1 resultado para participatory democracy
em Biblioteca de Teses e Dissertações da USP
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- Cochin University of Science & Technology (CUSAT), India (2)
- Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) (13)
- CORA - Cork Open Research Archive - University College Cork - Ireland (4)
- Corvinus Research Archive - The institutional repository for the Corvinus University of Budapest (1)
- Dalarna University College Electronic Archive (2)
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- Digital Archives@Colby (2)
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- Digital Commons @ Winthrop University (1)
- Digital Howard @ Howard University | Howard University Research (2)
- Digital Peer Publishing (2)
- Digital Repository at Iowa State University (1)
- DigitalCommons@The Texas Medical Center (6)
- Digitale Sammlungen - Goethe-Universität Frankfurt am Main (3)
- DRUM (Digital Repository at the University of Maryland) (1)
- eResearch Archive - Queensland Department of Agriculture; Fisheries and Forestry (4)
- Glasgow Theses Service (1)
- Helda - Digital Repository of University of Helsinki (10)
- Indian Institute of Science - Bangalore - Índia (1)
- Instituto Politécnico do Porto, Portugal (1)
- Memoria Académica - FaHCE, UNLP - Argentina (9)
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- Portal de Revistas Científicas Complutenses - Espanha (4)
- QUB Research Portal - Research Directory and Institutional Repository for Queen's University Belfast (125)
- Queensland University of Technology - ePrints Archive (144)
- RDBU - Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos (2)
- Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa - Portugal (1)
- Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV (10)
- Repositório Institucional da Universidade Estadual de São Paulo - UNESP (1)
- Repositório Institucional UNESP - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (19)
- Research Open Access Repository of the University of East London. (1)
- RUN (Repositório da Universidade Nova de Lisboa) - FCT (Faculdade de Cienecias e Technologia), Universidade Nova de Lisboa (UNL), Portugal (6)
- Savoirs UdeS : plateforme de diffusion de la production intellectuelle de l’Université de Sherbrooke - Canada (1)
- Universidad de Alicante (5)
- Universidad del Rosario, Colombia (16)
- Universidad Politécnica de Madrid (9)
- Universidade de Lisboa - Repositório Aberto (2)
- Universidade Federal do Pará (4)
- Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) (9)
- Universita di Parma (1)
- Université de Lausanne, Switzerland (2)
- Université de Montréal, Canada (10)
- University of Canberra Research Repository - Australia (1)
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- WestminsterResearch - UK (6)
Resumo:
Este trabalho tem como objeto de pesquisa o processo de consulta pública online para elaboração do Marco Civil da Internet, nova lei que dispõe sobre os direitos dos usuários de Internet no Brasil. Ele busca responder às seguintes perguntas: (i) como foi idealizado processo de consulta pública online do Marco Civil da Internet? (ii) Como a consulta foi gerenciada e executada? (iii) Quais foram os resultados da consulta em termos de soluções jurídicas aos conflitos políticos do setor da Internet? A proposta é realizar uma descrição desta experiência de participação social pela Internet a partir de um mapeamento das contribuições dos cidadãos e instituições, de informações em fontes variadas (imprensa especializada ou não e outros trabalhos acadêmicos) e do confronto deste levantamento com entrevistas dadas pelos gestores do projeto sobre seu planejamento e execução. A pesquisa trabalhou com a hipótese de que a consulta pública online que elaborou o Marco Civil da Internet se colocou como alternativa a um debate instaurado dentro do Congresso Nacional e bloqueado por propostas de lei de enfoque penal. O resultado da pesquisa sugere a confirmação dessa hipótese, bem como a relevância da experiência analisada para o sucesso uma estratégia política de reversão dessa agenda legislativa anterior.