A violência doméstica contra mulher e o atendimento jurídico na cidade de Maputo - Mocambique

Introdução: A violência doméstica contra as mulheres apresenta-se, na atualidade, como relevante questão social e problema de saúde pública que afeta a maioria dos países. Portanto, não está mais restrita a países considerados do terceiro mundo e tende a ampliarse e a se generalizar. Em Moçambique pouco se investigou sobre a importância e papel das Delegacias de Mulheres no processo de implementação da Lei 29/2009 sobre Violência Doméstica contra a Mulher. Objetivo: Conhecer como profissionais de Delegacias de Mulheres acolhem e encaminham aos Tribunais os casos de violência doméstica; como interpretam o texto da lei, seu alcance, limitação e desafios na defesa dos direitos das mulheres vivendo em situação de violência na cidade de Maputo. Metodologia: Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, na qual foram realizadas entrevistas com 21 profissionais, operadores de Delegacias da cidade de Maputo Moçambique, que autorizaram a entrevista, segundo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Resultados e Discussão: Os entrevistados apresentaram, em seus relatos, grande identificação com o tipo de trabalho exercido, considerando as Delegacias como espaços significativos para o reconhecimento da cidadania das mulheres, assim como um campo de atuação políticojurídica em defesa dos direitos das mesmas via atuação na implementação da Lei 29/2009. Reconhecem a relevância da Lei, tendo em vista a significativa expressão da violência como prática naturalizada, na sociedade moçambicana, pela cristalização de valores tradicionais do poder masculino sobre as mulheres, secundados por diferentes práticas culturais. Tais entrevistados Identificam alcances, mas igualmente limites no processo de implementação da mesma, destacando a importância de sua maior divulgação em todas as regiões do país, quer urbanas, sobretudo nas periferias, assim como zonas rurais. Destacam, igualmente, a necessidade de maior capacitação dos próprios agentes do setor jurídico, considerando a multiplicidade de aspectos envolvidos na prática cotidiana dos serviços, notadamente nas delegacias, em relação à aplicação e ampliação do alcance da Lei. Considerações Finais: As tradicionais práticas culturais vigentes na sociedade moçambicana apresentaram-se como aspecto limitante para a implementação da Lei, assim como a remissão das penas, prevista na Lei, que, impossibilita a punição do agressor, em termos de detenção, uma vez que substitui a mesma por prestação de serviços à comunidade, pagamento de cestabásica e/ou multas, tendo em vista, sobretudo, sua estreita relação com o artigo 37 sobre a salvaguarda da família. Diante disso, foram sugeridas, para maior alcance e efetividade na aplicação da Lei, modalidades como o trabalho reflexivo com grupos de homens, com o objetivo de desconstrução dos tradicionais valores sobre masculinidade vigentes nas relações entre homens e mulheres nessa sociedade, que mantém tanto a desigualdade quanto a iniquidade de gênero, pela permanência de tradicionais valores culturais, a exemplo do lobolo e da poligamia

Contribuições para a implementação de um barramento de processo segundo a norma IEC 61850-9.

Desde seu lançamento, em 2002, a Norma IEC 61850 vem evoluindo para se tornar o padrão adotado nos Sistemas de Automação de Subestações. Dentre seus vários aspectos, destacam- se os serviços de tempo real, que permitem a implementação de funções de automação e de proteção dentro da subestação através da troca de mensagens específicas entre Dispositivos Eletrônicos Inteligentes através de um barramento digital de rede de dados. O objetivo central deste trabalho é explorar algumas das questões que envolvem a implementação de uma classe de serviços de tempo real: a transmissão de valores amostrados através de Serviços SMV, definidos pela Norma IEC 61850-9. Primeiramente, apresenta-se um breve resumo das principais características da Norma IEC 61850 que possibilitam o atendimento dos três requisitos por ela estabelecidos como base: a interoperabilidade entre dispositivos de diferentes fabricantes, a versatilidade na configuração e reconfiguração do Sistema de Automação da Subestação, e a possibilidade de implementação de novas tecnologias. Em seguida, explora-se com maior profundidade todos os aspectos relevantes à implementação dos Serviços SMV. Devido à complexidade deste assunto, o autor propõe abordá-lo sob a ótica de cinco tópicos interdependentes: variações da Norma IEC 61850-9, confiabilidade do barramento de processo, sincronismo de tempo, análise da qualidade da medição e segurança cibernética. Com base nos resultados apresentados neste estudo, propõem-se duas plataformas, um protótipo de Transformador de Potencial Óptico e um protótipo de Relé de Proteção Diferencial para transformadores de potência, com o objetivo de explorar alguns dos aspectos pertinentes à implementação de um barramento de processo de acordo com a Norma IEC 61850-9. Também foram realizados testes de geração e transmissão de mensagens contendo valores de amostras de tensão/corrente do sistema elétrico (denominadas de SV Messages) com a finalidade de implementá-las de fato e avaliar as ferramentas de mercado disponíveis. Por fim foi proposto um modelo para a simulação do sistema de potência em conjunto com a rede de comunicação utilizando o programa Matlab/Simulink. O autor espera que este trabalho contribua para esclarecer os vários conceitos envolvidos na implementação do barramento de processo definido pela Norma IEC 61850-9, auxiliando na pesquisa e no desenvolvimento de novas ferramentas e dispositivos, e no aprimoramento da Norma IEC 61850.

A gestão do processo de projeto em empresas incorporadoras e construtoras.

