As entidades fechadas de previdência complementar enquanto instrumentos de atuação do Estado na economia

Com as transformações ocorridas nas últimas décadas do século XX, notadamente a expansão financeira pela qual passou o capitalismo, o enfraquecimento fiscal dos Estados nacionais e o questionamento aos sistemas de previdência pública por repartição, ganham importância em todo o mundo os fundos de pensão. Estes fundos, ao lado de outros investidores institucionais, como seguradoras e fundos de investimentos, passam a cumprir papel central no mercado acionário e também no mercado de títulos públicos e privados. Com o objetivo de realizar lucros para pagar benefícios de aposentadoria para os seus participantes, os fundos de pensão arrecadam e concentram poupança privada pulverizada, transformando-a em um ativo poderoso. No Brasil, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar nomenclatura jurídica dos fundos de pensão possuem um total de 702 bilhões de reais em ativos, que se concentram nas três maiores entidades do país: Previ, Petros e Funcef. Em comum, estes três fundos têm o fato de serem patrocinados por empresas estatais, o que, pela legislação vigente, dá ao Poder Executivo a competência de indicar metade de seus dirigentes, incluindo o seu presidente que possui voto de desempate. O presente trabalho pesquisou o papel que estas três EFPCs cumprem enquanto instrumento de atuação do Estado no domínio econômico, especialmente para o provimento de fundos para o desenvolvimento. Para isso, primeiramente, o estudo explora o movimento de expansão financeira do capitalismo e a crise no padrão de desenvolvimento brasileiro. Depois, investiga de maneira sistemática o arcabouço jurídico que regula os fundos de pensão; e, por fim, analisa a alocação dos seus investimentos e o perfil dos seus dirigentes.

Dois tempos, uma medida: o cotidiano de Engenheiro Marsilac

A representação da cidade como um território densamente construído, estruturado pela intensidade da velocidade, da tecnologia, de modos de vida embasados na brevidade dos contatos, entre pessoas e entre pessoas e o espaço, não dá conta de explicar as diferenças encontradas ao se percorrer os vários espaços da cidade. Nos limites do território urbano, mais especificamente no extremo sul da cidade de São Paulo, deparamos com Engenheiro Marsilac, um bairro situado dentro de uma área de proteção ambiental, onde os modos de vida mesclam elementos de um passado tradicional com a modernidade proveniente da circularidade de pessoas, da comunicação e das mercadorias. Ademais, acrescenta-se aos mesmos, o convívio direto com áreas naturais, onde a preservação vai além do discurso, sendo incorporada no conjunto de práticas cotidianas. Neste contexto, o objetivo dessa pesquisa foi o de compreender essas relações sociais e as articulações espaciais presentes no dia a dia desse bairro. Para tanto, realizou-se uma pesquisa etnográfica que muitas vezes se estendeu para além da circunscrição do bairro, ao seguir os trajetos dos moradores pelos espaços da cidade.