foram pouco abordadas. A categoria Desenvolvimentista não foi encontrada na exposição. Pelas evidências levantadas durante a análise dos dados pode-se concluir que o Zoo de Barcelona apresenta um discurso expositivo conservacionista e que há elementos suficientes na exposição para se apontar o desenvolvimento de uma Educação para a Conservação.