Nos últimos anos, a discussão sobre a implementação do conceito de modelagem da informação da construção tem permanecido nas pautas das empresas do setor da construção civil em todo o mundo; no entanto, no cenário brasileiro, o descompasso entre a estratégia setorial e as iniciativas individuais de algumas empresas tem chamado a atenção. Partindo do princípio de que o conceito de modelagem da informação da construção, em função do seu caráter de inovação tecnológica, carrega consigo a necessidade de mudanças, a reflexão e adaptações sobre os diversos processos que permeiam a produção dos empreendimentos de construção torna-se fundamental. Nesse contexto, o objetivo desta tese é propor um conjunto de Diretrizes para Gestão do Processo de Projeto em Empresas Incorporadoras e Construtoras. As Diretrizes estão pautadas na necessidade de definir o projeto como um processo estratégico, inserindo a sua gestão como elemento fundamental para a facilitação e integração do fluxo de informações no âmbito do empreendimento. Para a concretização do objetivo da tese, realizaram-se Estudos de Caso em empresas Incorporadoras e Construtoras brasileiras com o objetivo de diagnosticar as práticas vigentes de gestão do processo de projeto. Em paralelo, conduziu-se a reflexão sobre as responsabilidades do gestor do processo de projeto no âmbito da modelagem por meio de Grupos de Foco envolvendo gestores do processo de projeto e especialistas em tecnologia da informação aplicada à construção. Além disso, a metodologia de pesquisa contempla um Estudo de Caso com foco para a implementação do Conceito de Modelagem da Informação no contexto setorial do Reino Unido. Como resultado das Diretrizes, apresenta-se o Modelo para Gestão do Processo de Projeto no Contexto da Modelagem, seguido pelo Plano de Reestruração para o Departamento de Projetos, o qual visa à proposição de um modelo estruturado para condução das mudanças necessárias nas áreas responsáveis pelo processo de projeto das empresas Incorporadoras e Construtoras.

Gestão da inovação em empresa construtora: proposta para estruturação de um processo.

A capacidade de inovação das empresas é reconhecida como um dos principais fatores que fomentam o crescimento econômico, os níveis de bem-estar e a competitividade da economia de um país. Num mercado com importante geração de receita, de grande competição e tradicionalmente conservador como é o da construção de edificações, acredita-se que investimento em inovação pode, entre outros benefícios, promover melhoria de desempenho e de qualidade dos produtos, redução de custo e prazo de construção, sustentabilidade e, por consequência, aumento da vantagem competitiva. Considerando-se a constante necessidade das empresas construtoras em melhorar seus resultados, o objetivo deste trabalho é a estruturação de um processo de gestão de inovação, aplicado à produção de edificações, para a empresa EZTEC. O desenvolvimento do trabalho baseou-se na revisão da literatura, em entrevistas com profissionais do mercado que atuam com desenvolvimento e inovação e nas características técnicas e organizacionais da EZTEC, onde o autor exerce o cargo de Gerente da Qualidade. O resultado deste trabalho é formado por um conjunto de orientações fundamentais para a estruturação de um processo de gestão da inovação na produção de edificações, que considera a cultura organizacional da EZTEC, e que, por isto, deverá ser de fácil implementação. Ainda que o foco do desenvolvimento tenha sido para uma empresa específica, acredita-se que a contribuição do trabalho possa se estender a outras organizações de características similares que pretendam evoluir organizacional e tecnologicamente, a partir da estruturação de um processo que as leve a inovar, desde que as especificidades intrínsecas a elas sejam devidamente consideradas.

Estudo e implementação de sinais de excitação aplicados em identificação de sistemas multivariáveis.

Devido à crescente implementação do Controle Preditivo baseado em Modelo (MPC) em outros processos além de refino e plantas petroquímicas, que geralmente possuem múltiplas entradas e saídas, tem-se um aumento na demanda de modelos gerados por identificação de sistemas. Identificar modelos que representem fielmente a dinâmica do processo depende em grande medida das características dos sinais de excitação dos processos. Assim, o foco deste trabalho é realizar um estudo dos sinais típicos usados em identificação de sistemas, PRBS e GBN, em uma abordagem multivariável. O estudo feito neste trabalho parte das características da geração dos sinais individualmente, depois é feita uma análise de correlação cruzada dos sinais de entrada, observando a influência desta sobre os resultados de identificação. Evitar uma alta correlação entre os sinais de entrada permite determinar o efeito de cada entrada sobre a saída no processo de identificação. Um ponto importante no projeto de sinais de identificação de sistemas multivariáveis é a frequência dos mesmos para conseguir excitar os processos nas regiões de frequência de operação normal e assim extrair a maior informação dinâmica possível do processo. As características estudadas são avaliadas por meio de testes em três plantas simuladas diferentes, categorizadas como mal, medianamente e bem condicionadas. Estas implementações foram feitas usando sinais GBN e PRBS de diferentes frequências. Expressões para a caracterização dos sinais de excitação foram avaliadas identificando os processos em malha aberta e malha fechada. Para as plantas mal condicionadas foram implementados sinais compostos por uma parte completamente correlacionada e uma parte não-correlacionada, conhecido como método de dois passos. Finalmente são realizados experimentos de identificação em uma aplicação em tempo real de uma planta piloto de neutralização de pH. Os testes realizados na planta foram feitos visando avaliar os estudos de frequência e correlação em uma aplicaficção real. Os resultados mostram que a condição de sinais completamente descorrelacionados n~ao deve ser cumprida para ter bons resultados nos modelos identificados. Isto permite ter mais exibilidade na geração do conjunto de sinais de excitação.